Aviso: Expediente nos dia 20 e 21 de abril (todos os escritórios) e no dia 23 de abril no Escritório Central da ANP

Conforme a Portaria MGI nº 11.460/2025, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, não haverá expediente nos dias 20/4 (ponto facultativo) e 21/4 (Tiradentes – feriado nacional) em todos os escritórios da ANP.

Exclusivamente no escritório do Rio de Janeiro, também não haverá expediente no dia 23/4 (São Jorge – feriado local). 

O envio de documentos poderá ser realizado eletronicamente pelo sistema SEI, pela plataforma Protocolo.Gov.BR da ANP e também pelo serviço de Correios.