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Resultados das ações de fiscalização da ANP no mercado de combustíveis (17/10 a 20/10)
No período de 17 a 20/10, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 13 unidades da Federação, em todas as regiões do país.
Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas. A ANP também verifica se todas as informações estão sendo prestadas de forma correta ao consumidor.
A Agência realiza ações individuais e em parceria com diversos órgãos públicos, em operações conjuntas ou forças-tarefa.
Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis; revendas e distribuidoras de GLP (gás de botjão); pontões (postos flutuantes em via fluvial); produtores de etanol e óleo lubrificante; revendedores de óleo lubrificante; distribuidoras e revendas de combustíveis de aviação; distribuidoras de asfalto; transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs); pontos de abastecimento e rerrefinadores:
ANP apreende mais de 53 mil litros de óleo lubrificante
Durante a semana, os fiscais da Agência apreenderam mais de 53 mil litros de óleo lubrificante nos estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Goiás. Em São Paulo, nas cidades de Atibaia, Santa Bárbara d' Oeste e Sorocaba, os fiscais da Agência apreenderam um total de 51.809 litros de lubrificantes após inspecionar quatro produtores de produto acabado que não tinham autorização da ANP para funcionar. Nestas ações, também foram visitados três agentes não regulados: duas distribuidoras de lubrificantes e uma instalação industrial com suspeita de produção de lubrificantes, o que não foi constatado em campo.
Em um posto de Ribas do Rio Pardo, em Mato Grosso do Sul, foram apreendidos 171 litros de óleo lubrificante sem registro na ANP e com inadequações em seus rótulos. Já em Campo Grande, em ação conjunta com a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra as Relações de Consumo (Decon-MS), Procon-MS, Receita Federal e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS), decorrente de investigações prévias conjuntas, foram apreendidos 1.060 frascos de um litro de óleos lubrificantes sem registro na ANP e com inadequações em seus rótulos.
Já em Rio Verde (GO), em um posto revendedor foram apreendidos 21 frascos de 500 ml de óleo lubrificante sem registro na ANP e com inadequações em seus rótulos.
Santa Catarina
Os fiscais da ANP estiveram em quatro postos de combustíveis no município de São José, onde a Agência participou de uma força-tarefa ao lado dos Procons municipal e estadual. Não foram identificadas irregularidades.
Rio Grande do Sul
No estado, as ações de fiscalização foram realizadas em dez postos de combustíveis e três revendas de GLP das cidades de Araricá, Brochier, Campo Bom, Harmonia, São Sebastião do Caí e Sapiranga.
Em Brochier, dois postos de combustíveis foram autuados. Nenhum dos dois possuía medida-padrão de 20 litros com lacre válido, equipamento que é utilizado para o teste de volume dos combustíveis. Um dos estabelecimentos também recebeu autuação por não destacar no painel de preços o valor para pagamentos a prazo.
Um posto de Araricá sofreu autuação por não possuir painel de preços na entrada do estabelecimento, enquanto outro posto da cidade de Harmonia foi autuado por não ter a medida-padrão de 20 litros com lacre válido.
Paraná
As ações de fiscalização da semana se concentraram em São José dos Pinhais, onde a Agência participou de ação conjunta com o Ministério Público Estadual e a Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná entre os dias 17 e 18, e com o Procon Municipal nos dias 19 e 20 de outubro. Ao todo, foram fiscalizados oito postos de combustíveis.
Um posto revendedor, fiscalizado na operação conjunta com o Procon Municipal, foi autuado e interditado parcialmente (quatro bicos e um tanque) por comercializar etanol hidratado com grau alcoólico de 90,1%, quando o correto é, no mínimo, 92,5%, estando, portanto, fora das especificações vigentes.
São Paulo
Em São Paulo, os fiscais da ANP passaram pelos municípios de Atibaia, Carapicuíba, Caçapava, Itu, Jandira, Lorena, Mogi Guaçu, Osasco, Santa Bárbara d' Oeste, São Paulo, São Bento do Sapucaí, Silveiras, Sorocaba e Taubaté. Durante a semana, foram fiscalizados 22 postos de combustíveis, nove revendas de GLP, um rerrefinador, cinco produtores de lubrificante e três agentes econômicos não regulados.
Em São Bento do Sapucaí, uma revenda de GLP que não tinha autorização para exercer esta atividade foi autuada e interditada. No local, foram apreendidos 20 botijões, entre cheios e vazios.
Na capital, um posto foi autuado por não possuir os instrumentos de análise de qualidade necessários à realização das análises de combustíveis, quando solicitado pelo consumidor. Outro posto revendedor sofreu autuação por dificultar a ação de fiscalização da ANP, por não possuir termodensímetros (equipamentos acoplados às bombas de etanol para verificar aspectos de qualidade) em perfeito estado de funcionamento, nem instrumentos de análise de qualidade necessários.
Ainda em São Paulo, um posto foi autuado por não exibir no painel de preços o valor do combustível etanol aditivado diferenciado em relação ao do etanol comum. Outro posto sofreu autuação por não mostrar corretamente, nos painéis de preços, o valor dos combustíveis, como, por exemplo, dar destaque desproporcional aos preços de aplicativo (promocionais) nos totens e banners frontais enquanto as bombas estavam todas com os preços à vista (maiores) em seus visores (ilegíveis). O posto também foi autuado por não possuir instrumentos de análise de qualidade dos combustíveis.
No município de Carapicuíba, um posto revendedor foi autuado por não dispor de termodensímetro instalado na bomba medidora de etanol hidratado, não possuir instrumentos de análise de qualidade dos combustíveis e por exibir em suas instalações a marca comercial do distribuidor embora conste no cadastro da ANP que optou por não exibir marca comercial de distribuidor.
Já em Caçapava, um posto foi autuado por não funcionar no período mínimo estabelecido pela ANP. Em Osasco, uma revenda de GLP foi autuada por não contar com balança para pesagem de botijões, que pode ser exigida pelos consumidores.
Rio de Janeiro
A ANP esteve em nove postos de combustíveis localizados nos municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias e São Gonçalo.
Na capital fluminense, um posto foi autuado e teve bicos de GNV interditados por comercializar o produto com pressão máxima de abastecimento superior à permitida em legislação (220 bar).
Em ação de força-tarefa no município, em parceria com o Procon do Estado do Rio de Janeiro, a Polícia Militar e o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ), um posto foi autuado e teve suas instalações interditadas por operar sem autorização da ANP.
Na cidade de Duque de Caxias, foi realizada ação conjunta com a Naturgy, sendo que um posto revendedor foi autuado e teve seus equipamentos de GNV interditados por operar com risco à segurança e com diferença de medição de volume, o que configurava má condição de uso ou conservação.
Esta ação conjunta se estendeu ao município de São Gonçalo, onde foi verificado que outro posto estava com o mesmo tipo de irregularidade nos equipamentos. O revendedor também foi autuado e os dispensers de GNV foram interditados.
Minas Gerais
Os agentes da ANP estiveram presentes em campo nos municípios de Antônio Carlos, Cachoeira de Minas, Conceição dos Ouros, Ouro Branco, Paraisópolis, Santa Rita do Sapucaí, São Sebastião da Bela Vista, Antônio Prado de Minas, Divino, Eugenópolis, Miradouro, Muriaé, Orizânia, Ouro Branco, Tombos, Jaboticatubas, Nova Lima, Sabará, Santa Luzia e Vespasiano. Ao todo, foram realizadas 34 ações fiscalizações, além de diversas análises de notificações. Foram vistoriados postos de combustíveis e revendas de GLP.
Em Muriaé, uma revenda de GLP foi interditada por falta de segurança nas suas instalações.
Mato Grosso do Sul
As ações de fiscalização foram realizadas nos municípios de Camapuã, Campo Grande, Dois Irmãos do Buriti, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante e São Gabriel do Oeste. No total, foram inspecionados 13 postos de combustíveis, um produtor de etanol, um distribuidor de combustíveis líquidos, um distribuidor de GLP e uma revenda de óleo lubrificante.
No município de Dois Irmãos do Buriti, um posto de combustíveis foi autuado por defeito de funcionamento do termodensímetro.
Em Rio Brilhante, um produtor de etanol foi autuado por não identificar o número do certificado de análise de qualidade nos respectivos documentos fiscais.
Goiás
Doze postos de combustíveis foram vistoriados pela ANP nos municípios de Rio Verde e Santa Helena de Goiás.
Dois postos de Rio Verde foram autuados: um por não possuir todos os equipamentos utilizados nas análises de qualidade dos combustíveis, quando solicitado pelo consumidor, e outro por não exibir corretamente os preços de todos os combustíveis comercializados e também por defeito de funcionamento do termodensímetro.
Distrito Federal
Os fiscais da Agência estiveram em Samambaia e Santa Maria, verificando o funcionamento de 13 postos de combustíveis. Nenhuma irregularidade foi encontrada.
Ceará
No estado, os fiscais da ANP visitaram cinco distribuidoras de combustíveis líquidos, cinco distribuidoras de asfalto, uma distribuidora de combustíveis de aviação, um posto de combustíveis e uma revenda de combustíveis de aviação nos municípios de Caucaia, Fortaleza, Maracanaú e Pacatuba.
Um posto de Caucaia foi autuado e teve um bico de óleo diesel B S10 comum interditado por aferição irregular na bomba medidora, além de manter instalações e equipamentos em desacordo com a legislação.
Em Maracanaú, uma distribuidora de combustíveis foi autuada por não fornecer amostra-testemunha e não manter os recibos dos produtos comercializados.
Pernambuco
No período de 17 a 20 de outubro, os fiscais da Agência estiveram nas cidades de Camaragibe, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista e Recife. Eles verificaram o funcionamento de 16 postos de combustíveis, duas revendas de GLP e um transportador-revendedor-retalhista (TRR).
Na capital do estado, um posto foi autuado e interditado por exercer a atividade de revendedor de combustíveis sem autorização da ANP. No local, foram lacrados quatro bicos de gasolina comum, quatro bicos de gasolina aditivada, dois bicos de etanol hidratado e dois bicos de óleo diesel B S10 comum, além de quatro tanques (um de gasolina comum, um de gasolina aditivada, um de etanol hidratado e um de óleo diesel B S10 comum). No total, os fiscais da Agência apreenderam 5.785 litros de combustíveis no posto.
No município de Paulista, dois postos foram autuados: um por não possuir os instrumentos utilizados na análise de qualidade dos combustíveis, que pode ser requerida pelos consumidores, e outro por apresentar painel de preços em desacordo com a legislação.
Em Olinda, outro posto também foi autuado pela ausência de instrumentos para análise de qualidade dos combustíveis.
Bahia
América Dourada, Conceição do Coité, Dias d'Ávila, Lauro de Freitas, Nova Fátima, Santaluz, São Francisco do Conde e São Gonçalo dos Campos foram os municípios visitados pelos fiscais da ANP no estado. No total, eles inspecionaram o funcionamento de 14 postos de combustíveis, um ponto de abastecimento, um distribuidor de combustíveis e uma revenda de GLP.
Em América Dourada, uma revenda de GLP foi autuada por falta de segurança das instalações, por apresentar painel de preços em desacordo com a legislação e por não possuir balança para pesagem dos botijões, o que pode ser solicitado pelos consumidores. O local foi interditado por falta de segurança nas instalações. No mesmo município, um posto foi autuado pelas seguintes irregularidades: painel de preços em desacordo com a legislação, efetuar o abastecimento em recipiente não certificado, não dispor da medida-padrão de 20 litros aferida (equipamento utilizado para o teste de volume) e apresentar instalações e equipamentos em desacordo com a legislação aplicável.
Três postos de combustíveis de Conceição do Coité foram autuados por apresentarem irregularidades como a ausência de medida-padrão de 20 litros aferida e termodensímetro sem condições de uso, entre outros problemas.
Na cidade de Nova Fátima, um posto foi autuado por não ter os instrumentos necessários para a análise de qualidade dos combustíveis, que os consumidores podem solicitar, por apresentar instalações e equipamentos em desacordo com a legislação aplicável e termodensímetro em más condições de funcionamento.
Em São Gonçalo dos Campos, um posto sofreu autuação por manter instalações e equipamentos em desacordo com a legislação aplicável e não atualizar os dados cadastrais na ANP. Já em Santaluz, um posto foi autuado por dificultar o trabalho dos fiscais.
Amazonas
Ao longo da semana, houve ações de fiscalização em dez postos de combustíveis, três pontões (postos flutuantes em via fluvial) e um distribuidor de combustíveis nos municípios de Maués e Manaus.
Um posto de Maués foi autuado por não possuir os equipamentos utilizados no teste de qualidade dos combustíveis, que pode ser solicitado pelos consumidores. Já em Manaus, um distribuidor sofreu autuação por não entregar amostra-testemunha.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).