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Fiscalização de combustíveis: ANP divulga resultados de ações em 13 unidades da Federação (28 a 31/8)
Entre os dias 28 e 31 de agosto, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 13 unidades da Federação, em todas as regiões do país.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.
A Agência também atuou em parceria com diversos órgãos públicos em outros estados. Neste período, houve operações conjuntas, por exemplo, com a Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados da Polícia Civil (DDSD) do Rio de Janeiro, Polícia Civil do Distrito Federal, Procon de Várzea Grande (MT), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), entre outros.
Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis líquidos; revendas e distribuidoras de GLP (gás de cozinha); entre outros:
Amazonas
No período, foram realizadas fiscalizações da ANP em 19 postos revendedores de combustíveis e um revendedor de GLP em Manaus, motivadas por denúncias recebidas pela Ouvidoria da Agência.
Foram realizadas autuações por termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) apresentar mau funcionamento.
A ANP interditou ainda um tanque de armazenamento e um bico abastecedor de óleo diesel marítimo (ODM) devido ao produto apresentar aspecto incompatível com o determinado na legislação. O combustível não estava sendo comercializado.
Minas Gerais
No estado, os agentes da ANP estiveram presentes em campo nos municípios de Barbacena, Barão de Cocais, Betim, Bicas, Campanha, Campo Belo, Candeias, Carandaí, Carangola, Cristais, Ewbank da Câmara, Extrema, Faria Lemos, Ipuiuna, Juiz de Fora, Mar de Espanha, Nepomuceno, Pedro Leopoldo, Perdões, Pouso Alegre, Sabará, Santa Bárbara, São Sebastião da Bela Vista, Senador Cortes, Sete Lagos, Simão Pereira, Tocos do Moji, Três Corações e Três Pontas.
No total foram realizadas 60 ações de fiscalização em postos de combustíveis, revendas de GLP, transportador-revendedor-retalhista (TRR) e em caminhões-tanque em rodovias.
Em Juiz de Fora, Pouso Alegre, Simão Pereira e Três Corações foram realizadas ações conjuntas com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) com objetivo de verificação da qualidade dos combustíveis em caminhões-tanque transitando por rodovias do estado.
Em Perdões, um posto foi interditado cautelarmente por comercializar gasolina e etanol contaminados com metanol. O mesmo posto foi autuado pelo rompimento de lacres colocados em fiscalização anterior.
Em Extrema, um posto foi interditado cautelarmente por comercializar etanol contaminado com metanol, além de ter sido autuado por exibição em desacordo com a legislação, na bomba medidora, da origem do combustível comercializado.
Em Barão de Cocais, um posto foi autuado por dar destinação indevida ao combustível (venda por atacado).
Em Três Pontas, um posto foi interditado cautelarmente por comercializar gasolina e etanol contaminados com metanol. O mesmo posto foi autuado por ocultar a faixa de interdição colocada na fiscalização.
Em Betim, um posto foi autuado pela ausência de instrumento obrigatório para analisar a gasolina (teste que pode ser solicitado pelo consumidor), bem como por reincidência na exibição incorreta de informações obrigatórias ao consumidor.
Em Campanha e em Santa Bárbara, dois postos (um em cada cidade) foram autuados pela ausência de instrumento obrigatório para analisar a gasolina.
Em Bicas, um posto foi autuado por armazenar combustível fora de tanque subterrâneo. Em Sabará, outro posto foi autuado pelo mesmo motivo.
Em Candeias, um posto foi autuado por não comunicar à ANP a sua desativação.
Em Carangola, um posto foi autuado pela exibição do painel de preços em desacordo com a legislação. A mesma irregularidade levou à autuação de outro posto em Pouso Alegre.
Em Ipuiuna, um posto foi autuado por abastecimento de combustível em recipiente impróprio, sem certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Em Sete Lagoas, um posto foi autuado pelo mau funcionamento do termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade).
Em Nepomuceno, uma revenda de GLP estava armazenando botijões acima da capacidade autorizada, fato que levou à apreensão dos recipientes em excesso.
Rio de Janeiro
Ao longo da semana, fiscais da ANP vistoriaram 22 postos revendedores de combustíveis e uma planta de produção de etanol nos municípios de Petrópolis, Cabo Frio, São Gonçalo, Niterói e Rio de Janeiro.
Dois postos revendedores de São Gonçalo e um de Niterói foram autuados por violarem faixas e lacres colocados em fiscalizações anteriores pela ANP. Os três estabelecimentos tiveram todas as bombas de abastecimento de combustíveis apreendidas pela Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados da Polícia Civil (DDSD), que trabalhou em conjunto com a ANP nessas ações. Além disso, o revendedor de Niterói foi autuado por comercializar gasolina C comum fora das especificações.
Espírito Santo
Os agentes de fiscalização da ANP estiveram nos municípios de Cariacica, Viana, Serra e Vila Velha. Ao todo, foram fiscalizados 11 agentes econômicos, entre revendas de GLP e postos revendedores de combustíveis.
Na Serra, um ponto de revenda de GLP foi autuado por dispor de balança sem o adesivo de aferição anual do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
São Paulo
Os fiscais da ANP estiveram em 53 postos de combustíveis e 11 revendas de GLP das cidades de Araraquara, Campinas, Diadema, Dumont, Ibaté, Itanhaém, Mauá, Osasco, Santo André, Santos, São Carlos, São Paulo e Taboão da Serra.
Em Araraquara, um posto revendedor de combustíveis foi autuado por não identificar corretamente os combustíveis nas bombas, irregularidades cadastrais e não exibir preço de todos os combustíveis corretamente.
Em Osasco, um posto revendedor de combustíveis foi autuado e interditado parcialmente por comercializar gasolina C aditivada fora das especificações e por possuir tanque de armazenamento de combustíveis líquidos não interligado nem em bomba medidora, nem em equipamento filtrante.
Em Santos, dois postos revendedores de combustíveis foram autuados e interditados totalmente por falta de autorização, e um terceiro posto foi autuado por irregularidades cadastrais.
Em São Carlos, um posto revendedor de GLP foi autuado por irregularidades cadastrais e por falta de segurança nas instalações, sendo interditado totalmente por este motivo.
Em São Paulo, a Agência participou de uma força-tarefa com a Polícia Civil, que resultou em um posto revendedor de combustíveis autuado por rompimento de lacres da interdição anterior e por irregularidades cadastrais. Um segundo posto de combustíveis foi autuado e totalmente interditado por: comercializar etanol hidratado fora de especificação (adição indevida de metanol); comercializar gasolina C comum fora de especificação; não possuir os equipamentos necessários para a realização das análises de qualidade dos combustíveis (teste que pode ser exigido pelo consumidor); não possuir régua medidora, tabela de arqueação nem outro equipamento metrológico para verificação dos estoques de combustíveis armazenados em seus tanques; e não permitir livre acesso os agentes às suas instalações.
Em fiscalização apenas da Agência, ainda na capital, cinco postos de combustíveis foram autuados por motivos como: irregularidade cadastral; comercialização de GNV à pressão máxima de abastecimento superior à permitida, que é de 220 bar; má conservação dos equipamentos; não funcionar no horário mínimo; não manter o Registro de Análise de Qualidade (RAQ) correspondentes aos combustíveis recebidos nos últimos seis meses; e comercializar gasolina comum com aferição irregular (bomba baixa), sendo o bico abastecedor interditado. Uma revenda de GLP foi autuada por não possuir balança aferida pelo Inmetro.
Distrito Federal
Agentes da ANP estiveram em 12 postos de combustíveis, três revendas de GLP e em uma revenda não autorizada de GLP localizados em Águas Claras, Ceilândia e Guará.
Em Ceilândia, ocorreu uma ação conjunta com a 26ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal. Uma revenda de GLP foi autuada por fornecer botijões de GLP cheios a empresa não autorizada para o exercício da atividade de revenda de GLP e por não exibir os preços praticados ao consumidor. Além disso, a revenda foi interditada e teve 1.041 botijões de GLP apreendidos.
Em ação com a 15ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal, agentes autuaram um supermercado por exercer a atividade de revenda de GLP sem autorização da ANP. O estabelecimento foi interditado e teve 21 botijões de GLP apreendidos.
Em Águas Claras, uma revenda de GLP foi autuada por permitir o estacionamento de veículos a uma distância menor da área de armazenamento do que a especificada na legislação e por não possuir extintores de incêndio.
No Guará, dois postos revendedores de combustíveis foram autuados por não possuir todos os equipamentos para realização das análises de qualidade do combustível (que podem ser exigidas pelo consumidor) e por apresentarem termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito.
Mato Grosso do Sul
Fiscais da ANP estiveram em 13 postos revendedores de combustíveis de Bataguassu, Batayporã, Dourados, Glória dos Dourados, Ivinhema, Jateí, Maracaju, Nova Andradina e Vicentina.
Em Jateí, um posto revendedor foi autuado por não possuir todos os equipamentos para realização das análises de qualidade do combustível (que podem ser exigidas pelo consumidor).
Mato Grosso
Agentes da ANP vistoriaram dois postos revendedores de combustíveis de Várzea Grande, em parceria com o Procon municipal, órgão que mantém acordo de cooperação técnica e operacional com a Agência. Nenhuma irregularidade foi encontrada.
Goiás
Os fiscais da ANP estiveram em 24 postos de combustíveis, um revendedor de combustível de aviação e em uma revenda de lubrificantes de Adelândia, Aparecida de Goiânia, Bom Jesus de Goiás, Caldas Novas, Cromínia, Goiânia, Goiás, Ipameri, Itapirapuã, Joviânia, Jussara, Pontalina, Rio Verde e Vicentinópolis.
Em Pontalina, um posto revendedor de combustíveis foi autuado por não possuir todos os equipamentos para realização das análises de qualidade do combustível (que podem ser exigidas pelo consumidor).
Em Goiânia, uma ação conjunta da ANP com a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor do Estado de Goiás (Decon/GO) apreendeu 2.342 litros de óleos lubrificantes comercializados sem registro junto à ANP. Os produtos foram levados para uma empresa produtora de lubrificantes autorizada pela Agência.
Bahia
Os agentes de fiscalização da ANP estiveram em seis postos de combustíveis de Salvador. Nenhuma irregularidade foi encontrada.
Paraná
Os agentes da ANP vistoriaram cinco postos de combustíveis de Curitiba. Nenhuma irregularidade foi encontrada. Na cidade, houve ainda uma ação de fiscalização em conjunto com a Polícia Civil em um agente econômico não regulado, onde também não detectaram irregularidades.
Rio Grande do Sul
Os agentes da ANP estiveram nos municípios de Novo Hamburgo, Porto Alegre, Arroio do Meio, Gaurama, Santa Cruz do Sul, Vila Lângaro e Lajeado. Ao todo, foram realizadas 24 ações de fiscalização em postos de combustíveis, revendas de GLP e distribuidores de combustíveis.
Em Lajeado, um distribuidor de combustíveis foi autuado por comercializar óleo diesel fora das especificações.
Em Porto Alegre, a ANP realizou uma força-tarefa com a participação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e da Polícia Civil. Durante a ação, dois postos foram autuados por motivos como: operação da bomba medidora em más condições de uso e/ou conservação e por não possuírem todos os equipamentos para análise dos combustíveis (que pode ser exigida pelos consumidores). Um bico de gasolina comum foi interditado por operar bomba medidora em más condições de uso e/ou conservação.
Em Novo Hamburgo, a Agência atuou em uma força-tarefa com a participação do Procon municipal e da Guarda Municipal, que resultou em dois postos autuados por não possuírem todos os equipamentos para análise dos combustíveis e um revendedor de GLP interditado por operar sem autorização da ANP.
Santa Catarina
Os fiscais vistoriaram um posto de combustível no município de União do Oeste. Nenhuma irregularidade foi encontrada.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
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