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Fiscalização: ANP divulga resultado de ações em oito estados do país (31/1 a 3/2)
De 31/1 a 3/2, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em oito estados da Federação.
Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas.
Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. Neste período, por exemplo, houve ações conjuntas com o Procon Municipal de Rio Verde-GO, com a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon-MT) e com o Procon-RJ.
Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis, revendas de GLP (gás de cozinha), transportadores-revendedores-retalhistas, produtores de etanol e revendas de combustível de aviação:
Paraíba
Houve ações de fiscalização em dois postos de combustíveis e cinco revendas de GLP na cidade de Riacho dos Cavalos. Uma revenda de GLP foi autuada e interditada por não possuir autorização da Agência para funcionar e não cumprir todos os requisitos mínimos de segurança. Outra revenda de GLP da cidade foi autuada pelos fiscais por não possuir painel de preços ou quadro de avisos.
Durante as ações de fiscalização, um posto de combustível do município foi autuado e teve bomba interditada por aferição irregular.
Bahia
Os fiscais inspecionaram o funcionamento de 18 postos de combustíveis e uma revenda de GLP nos municípios de São Sebastião do Passe, Simões Filho e Salvador, onde um posto de combustível foi autuado e teve uma bomba abastecedora interditada por apresentar aferição irregular.
Em Simões Filho, uma revenda de GLP foi autuada e interditada porque não tinha uma balança decimal em funcionamento, aprovada e verificada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), para verificação do peso do vasilhame pelo consumidor, além de fazer o transporte dos produtos sem auxílio de side-car.
Goiás
Os fiscais da ANP estiveram em 24 agentes econômicos dos municípios de Abadiânia, Rio Verde e Santa Helena de Goiás, nos segmentos de postos de combustíveis, revendas de GLP, transportadores-revendedores-retalhistas, produtores de etanol e revenda de combustível de aviação. Em Rio Verde, os fiscais atuaram em parceria com o Procon Municipal para verificar o funcionamento dos postos revendedores de combustíveis.
Um posto de Abadiânia e um de Rio Verde foram autuados pela falta de equipamentos utilizados nos testes de qualidade dos combustíveis, que podem ser solicitados pelos consumidores. Também em Abadiânia, outro posto foi autuado pelo mau funcionamento do termodensímetro acoplado à bomba de etanol hidratado, que mostra aos consumidores se o teor alcoólico do combustível está dentro das especificações da ANP.
Mato Grosso
Foi realizada uma operação conjunta com a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon-MT) nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande. Ao todo, os fiscais inspecionaram dez postos e duas distribuidoras de combustíveis. Um posto de Cuiabá foi autuado pelas más condições de conservação do dispenser de gás natural veicular (GNV).
Minas Gerais
Ao longo da semana, foram fiscalizados 49 agentes econômicos no estado, nos municípios de Belo Horizonte, Montes Claros, Barbacena, Bocaiuva, Ipatinga, Perdões, Prata, Sabará e Santa Luzia. Os fiscais atuaram em campo e através da análise do cumprimento de notificações apresentadas anteriormente. Não foram encontradas irregularidades.
Rio de Janeiro
A ANP fiscalizou 17 agentes regulados do segmento de revenda de combustíveis. Os fiscais estiveram nos municípios de Belford Roxo, Queimados, Casimiro de Abreu, Silva Jardim e Araruama, onde foram realizadas operações conjuntas com o Procon-RJ, Polícia Militar Ambiental e Receita Estadual. Não foram encontradas irregularidades.
Paraná
As ações de fiscalização foram realizadas nas cidades de Antonina, Pontal do Paraná e Paranaguá, em uma revenda de GLP e dez postos revendedores. Essas inspeções fazem parte de um esforço da ANP que tem como foco os postos de combustíveis no litoral do estado, com fiscalizações completas e coletas de amostras em pontos específicos para análises laboratoriais, um conjunto de ações que garante o acompanhamento mais próximo da qualidade dos combustíveis comercializados nesses locais de grande fluxo durante o verão. Não foram encontradas irregularidades durante a semana.
Em Paulo Frontin, a ANP aplicou suspensão temporária de dez dias em um posto de combustível que, em dezembro de 2017, foi flagrado descarregando diesel adquirido de outro posto revendedor, prática vedada na legislação. A pena de suspensão de atividades foi determinada no julgamento do processo devido à existência de dois outros processos administrativos anteriores já julgados subsistentes A suspensão temporária das atividades é uma das sanções que podem ser aplicadas pela Agência, assim como a multa, quando há decisão condenatória em processo administrativo sancionador.
São Paulo
Ao longo da semana, foram realizadas ações de fiscalização em 77 agentes econômicos do estado, nos segmentos de revenda de combustíveis e de GLP, revenda de combustível de aviação e distribuidora de combustíveis. Os municípios visitados foram Batatais, Osasco, Paraíso, Ribeirão Preto, Santo André e São Paulo. As equipes do estado também atuaram com atenção especial às cidades do litoral, entre elas Caraguatatuba, Ilhabela, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos, São Sebastião e São Vicente. Nestas cidades, estão sendo realizadas fiscalizações completas e coletas de amostras em pontos específicos para análises laboratoriais, com foco nos postos de combustíveis. Esse conjunto de ações garante o acompanhamento mais próximo da qualidade dos combustíveis comercializados nesses locais de grande fluxo durante o verão.
Em Praia Grande, um posto revendedor foi autuado e teve dez bicos e um tanque de gasolina comum interditados por comercializar o produto com 40% de etanol anidro, quando a especificação é 27%. Na cidade de Batatais, um posto foi autuado e teve um bico abastecedor interditado por fornecer aos consumidores uma quantidade menor de combustível do que aquela indicada na bomba. Outro posto da cidade foi autuado por exibir preços por litro com duas casas decimais e cobrar nas bombas preços com três casas decimais, sendo a última diferente de zero. Em São Paulo, os fiscais também autuaram um posto e interditaram três de seus bicos abastecedores, que estavam entregando uma quantidade menor de combustível que aquela adquirida pelos consumidores. Outro posto da capital foi autuado por não possuir medida padrão de 20 litros e os equipamentos para análise da qualidade dos combustíveis.
No município de Paraíso, uma distribuidora de combustíveis foi autuada por vender etanol hidratado para destinatário não permitido na legislação. Em Peruíbe, um posto foi autuado por exibir bandeira comercial enquanto está como bandeira branca nos cadastros da Agência. Já em Osasco, os fiscais autuaram um posto que exibia bandeira comercial, apesar de estar cadastrado como bandeira branca na ANP.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).