Fiscalização de combustíveis: ANP divulga resultados de ações em 12 unidades da Federação, nas cinco regiões do país (4 a 7/4)

Entre os dias 4 e 7/4, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 12 unidades da Federação, em todas as regiões do país.    

Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas.      

Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. Neste período, houve parcerias com a Polícia Civil do Distrito Federal, Ministério Público do Paraná, Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas e outros órgãos.  

Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos de combustíveis, revendas e distribuidoras de GLP, ponto de abastecimento, transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs), transportadoras, revenda e distribuidora de combustível de aviação e produtores de lubrificante e etanol:  

São Paulo  

Os fiscais inspecionaram o funcionamento de duas revendas de GLP, 53 postos de combustíveis, uma distribuidora de combustíveis de aviação, um produtor de lubrificante acabado e quatro produtores de etanol. As ações aconteceram nas cidades de Agudos, Bauru, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Jaú, Mauá, Osasco, Pontal, Salto, Santa Bárbara d’Oeste, São Paulo, Sertãozinho e Sorocaba.   

Na capital, um posto de combustíveis foi autuado e interditado totalmente por funcionar sem autorização da ANP, comercializar gasolina comum com 63% de etanol anidro (quando o especificado na legislação é 27%) e comercializar etanol hidratado fora de especificação quanto ao teor alcoólico (abaixo de 90º INPM). Foram apreendidos 610 litros de gasolina comum e 1.100 litros de etanol hidratado no local. Ainda em São Paulo, dois outros postos foram autuados: um por não operar no horário mínimo obrigatório e o segundo por ostentar marca comercial enquanto está cadastrado como bandeira branca na Agência.   

Em Guarulhos, onde os fiscais atuaram em parceria com a Polícia Civil, um posto foi autuado também por estar cadastrado como bandeira branca e ainda assim exibir marca comercial. Já em Santa Bárbara d’Oeste, um posto foi autuado e teve um bico de etanol hidratado interditado por entregar ao consumidor menos combustível do que o mostrado no visor da bomba.  

Paraná  

Agudos do Sul, Campo do Tenente, Contenda, Curitiba, Lapa, Piên, Ponta Grossa, Quitandinha e Tibagi foram os municípios onde aconteceram fiscalizações da ANP ao longo desta semana no estado. As ações se concentraram em 20 postos de combustíveis e um ponto de revenda de combustíveis de aviação, incluindo uma parceria com o Ministério Público do Estado e a Secretaria de Estado da Fazenda em três postos de Tibagi. 

Em Contenda, um posto de combustíveis foi autuado por dificultar o acesso das equipes de fiscalização.  

Bahia  

Houve ações de fiscalização em 18 postos de combustíveis do estado, nas cidades de Camamu, Ituberá, Maraú e Salvador.   

Em Camamu, um posto de combustíveis foi autuado por dificultar o trabalho dos fiscais da ANP e por não ter instrumentos de análise da qualidade dos combustíveis (teste que pode ser exigido pelo consumidor). Já em Ituberá e Maraú, seis postos foram autuados por não possuírem a medida padrão de 20 litros, utilizada para verificar se as bombas de combustível estão fornecendo a quantidade adquirida pelos consumidores. Um deles também recebeu autuação por estar cadastrado como bandeira branca e, ainda assim, exibir marca comercial.   

Ceará  

Quinze postos de combustíveis e duas revendas de GLP foram fiscalizadas no estado, em Juazeiro do Norte e Granjeiro, onde um posto de combustíveis foi autuado por exibir painel de preços em desacordo com a legislação.   

Já na cidade de Juazeiro do Norte, uma revenda de GLP foi autuada por não disponibilizar balança para a pesagem dos vasilhames, falta de segurança nas instalações, o que foi corrigido durante a fiscalização, e por comercializar marca de GLP distinta daquela à qual é vinculado. Quatro postos de combustíveis do município também foram autuados, por problemas como ausência de instrumentos de análise da qualidade dos combustíveis e painel de preços em desacordo com a legislação vigente.   

Pernambuco  

Os fiscais concentraram esforços na inspeção de 22 postos de combustíveis do município de Serra Talhada, onde dez estabelecimentos foram autuados.   

Um dos postos foi autuado e teve um bico de abastecimento e um tanque de etanol hidratado interditados por comercializar o produto fora das especificações, além de não possuir instrumentos de análise da qualidade dos combustíveis. Outro posto foi autuado e teve um bico de gasolina comum e dois de óleo diesel B S10 comum interditados por aferição irregular da bomba medidora. Houve mais uma interdição pelo mesmo problema em outro posto da cidade.   

As outras sete autuações foram motivadas por irregularidades como termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito, painel de preços em desacordo com a legislação e obstrução do trabalho dos fiscais, entre outros.  

Rondônia  

Na cidade de Ariquemes, os fiscais estiveram em 18 agentes econômicos, e entregaram dez autos de infração por irregularidades como ausência de instrumentos de análise da qualidade dos combustíveis e problemas com itens de segurança. Na capital, Porto Velho, foram fiscalizados 16 postos de combustíveis e duas distribuidoras de GLP, e não foram encontradas irregularidades.  

Amazonas  

Na quinta-feira (7/4), a ANP participou de uma força-tarefa de fiscalização em postos de combustíveis de Manaus, que reuniu a Marinha, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Delegacia Ambiental, Delegacia Fluvial, Procon, Delegacia do Consumidor e Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas, entre outros órgãos.   

Nessa operação, a equipe da Agência inspecionou três postos flutuantes e aplicou seis autuações por irregularidades como: destinação indevida; obstrução de fiscalização; exercício não autorizado de atividade de distribuição; venda sem passar por bombas; irregularidades na área de armazenamento de GLP; além de interdição de dois tanques e duas bombas abastecedoras, por obstruir a fiscalização impedindo a comprovação do tipo de produto e da garantia de sua qualidade.   

Minas Gerais  

A ANP fiscalizou 65 agentes regulados no estado, nos municípios de Lagoa Santa, Vespasiano, Camanducaia, Cambuí, Extrema, Munhoz, Capetinga, Cássia, Passos e Belo Horizonte. Foram fiscalizados os segmentos de postos de combustíveis, revendas de GLP e ponto de abastecimento.   

Um posto de Lagoa Santa foi autuado e teve um bico de abastecimento interditado por ter sido detectado teor de etanol anidro fora do permitido na gasolina comum. Em Cambuí, outro posto foi autuado por abastecimento em recipiente irregular. Já em Extrema, ocorreram autuações por irregularidades como termodensímetro de etanol com mau funcionamento, posto bandeira branca exibindo marca comercial e problemas no painel de preços.   

Em Capetinga também aconteceu autuação e interdição por combustível irregular, sendo desta vez detectado etanol hidratado comum com massa específica/teor alcoólico fora da faixa permitida. No município de Cássia, a Agência entregou autuações motivadas por ausência dos instrumentos de análise e irregularidades no painel de preços. Em Passos, também foi detectado abastecimento em recipiente irregular. Na capital, Belo Horizonte, foi lavrado um auto de infração em revenda de GLP, devido à ausência de identificação em veículo transportador.   

Distrito Federal  

Em Brazlândia, os fiscais autuaram e interditaram uma revenda de GLP que exercia a atividade sem autorização da ANP. No local, foram apreendidos sete recipientes de 13 kg (P13). A ação contou com o apoio da Polícia Civil.   

Goiás  

Foram realizadas ações de fiscalização em 15 postos de combustíveis e 12 revendas de GLP na cidade de Planaltina. Um posto foi autuado e teve dois bicos abastecedores interditados, um de gasolina comum e um de etanol hidratado, por irregularidades na quantidade entregue aos consumidores pelos equipamentos medidores.   

Outro posto foi autuado por não possuir os equipamentos obrigatórios utilizados na análise da qualidade dos combustíveis, que pode ser solicitada pelos consumidores. Durante a semana ocorreu também o treinamento teórico e prático, ministrado pela ANP, para os servidores do Procon-GO, no âmbito do acordo de cooperação técnica firmado com a Agência, para que o órgão exerça atividades de fiscalização no segmento de revenda varejista de combustíveis.   

Santa Catarina  

Os fiscais estiveram, durante a semana, nas cidades de Balneário Arroio do Silva, Criciúma, Içara, Rio Fortuna, Sangão, Santa Rosa de Lima e Tubarão, inspecionando nove postos de combustíveis, duas revendas de GLP e dois transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs).   

No município de Rio Fortuna, uma revenda de GLP foi autuada por não possuir balança em perfeito estado de conservação e funcionamento, para pesagem dos vasilhames. Em Içara, um TRR foi autuado por não possuir os equipamentos de análise da qualidade do óleo diesel.   

Rio Grande do Sul  

Cinco postos de combustíveis, cinco revendas de GLP, um distribuidor de GLP e uma transportadora foram visitados pelos fiscais entre os dias 4 e 7/4 nos municípios de Marau, Bento Gonçalves, Lajeado e Caxias do Sul.   

As irregularidades encontradas pelos fiscais se concentraram em Caxias do Sul, onde um posto de combustíveis foi autuado por exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR). Outro posto da cidade foi autuado pelo mesmo motivo, além de comercializar combustíveis fora do seu estabelecimento e abastecer compartimento de transporte de combustíveis em caminhão-tanque. Ainda em Caxias do Sul, uma transportadora foi autuada por exercer a atividade de TRR sem autorização da ANP.   

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil          

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.          

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.          

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.        

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).