Oferta Permanente de Partilha: Publicadas as novas versões do edital e das minutas de contratos

A ANP publicou hoje, dia 29/05/2025, as novas versões do edital e das minutas de contratos da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP), resultante da Consulta e Audiência Públicas nº 06/2024 e aprovada pela Decisão de Diretoria nº 66/2025. 

A nova versão do edital e dos contratos foi referendada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e apreciada pelo Tribunal de Contas da União, nos termos da Instrução Normativa TCU nº 81/2018. Os novos instrumentos licitatórios contemplam a revisão e aprimoramento das regras editalícias e contratuais, bem como a inclusão de novos blocos exploratórios.

Estão em oferta 13 (treze) blocos localizados no Polígono do Pré-Sal, sendo 6 (seis) na Bacia de Campos e 7 (sete) na Bacia de Santos.
A atualização dos documentos reafirma o compromisso da ANP com o aprimoramento contínuo da OPP, visando torná-la mais competitiva e alinhada à dinâmica do setor de petróleo e gás natural, contribuindo para o fortalecimento da indústria e a ampliação das oportunidades de investimento no país.