Resultados das ações de fiscalização da ANP no mercado de combustíveis (10/10 a 13/10)

Entre os dias 10 e 13/10, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 11 unidades da Federação, em todas as regiões do país.

Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas. A ANP também verifica se todas as informações estão sendo prestadas de forma correta ao consumidor.

A Agência realiza ações individuais e em parceria com diversos órgãos públicos, em operações conjuntas ou forças-tarefa.

Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis; revendas e distribuidoras de GLP (gás de cozinha); produtores e revendedores de lubrificantes; pontos de abastecimento; revendas e distribuidoras de combustíveis de aviação; refinarias de petróleo; transportadoras e transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs):

Roraima

A ANP participou da 2ª fase da Operação Guardiões do Bioma ao lado da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Guarda Nacional.

Foram fiscalizados 20 agentes econômicos, entre pontos de abastecimento, revendas de combustíveis de aviação, distribuidores de combustíveis de aviação e distribuidores de combustíveis automotivos. Os fiscais da ANP autuaram 12 pontos de abastecimento, cinco distribuidoras de combustíveis de aviação e uma distribuidora de combustíveis automotivos, por infrações como exercício de atividade em desacordo com as normas vigentes, não atendimento das normas de segurança e aquisição acima da capacidade autorizada, entre outras.

As equipes da Agência estão tomando providências administrativas internas para a revogação da autorização dos 12 pontos de abastecimento vistoriados, por apresentarem irregularidades como ausência de instalações de armazenamento, destinação de produto não permitida/diversa da autorizada e ausência de licenças ambientais.

Em parceria com a PRF, foram apreendidos 45 mil litros de gasolina de aviação. A ANP também interditou cinco tanques e cinco bombas de combustíveis em dois pontos de abastecimento irregulares. Ao todo, foram lavrados 71 autos de infração, dois autos de interdição, um auto de apreensão e um termo de fiel depositário.

A operação aconteceu entre os dias 12 e 29 de setembro, mas, devido ao sigilo das ações, os dados foram divulgados esta semana.

Pará

Foram fiscalizados cinco postos de combustíveis e uma revenda de GLP nas cidades de Belém e Marituba.

Em Belém, um pontão (posto flutuante em via fluvial) foi autuado e interditado por aferição irregular na bomba medidora. Uma revenda de GLP localizada em pontão também foi autuada por não exibir os preços dos produtos comercializados, não manter uma distância de segurança entre a área de armazenamento de botijões e a bomba de combustíveis e não possuir balança para a pesagem dos vasilhames, o que pode ser solicitado pelos consumidores. O local foi interditado por questões de segurança.

Amazonas

Nove postos de combustíveis foram inspecionados em Manaus no período. Foram entregues três notificações para apresentação de licença ambiental e certificado do Corpo de Bombeiros.

Bahia

No estado, a ANP verificou o funcionamento de quatro revendas e uma distribuidora de GLP nas cidades de Salvador e Camaçari.

Uma revenda de GLP de Camaçari foi autuada após serem constatadas diversas irregularidades: comercialização de recipientes transportáveis de GLP para empresa não autorizada e sem cobertura fiscal; não exibir os preços praticados e não dispor de balança decimal para pesagem dos vasilhames, o que pode ser requisitado pelos consumidores; falta de segurança das instalações; transporte de recipiente de GLP em veículos sem identificação/ficha de emergência; e não cumprimento de notificação.

Já em Salvador, uma distribuidora de GLP sofreu autuação por falta de atualização cadastral.

Distrito Federal

Houve ações de fiscalização em nove postos de combustíveis de Águas Claras e Taguatinga. Os fiscais não encontraram irregularidades.

Goiás

Dois postos de combustíveis e um produtor de lubrificantes foram inspecionados pelos fiscais da ANP nos municípios de Goianésia, Goiânia e Santa Isabel. Nenhuma irregularidade foi encontrada.

Mato Grosso

As ações de fiscalização se concentraram em Cuiabá no período, onde os fiscais verificaram o funcionamento de um posto de combustíveis e quatro revendas atacadistas de óleos lubrificantes.

Em ação conjunta com a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon-MT) e o Procon-MT, foram apreendidos mais de 63 mil litros de óleos lubrificantes acabados sem registro na ANP. Dois revendedores atacadistas de lubrificantes foram autuados e amostras dos produtos sem registro foram coletadas para análises de qualidade no laboratório da Agência em Brasília.

Rio de Janeiro

Agentes de fiscalização da ANP estiveram em 15 empresas dos segmentos de revenda de combustíveis, distribuidora de combustíveis e refinaria de petróleo nos municípios de Duque de Caxias, Barra Mansa, São João de Meriti, Niterói e Rio de Janeiro.

Na capital fluminense, dois postos tiveram equipamentos interditados e outro foi autuado por comercializar gasolina comum com presença de marcador (que deve ser adicionado apenas aos produtos de marcação compulsória definidos pela ANP). Outro posto foi autuado e teve equipamentos interditados por comercializar etanol hidratado com teor alcoólico fora da especificação. Houve coleta de produto em uma distribuidora com cessão de espaço em refinaria do município.

Em ação conjunta com o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (Ipem-RJ), um posto da capital teve equipamentos de abastecimento interditados por fortes indícios de adulteração na parte mecânica das bombas.

Já em Niterói, um posto de combustíveis teve tanques e bombas de abastecimento interditados por comercializar gasolina comum com marcador.

No município de São João de Meriti, um posto foi autuado e teve equipamentos interditados por comercializar etanol hidratado com teor alcoólico fora da especificação. Em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, houve coleta de etanol hidratado em uma distribuidora de combustíveis para realização de testes em laboratório.

São Paulo

Os fiscais da ANP estiveram nas cidades de Américo Brasiliense, Borborema, Catanduva, Ribeirão Preto e São Paulo entre os dias 10 e 13 de outubro, verificando o funcionamento de 13 postos de combustíveis, uma revenda de GLP, um transportador-revendedor-retalhista (TRR) e uma distribuidora de combustíveis.

Na capital, um posto foi autuado por não manter a Ficha de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ) dos combustíveis comercializados, não manter a planta simplificada do estabelecimento e por não promover a atualização cadastral dos equipamentos na ANP. Outro posto de São Paulo sofreu autuação por não possuir os equipamentos para análises de qualidade dos combustíveis, procedimento que pode ser solicitado pelos consumidores.

Paraná

Quinze postos de combustíveis, uma transportadora e uma distribuidora de combustíveis foram inspecionados no estado, nos municípios de Guarapuava, Imbituva, Londrina, Peabiru, Ponta Grossa, Prudentópolis e Rolândia.

Em um posto de combustíveis de Londrina, foram apreendidos 23 litros de lubrificantes sem registro da ANP. Outro posto da cidade teve seis bicos e um tanque interditados e foi autuado por comercializar gasolina aditivada com teor de etanol anidro de 17%, quando a especificação é 27%.

No município de Peabiru, foram apreendidos 95 litros de lubrificantes sem registro na Agência. O produto estava em um posto de combustíveis.

Houve ainda a autuação de um posto em Imbituva. O estabelecimento não possuía termodensímetro (equipamento utilizado para verificar aspectos de qualidade do etanol) em uma das bombas do combustível.

Rio Grande do Sul

Foram fiscalizados 13 postos de combustíveis, 12 revendas de GLP e dois revendedores de óleo lubrificante no estado, entre os dias 10 e 13 de outubro. As ações de fiscalização aconteceram nas cidades de Cachoeirinha, Esteio, Gravataí, Novo Hamburgo, Porto Alegre, São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Viamão, Candelária, Vera Cruz e Canoas, onde a Agência participou de ação conjunta com o Procon Municipal nos dias 11 e 13.

Em Cachoeirinha, duas revendas de GLP foram autuadas: uma por não exibir em quadro de aviso os preços praticados, e a outra por não dispor de balança decimal em perfeito funcionamento, instrumento que é utilizado para pesagem dos vasilhames, quando solicitado pelos consumidores. A mesma infração, referente à ausência de balança decimal, foi cometida por uma revenda de GLP de Sapucaia do Sul, que também foi autuada.

Já em Canoas, um posto de combustíveis sofreu autuação por não atualizar os seus dados cadastrais com relação aos combustíveis comercializados.

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).