ANP divulga resultados de ações de fiscalização em 16 unidades da Federação (13/02 a 16/02)

Ao longo da semana (13/02 a 16/02), a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 16 unidades da Federação, passando por todas as regiões do país.   

Desde janeiro, a Agência realiza a Operação Verão, voltada para a fiscalização do abastecimento em regiões turísticas, locais com maior fluxo de veículos durante o período de férias. Nesta semana, a operação foi intensificada em razão do Carnaval.   

Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, adequação dos equipamentos e instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, documentações de outorga da empresa e relativas às movimentações dos combustíveis.   

Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. No período, foram realizadas ações conjuntas com o Procon do Estado de Minas Gerais, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) e a Polícia Civil do Rio Grande do Sul, entre outros.  

Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos de combustíveis líquidos e revendas de GLP; entre outros:   

Santa Catarina  

As equipes da ANP estiveram em 14 postos de combustíveis distribuídos pelos municípios de São José, Tijucas, Itapema, Florianópolis e Balneário Camboriú, como parte da Operação Verão.  

No dia 13/02, a Agência realizou ação conjunta com o Procon Municipal de São José. Na operação, um posto da cidade foi autuado por abastecer combustível em galão inapropriado.   

Rio Grande do Sul  

Ao todo, 22 postos de combustíveis e uma revenda de GLP foram fiscalizados no estado, também no âmbito da Operação Verão. Os fiscais estiveram nas cidades de Esteio, Nova Santa Rita, Novo Hamburgo, Porto Alegre, Viamão, Tramandaí, Capão da Canoa, Terra de Areia e Torres.  

Em Capão da Canoa, a Agência atuou em parceria com o Procon Municipal no dia 14/02. Um posto da cidade foi autuado por não exibir painel de preços em local de fácil visualização.  

Também houve ação conjunta com a Polícia Civil em Terra de Areia, no dia 15/02, onde não foram encontradas irregularidades.  

No município de Esteio, um posto foi autuado por disparidades entre os valores apresentados no painel de preços e nas bombas medidoras.  

Paraná  

A Operação Verão no estado aconteceu nas cidades de Campo Largo, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Paranaguá e São José dos Pinhais. Ao todo, foram fiscalizados 14 postos de combustíveis, com foco nas rodovias de saída para interior e litoral a partir da região Metropolitana de Curitiba.  

Em Paranaguá, um posto foi autuado por falta de atualização cadastral.  

Alagoas  

Os fiscais da ANP estiveram em Arapiraca, Barra de Santo Antônio, Paripueira e Maceió inspecionando o funcionamento de 16 postos de combustíveis, como parte da Operação Verão.   

Em Arapiraca, um posto foi autuado e teve equipamentos interditados por comercializar gasolina comum com 65% de etanol anidro, quando o determinado pela legislação vigente é 27%. Outro posto da cidade foi autuado por não exibir os preços dos combustíveis na condição a prazo no painel de preços.  

Na capital, um posto sofreu autuação por não exibir, no painel de preços, os valores dos combustíveis para pagamento com cartão de crédito, além de não informar a origem do combustível comercializado.  

Um posto de Paripueira foi autuado por não possuir equipamentos necessários à realização das análises de combustíveis, procedimento que pode ser solicitado pelos consumidores.   

Piauí  

Na Operação Verão do Piauí, 12 postos de combustíveis e três revendas de GLP foram visitados pelos fiscais da Agência no período, nas cidades de Parnaíba e Luís Correia. Nenhuma irregularidade foi encontrada.  

Ceará  

No período, houve ações de fiscalização em 12 postos de combustíveis nos municípios de Fortaleza, Aquiraz e Caucaia, dentro da Operação Verão.  

Na capital, um posto foi autuado por falta de atualização cadastral.  

Um posto de Aquiraz sofreu autuação por utilizar medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado para o teste de volume) em desacordo com a legislação e por comercializar e armazenar óleo lubrificante sem registro na ANP. Foram apreendidos 12 litros de óleo lubrificante.  

Em Caucaia, dois postos foram autuados: um por falta de atualização cadastral e outro por problemas de segurança em suas instalações.  

Bahia  

Foram realizadas ações de fiscalização em 28 postos de combustíveis do estado no período. A Operação Verão ocorreu em Salvador, Mata de São João, Camaçari, Lauro de Freitas, Valença e Camamu.  

Em Salvador, um posto foi autuado e teve equipamentos interditados por comercializar gasolina comum com 35% de etanol anidro, quando o determinado pela legislação vigente é 27%.  

No município de Camamu, outro posto sofreu autuação e teve equipamentos interditados por comercializar etanol hidratado fora das especificações estabelecidas pela legislação vigente, por dispor de medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado para o teste de volume) sem calibração e por não prestar informações de maneira clara ao consumidor. Outro posto da cidade foi autuado por dispor de medida-padrão de 20 litros sem calibração e por prestar informações ao consumidor em desacordo com a legislação.  

Em Camaçari, um posto de combustíveis teve 14 litros de óleo lubrificante apreendidos por falta de registro do produto na ANP.  

Na cidade de Valença, três postos foram autuados porque usavam medida-padrão de 20 litros sem calibração e por prestar informações em desacordo ao consumidor. Outros dois postos do município sofreram autuações pelas seguintes irregularidades: dispor de medida-padrão de 20 litros sem calibração; prestar informações em desacordo ao consumidor; abastecer em recipiente não certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro); e por dispor de termodensímetro (equipamento acoplado às bombas de etanol para verificar aspectos de qualidade) em desacordo com a legislação. Um deles também foi autuado por falta de segurança das instalações e equipamentos.  

Mato Grosso  

No âmbito da Operação Verão, houve ações de fiscalização nas cidades de Confresa, Sorriso e Vila Rica, onde foram vistoriados 13 postos de combustíveis e uma revenda de combustível de aviação.  

Em Confresa, um posto foi autuado por não possuir todos os equipamentos utilizados nas análises de qualidade dos combustíveis quando solicitado pelo consumidor.  

Um posto de Vila Rica também sofreu autuação por não possuir os equipamentos utilizados nas análises de qualidade dos combustíveis e por comercializar óleos lubrificantes com nível de desempenho inferior ao mínimo especificado pela legislação.  

No mesmo município, uma revenda de GLP foi autuada por não exibir os preços dos produtos comercializados, bem como por estar com os extintores de incêndio descarregados/vencidos.  

Distrito Federal  

A ANP esteve em três postos de combustíveis em São Sebastião e no Recanto das Emas no período. Não foram encontradas irregularidades.  

Goiás  

Os municípios de Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Alto Paraíso de Goiás, Buriti de Goiás, Cristalina, Fazenda Nova, Israelândia, Luziânia, Sanclerlândia e São João d' Aliança foram visitados pela ANP no período, como parte da Operação Verão, que teve como foco, em Goiás e no Distrito Federal, os postos de combustíveis localizados nas estradas que interligam Brasília a cidades turísticas, como Alto Paraíso de Goiás, na Chapada dos Veadeiros, e Caldas Novas. Ao todo, 31 postos foram vistoriados.  

Em Fazenda Nova, um posto foi autuado e teve um tanque e dois bicos de etanol hidratado interditados por comercializar o produto fora das especificações previstas na legislação. O estabelecimento também sofreu autuação por irregularidades no painel de preços. Outro posto da cidade foi autuado por não possuir todos os equipamentos utilizados nas análises de qualidade dos combustíveis, que podem ser solicitadas pelo consumidor, por não possuir painel de preços visível aos consumidores e por operar bomba medidora com vazamento.   

Um posto de Cristalina foi autuado e teve dois bicos abastecedores interditados por irregularidade na quantidade dispensada pelos equipamentos medidores.   

Tocantins  

A Operação Verão no estado incluiu ações de fiscalização em sete postos de combustíveis e uma revenda de GLP nos municípios de Araguaína, Couto de Magalhães e Juarina.  

Em Couto de Magalhães, um posto foi autuado por não possuir todos os equipamentos utilizados nas análises de qualidade dos combustíveis, procedimento que pode ser requisitado pelo consumidor, e também por não possuir a medida-padrão de 20 litros utilizada para verificar a quantidade dispensada pelos equipamentos medidores.  

No mesmo município, outro posto foi autuado por não exibir corretamente os preços dos combustíveis comercializados em painel de preços visível aos consumidores, bem como por não identificar corretamente nas bombas medidoras a condição de pagamento (à vista ou a prazo).  

Um posto de Araguaína foi autuado por não identificar corretamente nas bombas medidoras a condição de pagamento (à vista ou a prazo). Outro posto foi autuado por não possuir todos os equipamentos utilizados nas análises de qualidade dos combustíveis.  

Ainda em Araguaína, uma revenda de GLP foi autuada por transportar recipientes na posição horizontal, quando é obrigatório transportar na vertical, bem como por não possuir identificação da revenda em seus veículos transportadores de recipientes de GLP.  

Amazonas  

Em Manaus, a ANP integrou uma força-tarefa com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), Polícia Ambiental Fluvial, Polícia Civil Fluvial e Marinha para averiguar o transporte aquaviário de combustíveis. Durante a ação conjunta, foram fiscalizados postos flutuantes de combustíveis, de GLP, embarcações de empresas transportadoras de petróleo e derivados e portos privados.  

Nesta operação, a Agência interditou seis tanques de balsas-tanque com documentação vencida e por falta de autorização do operador para o transporte aquaviário de combustíveis. Foram apreendidos 70 mil litros de diesel marítimo e 40 mil litros de gasolina comum, além de autuação por operação de transbordo de combustível sem atender condicionantes de segurança.   

Um porto privado também foi autuado pela ANP por permitir operações de carga e descarga de combustíveis e operações de transbordo sem autorização da Agência. Outra balsa que servia de área de armazenamento de GLP foi autuada e interditada por não atender aos requisitos mínimos de segurança e por estar ancorada em local diverso do autorizado.  

Pará  

No estado, foram inspecionados 14 postos de combustíveis em ações ligadas à Operação Verão nas cidades de Bragança, Salinópolis e Capanema.  

Um posto de Bragança foi autuado por irregularidades no painel de preços.  

São Paulo  

As equipes da ANP estiveram em 59 postos de combustíveis e uma revenda de GLP nas ações relacionadas à Operação Verão, com atenção especial às rodovias de saída para interior e litoral a partir da região Metropolitana de São Paulo assim como nas vias de ligação e chegada às cidades litorâneas do estado. Foram inspecionados estabelecimentos nos municípios de Barueri, Caçapava, Caieiras, Cajamar, Cubatão, Diadema, Embu das Artes, Guarujá, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Itariri, Jacareí, Osasco, Paraibuna, Peruíbe, Praia Grande, São Bernardo do Campo, São José dos Campos, São Luiz do Paraitinga, São Paulo, São Vicente, Taubaté e Vargem Grande Paulista.  

Na Rodovia dos Tamoios (São José dos Campos), principal via de acesso ao litoral norte de São Paulo, um posto foi autuado e teve quatro bicos e um tanque interditados por comercializar gasolina comum fora de especificação, com 49% de etanol anidro (o determinado pela legislação é 27%).  

No Guarujá, um posto teve um bico de gasolina comum interditado por aferição irregular.  

Minas Gerais  

Os fiscais da ANP estiveram presentes nos municípios de Belo Horizonte, Juiz de Fora, Contagem, Capela Nova, Santa Cruz de Minas, São João Del Rei, Tiradentes e Lavras, onde foi realizada uma força-tarefa com a presença do Procon Estadual, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (IPEM-MG) e da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG). Foram fiscalizados ao todo 86 postos de combustíveis como parte da Operação Verão da ANP.   

Em Juiz de Fora, um posto de combustíveis foi autuado por não comunicar sua desativação à ANP.   

No município de Manhumirim, ocorreu uma autuação por ausência dos instrumentos de análise obrigatórios utilizados nos testes de qualidade dos combustíveis, que podem ser solicitados pelos consumidores.   

Na capital, houve duas autuações por irregularidades nos painéis de preços dos postos de combustíveis, além de uma autuação por ausência dos instrumentos de análise obrigatórios.  

Em Lavras, três postos de combustíveis foram autuados por irregularidades na medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado para o teste de volume). Ainda durante a força-tarefa, duas bombas foram interditadas por volume incorreto marcado pela bomba medidora e uma por vazamento durante seu funcionamento.   

Na cidade de São João Del Rei, ocorreram três autuações por falta de atualização cadastral, três autuações por ausência dos instrumentos de análise, duas autuações por irregularidades no painel de preços e uma autuação por abastecimento em recipiente irregular, sem selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).  

Rio de Janeiro  

As ações de fiscalização desta semana abrangeram cinco postos de combustíveis localizados na capital do estado, no âmbito da Operação Verão.   

Um posto foi autuado por não identificar em dois bicos de etanol hidratado comum qual era o produto comercializado.  

Nos demais estabelecimentos não foram verificadas irregularidades.  

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil   

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.   

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim, divulgado semestralmente, sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.   

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.   

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).