Protocolar documentos junto à ANP

O Protocolo GOV.BR da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP é um canal de atendimento que possibilita o envio de solicitações, requerimentos, pedidos e documentos em geral de forma eletrônica.
O acesso ao Protocolo GOV.BR se dá por meio de login único do Portal de Serviços do Governo Federal.
A ANP possui uma Carta de Serviços que detalha todos os serviços oferecidos à sociedade e a forma de atendimento, incluindo o canal mais adequado para encaminhamento da demanda. A Carta pode ser acessada pelo link: https://www.gov.br/pt-br/orgaos/agencia-nacional-do-petroleo-gas-natural-e-biocombustiveis.
Desta forma, antes de usar o Protocolo.GOV.BR, verifique na Carta de Serviços da ANP se o assunto de interesse deve ser encaminhado por meio de sistema especialista ou por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI-ANP, utilizando a funcionalidade de peticionamento eletrônico.
Documentos que necessitem da assinatura conjunta do interessado e da ANP, como Acordos de Cooperação e Contratos, não poderão ser enviados pelo Protocolo GOV.BR. Nesses casos, deverá ser utilizado sempre o peticionamento intercorrente no processo eletrônico criado no SEI-ANP.
O Protocolo.GOV.BR também não é o meio adequado para o envio de intimações, notificações e citações produzidas no bojo de processos judiciais.
Para protocolização de denúncias ou assuntos afetos à Ouvidoria da ANP, deve-se utilizar o canal Fala.BR, da Controladoria-Geral da União.
Para encaminhamento de processos de outros órgãos ou instituições da Administração Pública, deve-se utilizar o Conecta GOV.BR ou o SEI-ANP, utilizando a funcionalidade de peticionamento eletrônico.
Este canal destina-se exclusivamente à protocolização de documentos destinados à ANP. Para enviar documentos a outros órgãos/entidades, favor verificar o canal adequado com o respectivo destinatário.

Requisitos necessários

Possuir conta de acesso único do GOV.BR, categoria bronze ou superior, que pode ser criada no endereço: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/conta-gov-br.

1. Protocolar solicitação

   * Acessar a página do serviço Protocolar documentos junto à ANP, e clicar no botão Iniciar;
   * Fazer login no Portal GOV.BR;
   * Escolher o tipo de solicitação;
   * Preencher o formulário da solicitação;
   * Anexar os documentos necessários, conforme orientações do formulário de solicitação;
   * Conferir os dados e concluir a solicitação.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Em caso de indisponibilidade do Sistema Protocolo GOV.BR, o usuário poderá realizar o peticionamento eletrônico via SEI-ANP.

   
   Essa funcionalidade, assim como o Protocolo GOV.BR, possibilita aos cidadãos e representantes de Pessoas Jurídicas a enviarem documentos endereçados à ANP, de forma eletrônica, sem a necessidade de enviar documentos em formato físico por meio do serviço de Correios ou entregando presencialmente.

   
   No entanto, o peticionamento eletrônico será realizado somente por usuários externos cadastrados.
   Para obter os procedimentos de como realizar o cadastro junto ao SEI-ANP, acesse o link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/cadastrar-usuario-externo-no-sei-anp.

   
   Em caso de dúvidas, o Fale Conosco da ANP está disponível para fornecer esclarecimentos sobre o meio mais adequado de encaminhamento de demandas, de acordo com o assunto de interesse, e o uso de sistemas da ANP. Acesse: < https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco>.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   •  Ver orientações do formulário de solicitação.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Receber resultado da protocolização

   Os pedidos/documentos passarão por conferência e triagem antes do repasse para a área responsável.
   Será enviado um e-mail contendo o Número Único de Protocolo (NUP) gerado com orientações.
   A solicitação poderá ser devolvida para correção ou recusada por esses: pedido não destinado ao órgão, conteúdo ofensivo, impossibilidade de identificar o pedido e fundamentos, documento ilegível, em branco, corrompido, sem data ou sem assinatura, sem identificação do interessado ou representante.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Em caso de indisponibilidade do Sistema Protocolo GOV.BR, o usuário poderá realizar o peticionamento eletrônico via SEI-ANP.

   
   Essa funcionalidade, assim como o Protocolo GOV.BR, possibilita aos cidadãos e representantes de Pessoas Jurídicas a enviarem documentos endereçados à ANP, de forma eletrônica, sem a necessidade de enviar documentos em formato físico por meio do serviço de Correios ou entregando presencialmente.

   
   No entanto, o peticionamento eletrônico será realizado somente por usuários externos cadastrados.
   Para obter os procedimentos de como realizar o cadastro junto ao SEI-ANP, acesse o link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/cadastrar-usuario-externo-no-sei-anp.

   
   Em caso de dúvidas, o Fale Conosco da ANP está disponível para fornecer esclarecimentos sobre o meio mais adequado de encaminhamento de demandas, de acordo com o assunto de interesse, e o uso de sistemas da ANP. Acesse: < https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco>.

   Tempo de duração da etapa

   Até 24 hora(s)