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Fiscalização: ANP divulga resultado de ações em 14 unidades da Federação (21 a 31/3)
De 21 a 31/3, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 14 unidades da Federação, em todas as regiões do país.
Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas.
Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. Neste período, houve parcerias com Procons municipais, Ministério Público do Paraná e Corpo de Bombeiros de Praia Grande (SP), entre outros.
Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos de combustíveis; revendas de GLP (gás de cozinha); distribuidoras de asfalto, combustíveis, solventes e GLP; transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs), produtores de biodiesel e lubrificantes; base de solventes e posto revendedor de combustível de aviação:
Distrito Federal
Os fiscais estiveram em seis postos de combustíveis e sete revendas de GLP em Brazlândia e Taguatinga. Um posto de Taguatinga foi autuado e teve um bico abastecedor de óleo diesel B S500 interditado por apresentar irregularidades no volume dispensado. O mesmo estabelecimento recebeu autuações porque estava inadimplente com o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) e por não possuir todos os equipamentos utilizados na análise da qualidade dos combustíveis, que pode ser solicitada pelos consumidores. Houve ainda a autuação de um outro posto do local que não possuía todos os equipamentos utilizados na análise de combustíveis.
Em Brazlândia, um posto foi autuado por não possuir medida padrão de 20 litros em condições de uso (o instrumento é utilizado para verificação dos equipamentos medidores quando solicitado pelo consumidor). Outro posto revendedor da mesma localidade foi autuado por estar inadimplente com o PMQC.
Goiás
As ações de fiscalização no estado aconteceram nos municípios de Anápolis e Senador Canedo. Ao todo, os fiscais inspecionaram o funcionamento de seis transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs), cinco distribuidoras de combustíveis líquidos e um produtor de biodiesel.
Na cidade de Anápolis, um TRR foi autuado por estar inadimplente com o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC). Em Senador Canedo, mais dois TRRs foram autuados: um por não possuir todos os equipamentos utilizados na análise da qualidade dos combustíveis e outro por utilizar caminhões tanque sem comprovação de contrato de arrendamento ou de propriedade.
Rio de Janeiro
Aconteceram ações de fiscalização em oito agentes econômicos no município de Araruama. Não foram encontradas irregularidades.
Minas Gerais
A ANP esteve em 67 agentes regulados nos municípios de Uberlândia, Belo Horizonte, Contagem e Betim. Foram fiscalizados postos de combustíveis, revendas de GLP, transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs) e distribuidores de combustíveis líquidos.
Em Uberlândia, quatro postos de combustíveis foram autuados. Dois deles, além da autuação, tiveram, cada um, um bico abastecedor interditado por entregar aos consumidores um volume menor do que o registrado no visor da bomba. Outros dois postos da cidade foram autuados por irregularidades no painel de preços e ausência dos instrumentos de análise dos combustíveis, procedimento que pode ser solicitado pelos consumidores.
Em Belo Horizonte, uma revenda de GLP foi interditada por falta de segurança, além de receber autuação por cadastro de classe de incêndio desatualizado perante a ANP. No município de Contagem, uma revenda de GLP vinculada recebeu autuação porque não exibia a marca comercial de sua distribuidora.
Santa Catarina
Dezessete postos de combustíveis e cinco revendas de GLP do estado foram inspecionados entre os dias 21 e 31/03 nas cidades de Apiúna, Agrolândia, Rio do Sul, Blumenau, Guatambú, Chapecó e Entre Rios.
Em Blumenau, onde houve cooperação com o Procon do município, um posto de combustíveis foi autuado por não possuir todos os equipamentos necessários à realização da análise dos combustíveis, que pode ser solicitada pelos consumidores.
Rio Grande do Sul
As equipes da ANP fiscalizaram oito postos de combustíveis, sete revendas de GLP e dois transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs) no estado. As ações compreenderam os municípios de Santana do Livramento, Quaraí, Alegrete, Passo Fundo e Ronda Alta, incluindo cooperações com a Polícia Civil em Santana do Livramento e Quaraí, e com o Procon Municipal em Alegrete.
No município de Alegrete, um bico abastecedor de gasolina comum foi interditado por apresentar irregularidade no volume dispensado. O posto também foi autuado por não possuir todos os equipamentos necessários à realização da análise dos combustíveis. Em Santana do Livramento, uma revenda de GLP foi autuada e interditada por não possuir autorização da ANP para funcionar.
Pará
Houve ações de fiscalização em 12 postos de combustíveis nos municípios de Jacundá e Goianésia. Um posto de Jacundá foi autuado e teve um bico abastecedor de diesel S10 interditado por entregar menos combustível do que o mostrado no visor.
Alagoas
Foram fiscalizados três postos de combustíveis na cidade de Delmiro Gouveia. Não foram encontradas irregularidades.
Bahia
No estado, os fiscais estiveram em 65 agentes econômicos, nos segmentos de postos de combustíveis, revendas de GLP, base de solventes, posto revendedor de combustível de aviação, distribuidoras de combustíveis e GLP e produtor de lubrificantes. As ações aconteceram nos municípios de Camaçari, Paulo Afonso, Salvador, São Francisco do Conde, Simões Filho e Vitória da Conquista.
Na cidade de Paulo Afonso, um posto de combustíveis foi autuado e teve um bico abastecedor interditado por entregar ao consumidor menos combustível que o mostrado no visor da bomba. Outro posto do local foi autuado por manter termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito. Em Camaçari, uma revenda de GLP foi autuada e interditada por não possuir autorização da Agência para o exercício da atividade, além de apresentar problemas de segurança em suas instalações. Um posto de combustíveis da cidade também foi autuado por exibir marca comercial, apesar de estar cadastrado na ANP como bandeira branca.
Na capital Salvador, uma revenda de GLP foi autuada por não disponibilizar balança certificada pelo Inmetro para pesagem dos vasilhames. Dois postos de combustíveis também foram autuados na cidade: um por não atender às normas de segurança e outro por não manter atualizados os registros de análise de qualidade dos combustíveis.
Na cidade de Vitória da Conquista, seis postos de combustíveis foram autuados por razões como não possuir os equipamentos necessários para a análise de qualidade dos combustíveis e não atender às normas de segurança.
Ceará
Os fiscais da ANP estiveram nas cidades de Crateús, Fortaleza, Maracanaú, Nova Russas, Novo Oriente, Pacatuba e Tamboril. Ao todo, foram inspecionados 33 agentes econômicos, entre postos de combustíveis e revendas de GLP.
Em Fortaleza, um posto foi autuado e teve dois bicos abastecedores interditados por aferição irregular na bomba medidora, além de não ter os equipamentos necessários para a análise de qualidade dos combustíveis, que pode ser solicitada pelos consumidores, e não atender às normas de segurança da ANP. Um segundo posto revendedor foi autuado e teve seis bicos abastecedores e um tanque interditados porque comercializava e armazenava etanol hidratado fora das especificações da Agência. Outros dois postos de combustíveis da cidade foram autuados por infrações como dificultar o trabalho de fiscalização, falta de segurança nas instalações e amostra prova de óleo diesel S10 reprovada. Uma revenda de GLP foi autuada por não solicitar cancelamento de autorização até 30 dias após a desativação.
Na cidade de Novo Oriente, um posto de combustíveis foi autuado e teve um bico abastecedor interditado por aferição irregular na bomba medidora. Outro posto da cidade recebeu autuação por não ter os instrumentos para análise dos combustíveis, tampouco o termodensímetro instalado na bomba de etanol hidratado. Outro posto da cidade foi autuado e teve um bico abastecedor e um tanque interditados porque estava comercializando etanol hidratado fora das especificações da ANP, além de não possuir instrumentos para a análise dos combustíveis.
No município de Maracanaú, uma revenda de GLP foi autuada por não solicitar cancelamento de autorização até 30 dias após a desativação da instalação. Já em Pacatuba, um posto foi autuado por não atualizar seus dados cadastrais junto à ANP.
Em Tamboril, dois postos revendedores foram autuados. As infrações incluíram ausência de instrumentos de análise dos combustíveis e da medida-padrão de 20 litros, utilizada para verificar o volume de combustível entregue ao consumidor.
Pernambuco
Foram fiscalizados dois postos de combustíveis no município de Jatobá. Os fiscais não encontraram irregularidades.
Sergipe
As ações de fiscalização se concentraram em três postos de combustíveis na cidade de Canindé de São Francisco. Um deles foi autuado e teve um bico abastecedor interditado porque estava entregando aos consumidores menos combustível do que o mostrado no visor da bomba. Os outros dois postos foram autuados porque não possuíam os instrumentos utilizados na análise de qualidade dos combustíveis.
Paraná
Foram realizadas ações de fiscalização em 31 agentes econômicos dos municípios de Carlópolis, Curitiba, Francisco Beltrão, Marmeleiro, Pato Branco e São José dos Pinhais. Os fiscais estiveram em revendas de GLP, postos de combustíveis, postos de revenda de combustível de aviação e um transportador-revendedor-retalhista (TRR).
Na capital, onde houve cooperação com a Polícia Civil, um posto revendedor foi autuado por não possuir termodensímetro acoplado à bomba de etanol hidratado e uma revenda de GLP foi autuada por falta de balança decimal certificada pelo Inmetro, para verificação do peso dos botijões, quando solicitado pelos consumidores. Em Pato Branco, a ANP atuou em parceria com o Procon Municipal, e autuou um posto revendedor que não identificava os fornecedores dos combustíveis. Embora não tenham sido encontradas irregularidades nos testes de qualidade em campo, diversas amostras de combustíveis foram coletadas para realização de análises laboratoriais.
Também houve cooperação nas fiscalizações em São José dos Pinhais, com o Procon Municipal e a Polícia Civil, e em Carlópolis, com a Secretaria Estadual da Fazenda e o Ministério Público do Paraná. Nessas cidades, não foram encontradas irregularidades.
São Paulo
Houve ações de fiscalização em 45 cidades do estado: Americana, Amparo, Anhembi, Araraquara, Bofete, Barueri, Batatais, Borborema, Brodowski, Campinas, Catanduva, Cotia, Diadema, Dumont, Franca, Guarulhos, Ibaté, Itajobi, Jaboticabal, Jaguariúna, Jundiaí, Junqueirópolis, Limeira, Louveira, Matão, Mauá, Miracatu, Osasco, Pindorama, Pontal, Pradópolis, Praia Grande, Presidente Epitácio, Ribeirão Preto, Santa Bárbara d’Oeste, São Bernardo do Campo, São Carlos, São José do Rio Preto, São Manuel, São Paulo, Serra Azul, Serrana, Sertãozinho, Taboão da Serra e Valinhos. Foram 148 agentes econômicos fiscalizados, nos segmentos de revendas de GLP, postos de combustíveis, revendas de combustíveis de aviação, transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs), distribuidoras de combustíveis, solventes e asfalto e produtores de lubrificantes, entre outros.
Em Praia Grande, foi realizada fiscalização emergencial após chamado do Corpo de Bombeiros devido a um vazamento de combustíveis em posto revendedor que causou um incêndio nas imediações. O posto foi autuado por: falta de segurança nas instalações; comercializar gasolina comum fora de especificação, com 61% de etanol anidro (quando o especificado na legislação é 27%); comercializar etanol hidratado fora de especificação; e não operar no horário mínimo estabelecido (devido à evasão dos funcionários), sendo também interditado totalmente (16 bicos e quatro tanques), além de notificado para sanar as irregularidades e apresentar documentos complementares. Nesta ação, a ANP atuou em parceria com a Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Guarda Civil, Secretaria do Meio Ambiente e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB).
Em Amparo, um posto de combustíveis foi autuado e teve dois bicos abastecedores e dois tanques de gasolina comum interditados por comercializar o produto fora das especificações da ANP (teor de etanol anidro em 33% e 37%). Na capital, um posto recebeu autuação e teve um bico abastecedor de etanol hidratado interditado porque estava entregando menos combustível do que o mostrado no visor da bomba. Ainda em São Paulo, outro posto foi autuado e teve um bico de gasolina comum interditado por cometer a mesma infração. Outro posto da capital foi autuado por não operar no horário mínimo e por ostentar marca comercial enquanto está cadastrado como bandeira branca na Agência. Houve cooperação, na capital, com a Polícia Civil, o Procon e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem).
Em Limeira, um posto de combustíveis foi autuado e teve um bico de gasolina comum interditado por aferição irregular da bomba medidora. Foram realizadas, ainda, duas ações de fiscalização em um importador para acompanhamento de recebimento e movimentação de produtos regulados. Na cidade de Louveira, um posto foi autuado por ostentar marca comercial, embora esteja cadastrado na ANP como bandeira branca. Na cidade de Presidente Epitácio, um posto foi autuado e teve um bico de etanol hidratado interditado por aferição irregular na bomba medidora.
No município de Borborema, cinco postos de GLP foram interditados por cometerem infrações como funcionar sem autorização da ANP e falta de segurança nas instalações. Em dois deles, foram apreendidos um total de 16 botijões P13 (de 13 kg). Em Serra Azul, uma revenda de GLP foi interditada por falta de segurança nas instalações, mesma motivação de uma interdição de estabelecimento similar em Serrana.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).