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ANP realiza Consulta e Audiência Públicas sobre revisão dos procedimentos aplicáveis à cessão de contratos
Publicado em
27/03/2026 15h21
A ANP realiza a Consulta e Audiência Públicas nº 01/2026, visando a obter subsídios sobre a minuta de resolução que revisa e atualiza a Resolução ANP nº 785, de 2019, disciplinando os procedimentos aplicáveis à cessão de contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural.
O período da Consulta Pública se iniciou em 19/02/2026 e terminará em 06/04/2026 (45 dias). A audiência pública será realizada em 16 de abril de 2026, às 14h.