Notícias
Fiscalização
ANP divulga resultados de ações de fiscalização em nove unidades da Federação (9 a 12/6)
Entre os dias 9 e 12/6, a ANP fiscalizou o mercado de abastecimento em nove unidades da Federação.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis e lubrificantes.
No período, destacaram-se ações da ANP em parceria com outros órgãos no Rio Grande do Sul: uma com Inmetro e Polícia Civil, com foco em postos de combustíveis; e outra com a Polícia Civil, concentrada em revendas de GLP (gás de cozinha).
Veja abaixo mais informações sobre essas operações, bem como sobre as principais ações nas demais unidades federativas do país:
Rio Grande do Sul
A ANP fiscalizou cinco postos de combustíveis, quatro revendas de GLP e um transportador-revendedor-retalhista (TRR) no período, nas cidades de Porto Alegre, Campo Bom, Novo Hamburgo, Canoas, Ivoti e Santo Antônio da Patrulha.
Em força-tarefa com Inmetro e Polícia Civil, em Campo Bom e Novo Hamburgo, um posto da segunda cidade recebeu auto de infração por não manter em perfeito estado de funcionamento as bombas e tanques, comercializar gasolina aditivada e gasolina comum fora das especificações da ANP e comercializar GNV sob pressão máxima acima da permitida pela legislação, que é de 220 bar. Foram interditados três tanques e 12 bicos abastecedores de gasolina, com 27 mil litros do produto apreendidos, bem como interditado um bico de GNV.
Em ações somente da ANP, dois postos de Santo Antônio da Patrulha sofreram autos de infração e interdição. O primeiro comercializava óleo diesel S500 fora das especificações, tendo um bico e um tanque interditados, e fornecia gasolina comum em quantidade menor do que a indicada na bomba (“bomba baixa”), tendo um bico desse produto interditado. No segundo, foi identificado óleo diesel S10 fora das especificações, gerando interdição de dois bicos e um tanque. Nos dois postos, foram apreendidos, no total, 13 mil litros de óleo diesel.
Em Canoas, um TRR foi autuado por comercializar óleo diesel S500 comum fora das especificações da ANP.
Em ação conjunta com a Polícia Civil em Porto Alegre, uma revenda de GLP foi autuada por utilizar veículo de transporte como ponto fixo de venda e não exibir painel de preços nem quadro de avisos.
Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades.
No estado, foram coletadas seis amostras de combustíveis para análises em laboratório.
Bahia
Foram fiscalizados 30 postos de combustíveis, quatro distribuidoras de combustíveis, seis transportadores-revendedores-retalhistas (TRR), uma revenda de GLP e um agente não regulado, nos municípios de Salvador, Formosa do Rio Preto, Luiz Eduardo Magalhães, Barreiras, Dias D'Ávila, Simões Filho, São Sebastião do Passé, Correntina, Angical, Buritirama Camaçari e Lauro de Freitas.
Em Angical, a ANP atuou em conjunto com o Ministério Público estadual e a Polícia Militar.
Foram lavrados autos de infração e interdição em um posto de combustíveis de Camaçari e outro de Dias D'Ávila, por não atenderem às normas mínimas de segurança exigidas por lei.
Em Buritirama, uma revenda de GLP sofreu auto de infração e foi interditada por não possuir autorização para o exercício da atividade.
Foram lavrados autos de infração, sem interdições, ainda, em outros oito postos, nos municípios de Salvador, Luiz Eduardo Magalhães, Dias D'Ávila, Camaçari e Lauro de Freitas, por: utilizar equipamento em desacordo com as normas da ANP; possuir equipamentos em más condições de uso e conservação; não realizar a drenagem do fundo dos tanques de armazenamento; não prestar ao consumidor as informações exigidas por lei; e apresentar medida-padrão de 20 litros (equipamento usado no teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor) em desacordo com a legislação.
Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades.
No estado, foram coletadas 14 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Maranhão
No estado, a ANP atuou em parceria com o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA) nas cidades de São Luís, Itapecuru-Mirim, Matões, Peritoró, Colinas e Jatobá. Foram fiscalizados 21 postos de combustíveis, três revendas de GLP e um agente não regulado.
Dois postos de combustíveis sofreram autos de infração e interdição, em Matões e Colinas, por exercerem a atividade sem autorização da ANP. Em um deles, foram apreendidos 9.797 litros de combustíveis.
Também em Colinas, foram lavrados autos de infração e de interdição em uma revenda de GLP por exercer a atividade sem autorização da Agência e não atender às normas de segurança exigidas por lei. Foram apreendidos seis botijões de 13kg.
Outros 11 postos receberam autos de infração nos municípios fiscalizados no período por motivos como: operar bombas sem a utilização de dispositivos de segurança mínimos e obrigatórios; não funcionar no horário mínimo determinado pela ANP; não efetuar a drenagem e o registro regular dos resultados em seus tanques de óleo diesel; comercializar combustíveis automotivos para outro revendedor varejista; e não realizar análise da qualidade do combustível exigida por lei.
Foram coletadas seis amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Mato Grosso
Um posto de combustíveis foi fiscalizado em Várzea Grande, em conjunto com o Procon Municipal, não sendo encontradas irregularidades.
Minas Gerais
Foram fiscalizados 31 postos de combustíveis e oito revendas de GLP. Os fiscais estiveram nas cidades de Belo Horizonte, Campos Altos, Conceição dos Ouros, Heliodora, São Gonçalo do Sapucaí, Carlos Chagas, Itambacuri, Malacacheta, Nanuque, Serra dos Aimorés, Teófilo Otoni, Acaiaca, Carangola, Divino, Fervedouro, Matipó, Ouro Preto, Ponte Nova, Rio Casca, São João do Manhuaçu, Teixeiras e Uberlândia. Na última, as ações foram realizadas pelo Procon Municipal, por meio de acordo de cooperação com a ANP.
Dois postos de Nanuque sofreram autos de infração e de interdição, por comercializarem gasolina fora das especificações quanto ao percentual de etanol.
Em Serra dos Aimorés foram apreendidos 53 litros de lubrificantes sem registro na ANP.
Em Fervedouro, foram lavrados auto de infração e interdição em um posto de combustíveis por comercializar gasolina fora das especificações quanto ao percentual de etanol, fornecer menos combustível do que o registrado na bomba (“bomba baixa”) e armazenar combustível fora de tanques subterrâneos.
Um posto sofreu autos de infração e interdição em Uberlândia por fornecer menos combustível do que o registrado na bomba (“bomba baixa”), não identificar no equipamento medidor a origem do combustível comercializado e não apresentar documentos obrigatórios.
Em Divino, uma revenda de GLP sofreu interdição por não possuir autorização da ANP para o exercício da atividade
Outros sete postos de combustíveis receberam autos de infração em Malacacheta, Nanuque, Divino, Fervedouro, Matipó, São João do Manhuaçu e Teixeiras, por motivos como: funcionar sem autorização da ANP; comercializar gasolina fora das especificações quanto ao percentual de etanol; não possuir equipamentos obrigatórios para os testes de qualidade e volume dos combustíveis; não identificar na bomba a origem do combustível comercializado; estar com os dados cadastrais desatualizados na ANP; possuir painel de preços em desacordo com a legislação; comercializar combustível em vasilhames não certificados pelo Inmetro; exibir marca comercial de distribuidor estando cadastrado como bandeira branca; e apresentar termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) em desacordo com as normas.
Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades.
Foram coletadas 19 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Pará
A ANP realizou operação conjunta com a Secretaria da Fazenda (SEFA-PA), em Santarém. Foram fiscalizados seis transportadores-revendedores-retalhistas na navegação interior (TRRNIs) e uma distribuidora de combustíveis.
Foi aplicado auto de infração em um TRRNI por estar operando como transportador-revendedor-retalhista (TRR).
Outro TRRNI, que se encontrava com inscrição estadual suspensa, foi autuado e teve 7 mil litros de óleo diesel marítimo e 3 mil litros de gasolina apreendidos.
Uma distribuidora de combustíveis recebeu auto de infração por estar com biodiesel fora de especificação, no quesito teor de água. O tanque foi interditado e foram apreendidos 417.015 litros do produto.
Rio de Janeiro
Foram fiscalizados nove postos de combustíveis nas cidades do Rio de Janeiro, Nova Iguaçu e Piraí.
Na capital, um posto sofreu auto de infração e interdição parcial de uma bomba de GNV com pressão de abastecimento acima da máxima permitida. Também foi lavrado auto de infração em outro posto por romper ou ocultar lacre e/ou faixa de interdição da ANP.
Em Piraí, em ação conjunta com a Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais (SUPCCA), um posto recebeu auto de infração e sofreu interdição parcial de duas bombas e um tanque de gasolina por comercializar e armazenar esse combustível fora das especificações exigidas por lei. Foram apreendidos 10.150 litros de gasolina
Não foram encontradas irregularidades em Nova Iguaçu.
No estado, foram coletadas nove amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Santa Catarina
No período, a ANP atuou em força-tarefa com Polícia Civil, Instituto de Metrologia de Santa Catarina (IMETRO/SC), Secretaria de Estado da Fazenda e Procon Estadual, nas cidades de Florianópolis, Penha, Porto Belo, Laguna, Içara e Forquilhinha.
Três postos sofreram autos de infração em Penha, Içara e Forquilhinha, por: não comunicar à ANP alterações em seu cadastro dentro do prazo legal; não manter em perfeito estado de funcionamento o termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade); não realizar drenagem nos tanques de óleo diesel S10; e não possuir equipamentos para o teste de qualidade dos combustíveis.
Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. Em Forquilhinha, foi coletada uma amostra de combustível para análise em laboratório.
Em ação individual, a ANP fiscalizou ainda um transportador-revendedor-retalhista (TRR) em Itajaí, que sofreu auto de infração por comercializar óleo diesel S500 fora das especificações da Agência.
São Paulo
A ANP fiscalizou 39 postos de combustíveis, uma distribuidora de asfalto, uma distribuidora de combustíveis, seis revendedores de óleo lubrificante acabado e dois terminais. Os fiscais estiveram na capital e em outras 19 cidades: Campinas, Américo Brasiliense, Jundiaí, Araraquara, Barueri, Artur Nogueira, São Bernardo do Campo, Cedral, Indaiatuba, Guarulhos, Paulínia, Matão, São José do Rio Preto, Itápolis, Osasco, Votuporanga, Valentim Gentil, Ribeirão Preto e Mirassol.
Parte das ações foi realizada em conjunto com o Procon Estadual (em Cedral, São José do Rio Preto, Votuporanga, Valentim Gentil e Mirassol), com a Polícia Civil de Campinas e com o Instituto de Pesos e Medidas de Ribeirão Preto.
Na capital, foram apreendidos 228 litros de óleo lubrificante acabado em um revendedor de lubrificantes e 16 litros em outro por falta de registro do produto na ANP.
Em Indaiatuba, um posto de combustíveis sofreu auto de infração e teve uma bomba de etanol e outra de gasolina comum interditados por comercialização em quantidade menor do que a registrada ("bomba baixa"), além de não efetuar regularmente a drenagem do tanque de diesel e o registro dos resultados encontrados na verificação semanal.
Foram ainda lavrados autos de infração, sem interdições, em outros dez postos, nos municípios de Campinas, Jundiaí, Araraquara, Barueri, São Bernardo do Campo, Matão, Osasco e Ribeirão Preto, por motivos como: não cumprir notificação; não efetuar a drenagem e o registro regular dos resultados em seus tanques de óleo diesel; desatualização cadastral; possuir tanques subterrâneos de armazenamento de combustíveis não interligados às bombas; não identificar na bomba o fornecedor do combustível comercializado; exibir painel de preços com irregularidades; não manter no estabelecimento documentos obrigatórios; exibir marca comercial estando cadastrado na ANP como bandeira branca; e não exibir, na identificação do combustível, o nome fantasia dos fornecedores.
Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades.
Foram coletadas 30 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades."
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
Siga a ANP nas redes:
twitter.com/anpgovb
facebook.com/ANPgovbr
instagram.com/anpgovbr
linkedin.com/company/agencia-nacional-do-petroleo