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FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO
ANP divulga resultados de ações de fiscalização em 17 unidades da Federação (8 a 19/9)
Entre os dias 8 e 19/9, a ANP fiscalizou o mercado de abastecimento em 17 unidades da Federação.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis e lubrificantes.
Destacaram-se as ações em 24 cidades do estado de São Paulo, parte delas realizada em parceria com órgãos públicos municipais e estaduais, resultando em 24 autos de infração, três interdições e na apreensão de óleos lubrificantes industriais acabados e graxas lubrificantes industriais.
A ANP passou a divulgar, nas notícias sobre as ações de fiscalização, os dados dos agentes econômicos fiscalizados no período.
Confira as tabelas completas:
Agentes econômicos fiscalizados em operações que ainda estão em andamento não foram incluídos na planilha, de forma a preservar o sigilo das ações. Nesses casos, a planilha será atualizada com a inclusão dos dados após o término da respectiva operação.
Veja mais informações sobre as principais ações realizadas nas unidades federativas do país:
São Paulo
As ações de fiscalização foram realizadas em 80 postos de combustíveis, três produtoras de graxa industrial, um ponto de abastecimento, uma distribuidora de combustíveis e duas distribuidoras de GLP.
As ações ocorreram em Barão de Antonina, Barueri, Campinas, Cubatão, Diadema, Franca, Guarulhos, Hortolândia, Itapetininga, Itapeva, Itaporanga, Jundiaí, Limeira, Mogi das Cruzes, Nova Odessa, Praia Grande, Pitangueiras, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São Miguel Arcanjo, Santos, São Paulo, Sorocaba e Taquarivaí.
Parte das ações ocorreu em forças-tarefa e ações conjuntas com órgãos como: Conselho de Segurança, Guarda Civil Municipal de Itapeva, Polícia Civil, com Instituto de Pesos e Medidas (IPEM/SP) e Procon/SP.
Foram emitidos 24 autos de infração e três autos de interdição. No total, foram apreendidos 475 litros de óleos lubrificantes industriais acabados e 872,6 quilos de graxas lubrificantes industriais, em um produtor; e 1.312,5 litros de graxas lubrificantes industriais, em outro.
Trinta e três amostras de combustíveis foram coletadas para análise em laboratório.
Amapá
Foram fiscalizados sete postos de combustíveis, em parceria com o Procon Estadual, em Laranjal do Jari e Vitória do Jari. Foi lavrado auto de infração em um posto de Vitória do Jari.
Amazonas
Em Manaus, a ANP participou da operação Combustível Seguro, com o objetivo de combater as fraudes eletrônicas em bombas de abastecimento e adulteração de combustíveis. Não foram encontradas irregularidades. A ação contou com a participação integrada da ANP, Inmetro, Procon-AM e Ministério Público estadual (MP-AM).
Bahia
Foram fiscalizados 16 postos de combustíveis, duas distribuidoras de GLP e uma refinaria de petróleo no período. Os fiscais estiveram nos municípios de Camaçari, Candeias, Cansanção, Filadélfia, Inhambupe, Lamarão, Lauro de Freitas, Salvador, São Francisco do Conde, São Sebastiao do Passe, Senhor do Bomfim e Simoes Filho.
Ocorreram ações conjuntas com a Secretaria de Fazenda do Estado, a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) e o Procon.
Foram lavrados nove autos de infração e coletadas dez amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Distrito Federal
Em Brasília, foram fiscalizados duas distribuidoras de GLP e um transportador (agente não regulado, em ação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal). Houve a apreensão de 30 mil litros de óleo lubrificante usado ou contaminado-OLUC, transportado sem documento fiscal.
Uma amostra de combustível foi coletada para análise em laboratório.
Espírito Santo
Em Vitória, Cariacica, Serra e Vila Velha, a ANP fiscalizou 22 postos de combustíveis e três revendas de GLP. Parte das ações ocorreu em força-tarefa com outros órgãos: Polícia Civil, por meio da Delegacia do Consumidor (Decon-ES), Procon-ES, Polícia Militar e Instituto de Pesos e Medidas – IPEM.
Foram registrados um auto de infração e três interdições, além da coleta de 22 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Goiás
Foram fiscalizados 19 postos de combustíveis, três revendas de GLP, três distribuidoras de GLP, um coletor de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC) e uma revenda de lubrificantes, nos municípios de Aparecida de Goiânia, Catalão (com o Procon Municipal), Itumbiara (por meio de acordo de cooperação com o Procon Municipal), Rio Verde (com o Procon Municipal) e Senador Canedo.
No total, foram aplicados oito autos de infração e duas interdições. Foram ainda apreendidos 19 litros de óleo lubrificante. Ao todo, foram coletadas 25 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Maranhão
Nove postos de combustíveis foram fiscalizados nas cidades de Centro Novo do Maranhão, Nova Olinda do Maranhão, Santa Inês, Arari, Alto Alegre do Maranhão, Peritoro e São Luís.
Foram aplicados quatro autos de infração e duas interdições. No estado, foram coletadas seis amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Mato Grosso
A ANP fiscalizou dez postos de combustíveis e cinco distribuidoras de combustíveis nas cidades de Cuiabá, Nossa Senhora do Livramento, Nova Esperança e Rondonópolis. Foi lavrado um auto de infração. Seis amostras de combustíveis foram encaminhadas para análise em laboratório.
Por meio de acordo de cooperação com o Procon Municipal, foram ainda fiscalizados dois postos de combustíveis em Várzea Grande, sem registro de irregularidades.
Minas Gerais
Foram fiscalizados 45 postos de combustíveis, cinco revendas de GLP, duas distribuidores de combustíveis, quatro distribuidoras de GLP, dois pontos de abastecimento e um transportador-revendedor-retalhista (TRR). As ações ocorreram nas cidades de Alvinópolis, Bela Vista de Minas, Belo Horizonte, Betim, Cambuquira, Careaçu, Carmo de Minas, Catas Altas, Contagem, Cruzília, Formiga, Ibirité, Ipatinga, João Monlevade, Madre de Deus de Minas, Marliéria, Matozinhos, Pedro Leopoldo, Periquito, Sabará, Santa Bárbara, São Gonçalo do Sapucaí, São Lourenço, Timóteo, Três Pontas, Uberlândia e Varginha.
Foram lavrados 13 autos de infração e uma interdição, bem como apreendidos nove litros de óleo lubrificante acabado. Os fiscais coletaram 17 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Pará
Foi realizada operação em bases de envasamento de GLP em Belém, visando observar a requalificação dos botijões, tara e peso antes e depois do envasamento. Não foram encontradas irregularidades.
Pernambuco
Em Ipojuca e Cabo Santo Agostinho, foram fiscalizados um terminal de combustíveis, uma distribuidora de combustíveis e quatro distribuidoras de GLP, resultando em dois autos de infração.
Rio de Janeiro
No período, foram fiscalizados 51 postos de combustíveis, um coletor de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC), duas distribuidoras de combustíveis, uma distribuidora de GLP e uma revenda de GLP.
Os fiscais estiveram nas cidades do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São Gonçalo e São João de Meriti. Parte das ações ocorreu em forças-tarefa, com órgãos como Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-RJ), Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais (SUPCCA), Secretaria de Fazenda (Sefaz), Força Especial de Controle de Divisas - Operação Foco,
Doze autos de infração foram lavrados e foram realizadas três interdições. Nove amostras de combustíveis foram coletadas para análises em laboratório.
Rio Grande do Sul
Foram fiscalizados 17 postos de combustíveis, nove revendas de GLP e uma distribuidora de GLP, nas cidades de Alvorada, Campo Bom, Cachoeirinha, Canoas, Dois Irmãos, Estância Velha (em parceria com a Polícia Civil), Gravataí, Guaíba, Ivoti (nessas quatro, em ação conjunta com o Inmetro), Nova Hartz, Novo Hamburgo, Portão, Porto Alegre e Viamão.
Foram lavrados 21 autos de infração e oito autos de interdição, totalizando a apreensão de 3715 litros de gasolina C aditivada, 1.211 litros de óleo diesel B S10 comum, 3.475 litros de óleo diesel BS500 comum, 503 botijões de GLP e 28 litros de óleo lubrificante sem registro na ANP. Duas amostras de combustíveis foram coletadas para análises em laboratório.
Roraima
Como parte das ações coordenadas pela Casa de Governo em Boa Vista, as equipes da ANP atuaram em força-tarefa com a Força Nacional de Segurança Pública, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), na Desintrusão Terra Indígena Yanomami.
Nessa ação, foram fiscalizados três postos revendedores de combustíveis de aviação, dois postos de combustíveis, um aeródromo e um consumidor de combustível de aviação. Foi aplicado um auto de infração.
Ocorreu ainda ação da ANP, com o apoio da Força Nacional, em Boa Vista, Alto Alegre, Caracaraí, Iracema e Mucajaí. Foram fiscalizados cinco postos de combustíveis, três distribuidoras de combustíveis e um ponto de abastecimento. Cinco agentes receberam autos de infração, sendo que um deles sofreu interdição total.
Santa Catarina
Quatro postos de combustíveis, uma revenda de GLP e três distribuidoras de GLP foram fiscalizados em Florianópolis (em ação conjunta com a Polícia Civil), Brusque, Itajaí, Imbituba, Criciúma e Tubarão. Foram lavrados dois autos de infração e uma interdição no estado.
Duas amostras de combustíveis foram coletadas para análise em laboratório.
Sergipe
Nove postos de combustíveis foram fiscalizados em Aracaju, Estância, São Domingos, Lagarto, Riachão do Dantas e São Cristóvão.
Foram lavrados dois autos de infração e três interdições no estado.
Uma amostra de combustível foi coletada para análise em laboratório.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou do FalaBR, plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria Geral da União (CGU).
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