Fiscalização de combustíveis: ANP divulga resultados de ações em 11 estados, nas cinco regiões do país (27 a 30/9)

De 27 a 30/9, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em diversos estados, nas cinco regiões do país. 

Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas. 

Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. Nesta semana, por exemplo, houve parcerias com as Secretarias de Fazenda do Rio de Janeiro e do Pará, nas quais esses órgãos focaram no combate a irregularidades tributárias, com apoio da ANP, que verificou ainda as questões relacionadas às suas regulações.  

Veja abaixo os resultados das principais ações 11 unidades da Federação, em postos de combustíveis automotivos e de aviação, revendas de GLP (gás de cozinha), distribuidores de combustíveis, transportadores-revendedores-retalhistas (TRR), caminhões-tanque e produtores de etanol e biodiesel:   

Paraná  

Ao longo da semana, foram fiscalizados dez postos de combustíveis no Paraná, nas cidades de Curitiba e Ponta Grossa. Na capital, um posto foi autuado e teve quatro bicos de etanol hidratado combustível interditados por comercializar o produto fora das especificações da ANP (teor alcoólico abaixo do permitido).  

Santa Catarina  

Em Santa Catarina, a ANP fiscalizou dois postos de combustíveis e 18 revendas de GLP, nos municípios de Imbituba, Tubarão, Paulo Lopes, Palhoça, Brusque, São José e São João Batista. Em Paulo Lopes, a ação foi em parceria com a Polícia Civil e, em Imbituba, a Agência atuou em força-tarefa com o Procon Municipal e a Polícia Civil.  

Foram interditados seis estabelecimentos que revendiam GLP sem autorização da ANP, sendo quatro em Paulo Lopes, um em Imbituba e um em Palhoça. 

Houve ainda autuações em três revendas de GLP autorizadas: uma em São José, por permitir a operação de outro revendedor de GLP em suas instalações sem possuir autorização da ANP; uma em Imbituba, por comercializar recipientes transportáveis para revendedores não autorizados pela Agência; e uma em Palhoça, por operar em endereço diferente do autorizado, além de não possui painel de preços visível aos consumidores e não possuir os documentos de outorga para o endereço onde exercia a atividade.  

Já em Brusque, um posto de combustíveis foi autuado por estar cadastrado na ANP como bandeira branca e exibir marca comercial de distribuidora, além de informar aos consumidores que o combustível comercializado tinha origem em uma distribuidora diferente da que constava na nota fiscal.  

Rio Grande do Sul  

Os fiscais estiveram, esta semana, em três postos de combustíveis e uma revenda de GLP em Gramado, Nova Petrópolis e Terra de Areia, no RS. Não foram encontradas irregularidades.  

Bahia  

Na Bahia, a ANP fiscalizou esta semana dez postos de combustíveis e três revendas de GLP, em Vitória da Conquista e Camaçari.   

Em Vitória da Conquista, dois postos foram autuados e sofreram interdições por fornecerem volume de combustível abaixo do registrado na bomba abastecedora, sendo que um deles também foi autuado por não possuir equipamento para teste de volume (que pode ser exigido pelo consumidor) calibrado e em perfeito funcionamento. Um terceiro posto foi autuado por não possuir instrumentos para análise da qualidade dos combustíveis (teste que também podem ser exigidos pelo consumidor).  

Na mesma cidade, uma revenda de GLP foi autuada e interditada por não obedecer às condições mínimas de segurança e por transportar os botijões em estruturas não permitidas, conhecidas como "cangalhas". Outra revenda de GLP foi autuada por não obedecer ao horário de funcionamento exibido no quadro de aviso.  

Já em Camaçari, um posto foi autuado por não apresentar termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol hidratado para verificar aspectos de qualidade) em perfeito estado de funcionamento.  

Pernambuco  

Na semana, os fiscais da ANP estiveram em dez postos de combustíveis automotivos, um de aviação e seis distribuidoras de combustíveis em Pernambuco, nas cidades de Recife, Caruaru, Chã de Alegria e Santa Cruz do Capibaribe. Na última, a atuação da ANP foi em força-tarefa com o Procon-PE, Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-PE), Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e Guarda Municipal.  

Em Caruaru, um posto de combustíveis automotivos foi autuado e sofreu interdição por fornecer menos combustível do que o registrado na bomba, além de autuado por romper lacre afixado em bico de abastecimento em fiscalização anterior. Outro posto foi autuado por não possuir equipamento para teste de volume calibrado e em perfeito funcionamento.  

Três outros postos foram autuados e interditados por fornecerem menos combustível do que o registrado na bomba, sendo um em Chã de Alegria e dois em Santa Cruz do Capibaribe. Na última cidade, um dos postos também foi autuado por não apresentar termodensímetro em perfeito estado de funcionamento.  

Goiás  

No estado de Goiás, houve fiscalizações nos municípios de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Palmeiras de Goiás e Senador Canedo. Foram fiscalizados oitos postos de combustíveis, nove revendas de GLP, um produtor de biodiesel e um distribuidor de combustíveis.  

Dois postos de Palmeiras de Goiás foram autuados por fornecerem menos combustível do que o registrado na bomba, sendo um bico de gasolina comum de cada posto interditado. Na mesma cidade, três postos foram autuados por falta de equipamentos de análise da qualidade, sendo um deles autuado também por defeito no termodensímetro.  

Além disso, seis revendas de GLP não autorizadas pela ANP em Goiânia e Aparecida de Goiânia foram interditadas em operação conjunta com a Delegacia do Consumidor (DECON-GO), sendo apreendidos 105 botijões de 13kg (P13).  

Mato Grosso  

Em Cuiabá, Cáceres e Primavera do Leste, em Mato Grosso, a ANP esteve em oito postos de combustíveis e um transportador-revendedor-retalhista (TRR).   

Na capital do Estado, dois postos foram autuados por fornecerem menos combustível do que o registrado na bomba, em operação conjunta com a DECON-MT. Um dos postos teve um bico de óleo diesel S10 interditado e o segundo corrigiu o problema ainda durante a ação, não sofrendo interdição (sem prejuízo da devida autuação e processo administrativo). Um terceiro posto na cidade foi autuado por falta de equipamento de análise da qualidade e um quarto por não apresentar planta simplificada.  

Já em Cáceres, um posto foi autuado por falta de equipamento de análise da qualidade e por exibir bandeira de distribuidor estando cadastrado na ANP como bandeira branca, ou seja, sem vínculo com qualquer distribuidora.  

Pará  

A ANP atuou esta semana em uma operação com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa-PA) e diversos outros órgãos, em Marabá, para verificação de caminhões-tanques, em especial para combater irregularidades no comércio de óleo diesel. Foi identificado um caminhão com 20.000 litros de óleo diesel B S500 com nota fiscal falsa. A ANP lavrou dois autos de infração, apreendeu o combustível, lacrou as saídas de combustível do caminhão, coletou amostras para análise laboratorial e notificou a empresa a retornar com o caminhão para o seu pátio em Belém-PA, tornando a mesma fiel depositária do combustível apreendido.  

Foram fiscalizados ainda oito postos de combustíveis automotivos e três de combustíveis de aviação nas cidades de Marabá, Parauapebas (Carajás) e Eldorado dos Carajás, não sendo encontradas irregularidades.   

Rio de Janeiro  

No dia 28/9, a ANP fez operação com o Procon-RJ em São Pedro da Aldeia, no Rio de Janeiro, fiscalizando oito postos de combustíveis. Um posto foi autuado e teve suas bombas de etanol hidratado comum interditadas por comercializar o produto fora das especificações da ANP (teor de alcoólico abaixo do permitido). Em outro posto, quatro bicos de combustíveis foram lacrados, por fornecerem menos combustível do que o marcado na bomba.  

Em 30/9, a Agência fiscalizou dois postos na capital fluminense, em parceria com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-RJ). Não foram encontradas irregularidades pela ANP em campo, e foram coletados combustíveis para análise mais aprofundada em laboratório credenciado. A operação fez parte de um esforço, com a Sefaz, de ampliação da agenda de trabalho para identificar e coibir irregularidades tributárias, além das verificações de rotina que são feitas pela ANP. A ação terá continuidade ao longo do mês de outubro.  

Esta semana, foram constatadas ainda irregularidades na gasolina comercializada por seis postos da cidade do Rio de Janeiro que haviam sido fiscalizados no último sábado (25/9). As não conformidades, identificadas nos parâmetros destilação, teor de enxofre e marcador (que indica a presença de solvente), foram detectadas em testes realizados por laboratório credenciado, a partir das amostras coletadas na ação de sábado. Os postos serão autuados e responderão a processo administrativo.  

São Paulo  

No Estado de São Paulo, foram fiscalizados pela ANP esta semana 55 agentes econômicos, sendo 50 postos de combustíveis automotivos, três de aviação e dois produtores de etanol. Os fiscais estiveram na capital e nos municípios de Avaré, Barretos, Bragança Paulista, Campinas, Franca, Gavião Peixoto, Guaíra, Itaquaquecetuba, Lindóia, Osasco, Patrocínio Paulista, Piracicaba, São João da Boa Vista, São José do Rio Pardo e Suzano.  

Na capital paulista, cinco postos de combustíveis automotivos foram autuados, tendo três também sofrido interdições.   

Dois postos foram autuados e interditados totalmente por não terem autorização da ANP, além de comercializarem combustíveis fora das especificações. Em um foi encontrada gasolina C aditivada com teor de etanol anidro de 51% (quando o determinado na legislação é 27%) e etanol hidratado combustível (EHC) com teor alcoólico acima do permitido. No segundo, o teor de etanol anidro foi abaixo do determinado, 7%, e o EHC estava com teor alcoólico abaixo do permitido, além de ter também rompido lacres de interdição anterior. Um terceiro posto foi autuado e teve quatro bicos de etanol hidratado interditados pelo produto estar com teor alcoólico abaixo do permitido.  

Os outros dois postos foram apenas autuados, sendo um por dificultar a ação de fiscalização, romper lacres de interdição anterior, não funcionar no horário mínimo obrigatório e por estar com bombas medidoras em imperfeito estado de funcionamento; e o segundo, por não atualizar dados cadastrais referentes à marca comercial que ostenta e não possuir equipamentos para realização de testes de qualidade nos combustíveis, que podem ser exigidos pelo consumidor.  

Foram encontradas irregularidades ainda em quatro outras cidades. Em Piracicaba, um posto foi autuado, interditado totalmente e teve produtos apreendidos por: falta de autorização da ANP; comercializar gasolina comum com teor de etanol anidro de 71% em um tanque e de 95% em outro; comercializar etanol hidratado com teor alcoólico abaixo do permitido; dificultar a fiscalização; não possuir equipamento para medição da quantidade de combustível fornecida pelas bombas, que pode ser exigido pelo consumidor; não possuir equipamentos para a realização de testes de qualidade dos combustíveis; e estar com termodensímetro em imperfeito estado de funcionamento.  

Em Bragança Paulista, um posto foi autuado e interditado parcialmente por fornecer combustível em quantidade inferior do que a indicada na bomba medidora em cinco bicos, chegando a 1,2 litro a menos a cada 20 litros. Em Itaquaquecetuba, um posto foi autuado por não atualizar dados cadastrais referente à marca comercial que ostenta e estar com o termodensímetro em imperfeito estado de funcionamento. E, em São José do Rio Pardo, um posto foi autuado também por não atualizar dados cadastrais referente à marca comercial que ostenta.  

Minas Gerais  

Nesta semana, foram fiscalizadas 34 revendas de GLP e seis postos revendedores de combustíveis no Estado de Minas Gerais, nas cidades de Carandaí, Sabará, Lagoa Santa, São José da Lapa, Vespasiano, Nova Lima, Maravilhas e Uberlândia.  

Foram lavrados 14 autos de infração, sendo que um, em Carandaí, também resultou em interdição por fornecer menos combustível do que o registrado na bomba. Outras três autuações foram por não conformidades em combustíveis, detectadas em análises feitas por laboratório credenciado a partir de amostras coletadas pelos fiscais.   

As outras autuações foram por motivos diversos, como falta de instrumentos de análise para o teste de qualidade que pode ser exigido pelo consumidor; uso de veículos inadequados; painel de preços não conformes com a legislação; e dispositivos de segurança não atendidos.  

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil   

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.   

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.   

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.   

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).