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Fiscalização
ANP divulga resultados de ações de fiscalização em 16 unidades da Federação (26 a 30/6)
Entre os dias 26 e 30 de junho, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 16 unidades da Federação, em todas as regiões do país.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.
Destacam-se as ações nos estados do Tocantins, onde a ANP realizou treinamento para 30 fiscais do Procon-TO, que possui acordo de cooperação técnica e operacional com a Agência, e na Bahia, com uma força-tarefa com participação do Ministério Público da Bahia, da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), da Delegacia dos Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap) e do Corpo de Bombeiros.
A Agência também atuou em parceria com diversos órgãos públicos em outros estados. Neste período, houve operações conjuntas, por exemplo, com o Instituto de Pesos e Medidas de São Paulo (Ipem-SP), o Ministério Público do Pará, a Delegacia de Polícia Civil de Defesa do Consumidor (Decon) do Espírito Santo, entre outros.
Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis líquidos; revendas e distribuidoras de GLP (gás de cozinha); entre outros:
Distrito Federal
Fiscais da ANP estiveram em 28 postos de combustíveis de Ceilândia, Gama, Santa Maria e Taguatinga.
No Gama, dois postos de combustíveis foram autuados por motivos como: não identificar corretamente nas bombas abastecedoras os preços e as condições de pagamento e não possuir todos os equipamentos necessários para análise da qualidade de combustíveis (que pode ser solicitada pelo consumidor).
Em Santa Maria, dois postos revendedores de combustíveis foram autuados por não possuírem todos os equipamentos necessários para análise da qualidade de combustíveis e por comercializar combustíveis em recipientes não certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Um terceiro posto de combustíveis foi autuado por não atender à medida reparadora de conduta anteriormente aplicada.
Mato Grosso
Foram fiscalizados 13 agentes econômicos, entre postos de combustíveis, transportador-revendedor-retalhista (TRRs), revenda de combustível de aviação, distribuidores de combustíveis e revendas de GLP das cidades de Cáceres, Cuiabá e Várzea Grande.
Em Várzea Grande, duas revendas de GLP foram interditadas por não atenderem às normas de segurança.
Em Cáceres, foi aplicada uma pena de suspensão temporária das atividades por dez dias em um posto revendedor, conforme decisão definitiva proferida em Processo Administrativo Sancionador da ANP, oriundo de autuação anterior.
Mato Grosso do Sul
As ações de fiscalização da ANP ocorreram em quatro revendas de combustíveis de aviação, quatro distribuidoras de combustíveis, quatro postos de combustíveis e em uma revenda de GLP de Campo Grande.
Na cidade, duas revendas de combustíveis de aviação foram autuadas por motivos como: operar equipamento medidor não aferido e certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e não preencher corretamente o Mapa de Movimentação de Combustíveis de Aviação (MMCA). Uma distribuidora de combustíveis foi autuada por aumentar a capacidade de armazenamento sem requerer a devida autorização da ANP.
Tocantins
Agentes da ANP estiveram em quatro postos de combustíveis, três revendas de GLP, uma revenda de lubrificantes e dois grandes consumidores de GLP de Palmas. As ações de fiscalização ocorreram no âmbito do treinamento dos fiscais do Procon-TO, que possui acordo de cooperação técnica e operacional com a ANP.
Foram apreendidos 113 litros de óleo lubrificante sem registro ativo na ANP e que eram ofertados e comercializados aos consumidores em um posto de combustíveis e em uma revenda varejista de lubrificantes. Um posto revendedor de combustíveis foi autuado por não informar todos os valores dos combustíveis no painel de preços. Na cidade, uma revenda de GLP ainda foi autuada por efetuar o transporte de recipientes de GLP em veículos tipo motocicleta que não atendem às normas de segurança do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e por não informar corretamente os preços dos recipientes aos consumidores na entrada do estabelecimento.
Pará
Na cidade de Bragança, a ANP realizou uma força-tarefa com o Ministério Público do Pará, Corpo de Bombeiros Militar (CBM) do Estado, Polícia Militar e Polícia Civil.
Como resultado da ação, três revendas de GLP foram interditadas e autuadas, uma por não atender quesitos de segurança e não apresentar Certificado de Vistoria do CBM, e as outras duas por operarem sem autorização da ANP. Nesses estabelecimentos, houve apreensão de 23 botijões de 13kg (P-13) que estavam sendo comercializados.
Além disso, uma quarta revenda de GLP foi autuada na cidade por dar destinação diversa da autorizada aos produtos, por fomentar comércio clandestino de GLP, fornecendo a revendedor não autorizado pela ANP, e por comercializar os produtos sem emitir nota fiscal.
Na semana, a ANP realizou ainda ações de rotina em Belém. Foram fiscalizadas seis revendas de GLP, não sendo identificadas irregularidades.
Alagoas
Os fiscais vistoriaram quatro postos e uma distribuidora de combustíveis das cidades Arapiraca, Maceió e Palmeira dos Índios. Nenhuma irregularidade foi encontrada.
Bahia
Foram fiscalizados 29 postos de combustíveis das cidades de Conceição do Jacuípe, Cruz das Almas, Inhambupe, Amélia Rodrigues, Salvador, Feira de Santana, Anguera e Governador Mangabeira. Nas cidades, com exceção de Inhambupe, a ANP atuou em uma força-tarefa com participação do Ministério Público da Bahia, da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), da Delegacia dos Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap) e do Corpo de Bombeiros.
Em Feira de Santana, um posto foi autuado por não possuir instrumentos para o teste de volume (medida-padrão de 20 litros) dos combustíveis.
Em Governador Mangabeira, um posto foi autuado e interditado por comercializar diesel B S10 fora das especificações. No estabelecimento, ainda foi verificada a presença indevida de metanol na gasolina comercializada. A legislação brasileira impede o uso dessa substância como combustível devido à sua alta toxicidade.
Em Salvador, dois postos de combustíveis foram autuados por irregularidades como: medida-padrão de 20 litros em desacordo (equipamento utilizado no teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor); termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) em desacordo com a legislação; e por deixar de prestar informações ao consumidor. Em um posto de combustíveis, agentes apreenderam óleos lubrificantes e aditivos veiculares fora da data de validade.
Ceará
Foram vistoriadas duas revendas de GLP e um posto de combustíveis das cidades de Aquiraz, Pacatuba e Maracanaú. Nenhuma irregularidade foi encontrada.
Maranhão
Os agentes da ANP fiscalizaram 30 agentes econômicos, entre distribuidores de combustíveis de aviação, postos de combustíveis e revendas de GLP das cidades de São José do Ribamar e São Luís.
Em São José do Ribamar, um posto de combustíveis foi autuado por apresentar falta de segurança nas instalações. Uma revenda de GLP também foi autuada por apresentar extintor em desacordo com a legislação e por não possuir balança decimal.
Em São Luís, uma distribuidora de combustíveis de aviação foi autuada por exercício de atividade com documentos em desacordo com a legislação e por armazenar amostras-testemunhas em recipientes inadequados. Na cidade, seis postos de combustíveis foram autuados por irregularidades como: ausência de instrumentos para análise; apresentar bombas medidoras em más condições de conservação; possuir medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado no teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor) em desacordo com as normas; deixar de prestar informações ao consumidor; atuar como transportador-revendedor-retalhista (TRR); e irregularidades cadastrais,. Um dos postos foi ainda interditado parcialmente por apresentar irregularidades nos volumes dispensados (bomba baixa).
Duas revendas de GLP foram autuadas por motivos como: extintor em desacordo; ausência de balança decimal e ausência de extintor.
Minas Gerais
Os agentes da ANP estiveram nos municípios de Alfenas, Betim, Capetinga, Cássia, Esmeraldas, Divinópolis, Divisa Nova, Igaratinga, Jacutinga, Nova Serrana, Ouro Fino, Serrania, São Sebastião do Oeste, Sarzedo, Três Corações e Varginha. Ao todo, foram realizadas 56 ações de fiscalização em postos de combustíveis, postos de combustíveis de aviação, revendas de GLP e distribuidoras de combustíveis.
Em Divinópolis, um posto foi autuado e interditado por comercializar gasolina fora de especificação.
Em Sarzedo, duas revendas de GLP foram interditadas por não obedecerem às condições de segurança para operação. Além disso, um outro ponto de revenda de GLP foi autuado por não exibir o preço de venda aos consumidores.
Em Nova Serrana e Capetinga, houve autuação pela comercialização de combustíveis em recipientes não certificados. O mesmo posto de Capetinga também foi autuado pela exibição do fornecedor do combustível comercializado na bomba medidora em desacordo com a legislação.
Em Varginha, um posto foi autuado pela transferência de combustível de outro posto revendedor.
Em Alfenas e Três Corações, dois postos foram autuados por apresentarem irregularidades cadastrais. Ainda na região, dois postos foram autuados por não operarem no horário mínimo obrigatório.
Em Jacutinga, um posto foi autuado também por irregularidades cadastrais.
Rio de Janeiro
Os fiscais da ANP vistoriaram 31 postos de combustíveis dos municípios de Teresópolis, Duque de Caxias e Rio de Janeiro.
Em Teresópolis, um revendedor foi autuado por não possuir os equipamentos necessários para análise da qualidade de combustíveis (que pode ser solicitada pelo consumidor).
Espírito Santo
Os agentes da ANP estiveram nos municípios de Viana, Vila Velha e Guarapari para a fiscalização de 20 agentes econômicos, entre revendas de GLP e postos de combustíveis.
Em Vila Velha, foi realizada uma ação conjunta com a Delegacia de Polícia Civil de Defesa do Consumidor (Decon), que resultou na interdição de tanques e bicos de etanol hidratado de dois postos de combustíveis após constatação de adição indevida de metanol nos produtos. A legislação brasileira impede o uso do metanol como combustível devido à sua alta toxicidade, sendo que há uma tolerância máxima de 0,5% de presença desse produto nos combustíveis comercializados.
Em Guarapari, verificaram-se outros dois postos que comercializavam etanol hidratado com adição indevida de metanol. Os tanques e bicos de etanol também foram interditados.
Em Viana, ocorreu uma ação conjunta com o Procon municipal e com a Prefeitura. Duas revendas de GLP foram interditadas por falta de segurança das instalações.
São Paulo
Fiscais da ANP vistoriaram 54 agentes econômicos, entre postos de combustíveis, postos de combustíveis de aviação, produtores de lubrificante acabado e refinaria das cidades de Atibaia, Bauru, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Campinas, Coroados, Ribeirão Pires, São Bernardo do Campo e São Paulo.
Em Campinas, a Agência participou de uma força-tarefa com a Polícia Civil e com o Instituto de Pesos e Medidas de São Paulo (Ipem-SP). Nenhuma irregularidade foi encontrada.
Em Atibaia, um posto de combustíveis foi autuado e interditado totalmente por comercializar gasolina C comum e gasolina C aditivada fora das especificações. Nessa ação também foi constatada a presença indevida de metanol no etanol hidratado comercializado. A legislação brasileira impede o uso dessa substância como combustível devido à sua alta toxicidade.
Em Bragança Paulista, um posto de combustíveis foi autuado por não operar no horário mínimo obrigatório e por irregularidades cadastrais.
Em Coroado, uma ação de fiscalização que teve participação do Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas (CPT) da ANP autuou uma refinaria por comercializar carga de produto de marcação compulsória (PMC) sem a devida marcação.
Em São Paulo, fiscais da Agência atuaram em operação conjunta com o Ipem-SP. Na ação, um posto de combustíveis foi autuado e interditado totalmente (12 bicos e cinco tanques) por motivos como: comercializar gasolina C comum fora das especificações; não permitir o livre acesso às suas instalações; não possuir régua medidora nem outro equipamento metrológico para verificação dos estoques dos combustíveis; não possuir os equipamentos para testes de qualidade dos combustíveis (que podem ser exigidos pelos consumidores); e por possuir termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito.
Ainda na capital, em fiscalização apenas da ANP, um posto de combustíveis foi autuado por remover faixas de interdição e por não cumprir notificação anterior. Um outro posto de combustíveis foi autuado por não apresentar a planta simplificada das instalações e por não apresentar a Ficha de Informação de Segurança para Produtos Químicos (FISPQ). Três outros postos foram autuados por não operarem no horário mínimo obrigatório e um outro revendedor por ausência de instrumentos para testes de qualidade dos combustíveis.
Paraná
Foram vistoriados nove postos de combustíveis, um transportador-revendedor-retalhista (TRR) e um distribuidor de GLP das cidades de Balsa Nova, Contenda, Curitiba, Fazenda Rio Grande e Lapa. Em Lapa, um posto de combustíveis foi autuado por irregularidades cadastrais.
Santa Catarina
No Estado, foram fiscalizados 13 postos de combustíveis e um transportador-revendedor-retalhista (TRR) nos municípios de Tubarão, Jaguaruna, Sangão, São Ludgero, Palhoça, Abelardo Luz e Xanxerê.
Em Abelardo Luz, um posto de combustíveis teve dois tanques e quatro bicos interditados, e foi autuado por comercializar gasolina comum com teor de etanol fora dos parâmetros de qualidade definidos na legislação.
Na cidade de Xanxerê, um posto de combustíveis foi autuado por não disponibilizar amostras dos combustíveis comercializados para o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis da ANP (PMQC).
Em São Ludgero, um posto foi autuado por não dispor de equipamentos para realização das análises de qualidade do combustível (teste que pode ser exigido pelo consumidor).
Em Jaguaruna e Tubarão, um posto de combustíveis em cada cidade foi autuado por realizar comercialização de combustíveis entre revendas varejistas, e tiveram seus produtos coletados e encaminhados para análise laboratorial.
Em outros dois postos de combustíveis, um em Jaguaruna e um em Tubarão, foram encontradas inconformidades de adesivagem e sinalização de pista, e foram aplicadas as medidas corretivas cabíveis.
Rio Grande do Sul
No período, foram fiscalizados no estado 17 postos de combustíveis, uma revenda de GLP, uma revenda de lubrificante acabado e três pontos de abastecimento. Os fiscais estiveram nos municípios de Porto Alegre, Canoas, Santa Cruz do Sul, São Pedro das Missões e Liberato Salzano.
Em Porto Alegre, um posto de combustíveis teve uma bomba dispensadora de GNV interditada e autuada por apresentar inconformidade no visor de preços.
Também na capital do RS, um outro posto teve interditada uma bomba abastecedora dos combustíveis gasolina comum, gasolina aditivada e gasolina premium, e foi autuado devido a inconformidade no mostrador da quantidade total abastecida em litros.
Ainda em Porto Alegre, dois outros postos de combustível foram autuados, um por inconformidade na identificação do combustível na bomba abastecedora de óleo diesel, e outro por não possuir os equipamentos necessários para realização das análises de combustíveis (teste que pode ser exigido pelo consumidor).
Em um posto de combustíveis de Santa Cruz do Sul, foram encontradas inconformidades de adesivagem, sinalização adequada de pista e análise de qualidade, sendo aplicadas as medidas corretivas cabíveis.
Em postos de São Pedro das Missões e Liberato Salzano, foram encontradas inconformidades de análise de qualidade, sendo aplicadas as medidas corretivas cabíveis e seus produtos coletados para análise laboratorial.
Nesta semana, foi finalizado ainda o trabalho de monitoramento da qualidade dos produtos em pontos de abastecimento, que são instalações para o suprimento de combustíveis de equipamentos e veículos de posse do próprio detentor da instalação, não podendo ser comercializados. Nos locais, foram verificadas as condições de armazenamento e manuseio dos produtos, e também coletadas amostras de óleo diesel B S10 e óleo diesel B S500 para análise laboratorial da qualidade do combustível consumido no Estado. No total foram feitas, em duas semanas, 98 coletas de combustíveis em 85 pontos de abastecimento.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
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