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Fiscalização do Abastecimento
ANP divulga resultados de ações de fiscalização em sete unidades da Federação (20 a 23/1)
Entre os dias 20 e 23/1, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em sete unidades da Federação.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.
No período, destacaram-se ações conjuntas da ANP com a Polícia Civil de São Paulo, sendo uma na capital do estado, com participação também do Ipem-SP, e outra em Santo André.
Veja abaixo mais informações sobre essa operação, bem como sobre as principais ações nas demais unidades federativas do país:
São Paulo
No estado, foram fiscalizados 32 postos de combustíveis e cinco revendas de GLP. As equipes estiveram nas cidades de São Paulo, Tatuí, Mogi das Cruzes, Guapiara, Itapetininga, Ibiúna, Aracoiaba da Serra, Capão Bonito, Sorocaba e Santo André.
Em São Paulo, em força-tarefa com a Polícia Civil do estado e o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM-SP), dois postos foram autuados: um por não realizar periodicamente a drenagem do fundo dos tanques de diesel; e o outro por violar os lacres da ANP, aplicados em fiscalização anterior. Ainda na capital paulista, em ação somente da Agência, um posto foi autuado por desatualização cadastral.
Dois postos, um em Guapiara e o outro em Sorocaba, foram autuados e receberam interdições por comercializarem combustíveis fora das especificações da ANP. No primeiro, foi identificada gasolina aditivada com coloração azul (a legislação determina que a cor azul é restrita à gasolina de aviação). No segundo, a gasolina comum era vendida com 47% de etanol, quando o especificado na legislação é 27%, além de não possuir equipamentos para verificação dos estoques de combustíveis armazenados em seus tanques.
Ocorreram ainda autuações em dois postos, em Tatuí e Aracoiaba da Serra, por não realizarem periodicamente a drenagem do fundo dos tanques de diesel.
Já no segmento de GLP, duas revendas foram autuadas em Mogi das Cruzes, uma por não possuir balança decimal aprovada pelo Inmetro e a outra por não atender às condições mínimas de segurança (armazenar quantidade de GLP superior à sua classe), sendo também interditada.
Em Santo André, a ANP atuou em parceria com a Polícia Civil, não sendo encontradas irregularidades. Também não houve autuações em Itapetininga, Ibiúna e Capão Bonito.
Nas ações, foram coletadas 11 amostras de combustíveis para análises mais aprofundadas em laboratório.
Bahia
Dez postos de combustíveis foram fiscalizados nas cidades de Salvador, Lauro de Freitas, Candeias e São Sebastião do Passé.
Dois postos, um em Salvador e o outro em Candeias, foram autuados e sofreram interdições por comercializar diesel em quantidade menor do que a registrada na bomba (“bomba baixa”). Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios.
Distrito Federal
A ANP fiscalizou sete postos e quatro distribuidoras de combustíveis, na Asa Norte, Asa Sul, Lago Sul, Águas Claras, Guará e SIA.
Uma distribuidora no SIA foi autuada por erro no preenchimento dos boletins de conformidade dos combustíveis. No Lago Sul, um posto foi autuado por defeito no termodensímetro, equipamento acoplado à bomba de etanol para verificação da qualidade do produto.
Não foram encontradas irregularidades nas demais localidades. Os fiscais coletaram 11 amostras de combustíveis para análises mais aprofundadas em laboratório.
Goiás
No estado, foram fiscalizados 17 postos de combustíveis, nas cidades de Goiânia, Luziânia, Cristalina e Santo Antônio do Descoberto. Em Goiânia, parte das ações foi realizada em conjunto com o Procon-GO, órgão que mantém acordo de cooperação com a ANP.
Dois postos foram autuados e sofreram interdições em Luziânia: um por comercializar etanol hidratado fora de especificação (parâmetros de massa específica e teor alcoólico); e o segundo por fornecer combustível em quantidade diferente da registrada na bomba.
Na mesma cidade, três postos tiveram, no total, 101 litros de óleos lubrificantes apreendidos, por serem comercializados sem registro ativo do produto junto à ANP.
É importante destacar que qualquer agente econômico ou cidadão pode verificar os registros de lubrificantes que estão ativos na Agência. Basta acessar a Ferramenta de Pesquisa de Registro de Produtos ou o Painel Dinâmico do Registro e Óleos e Graxas Lubrificantes. Essa consulta evita a aquisição e a comercialização de óleos clandestinos, que podem acarretar a diminuição da vida útil do motor, gerando prejuízo ao consumidor.
Em Cristalina, um posto foi autuado por defeito no termodensímetro, equipamento acoplado à bomba de etanol para verificação da qualidade do produto.
Não foram encontradas irregularidades em Goiânia e Santo Antônio do Descoberto. No estado, foram coletadas 24 amostras de combustíveis para análises mais aprofundadas em laboratório.
Minas Gerais
Foram fiscalizados 18 postos de combustíveis, cinco revendas de GLP e um transportador-revendedor-retalhista (TRR) no período, em 13 cidades: Belo Horizonte, Betim, Contagem, João Pinheiro, Patos de Minas, Alfenas, Campanha, Carvalhópolis, Elói Mendes, Machado, Serrania, Varginha e Uberlândia. Na última, a fiscalização foi conduzida pelo Procon Municipal, órgão que possui acordo de cooperação com a ANP.
Em Uberlândia, um posto foi autuado e sofreu interdição por comercializar combustível em quantidade menor do que a indicada na bomba.
Ocorreram ainda autuações em outros sete postos, nas cidades de Betim, Contagem, João Pinheiro, Alfenas, Elói Mendes e Serrania. As irregularidades encontradas foram: não dispor de medida-padrão de 20 litros (equipamento para o teste de volume) em conformidade com as normas; ausência de instrumentos para o teste de qualidade; não solicitar, dentro do prazo, cancelamento de autorização após a desativação; não identificar na bomba, ou identificar de forma incorreta, a origem do combustível comercializado; exibir marca comercial de distribuidor estando cadastrado como bandeira branca; ter painel de preços em desacordo com a legislação; e comercializar combustível em recipiente não certificado pelo Inmetro.
No segmento de GLP, uma revenda foi interditada por exercer a atividade sem autorização da ANP, tendo 55 botijões apreendidos.
Não foram encontradas irregularidades nas demais localidades. Os fiscais coletaram 13 amostras de combustíveis para análises mais aprofundadas em laboratório.
Rio de Janeiro
No período, a ANP fiscalizou 20 postos de combustíveis, nas cidades do Rio de Janeiro, Itaperuna, São João de Meriti e Duque de Caxias.
Em São João de Meriti, um posto foi autuado porque descartou, sem autorização da ANP, gasolina comum fora de especificação que a Agência havia flagrado em fiscalização anterior. Quando ocorre apreensão, o produto não conforme pode ser reprocessado, doado ou descartado, mas somente após análise e autorização prévia da ANP.
Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios.
Rio Grande do Sul
Ao longo da semana, foram fiscalizadas duas revendas de GLP na cidade de Canoas, não sendo encontrada nenhuma irregularidade.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
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