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Fiscalização
ANP divulga resultados de ações de fiscalização em 15 unidades da Federação (12 a 22/8)
Entre os dias 12 e 22/8, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em 15 unidades da Federação, em todas as regiões do país.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.
Na semana, destacou-se força-tarefa na Bahia com órgãos de defesa de consumidor, com foco na comercialização de lubrificantes por agentes não regulados pela ANP. A ação foi desdobramento do Curso de Fiscalização em Lubrificantes, ministrado pela Agência a esses órgãos, no início de 2024.
Veja abaixo mais informações sobre essas operações, bem como sobre as principais ações nas demais regiões do país:
Bahia
Foram fiscalizados quatro postos de combustíveis, duas revendas de GLP e 39 agentes não regulados, nas cidades de Salvador, Gandu, Lauro de Freitas, Ibirapitanga e Pindoretama.
As ações realizadas em Salvador e Lauro de Freitas foram fruto de uma força-tarefa entre a ANP e órgãos de defesa de consumidor, com foco na comercialização de lubrificantes por agentes não regulados pela ANP (lojas de autopeças e concessionárias de veículos). Participaram o Procon-BA, Procon de Lauro de Freitas, Polícia Civil, Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon),
Algumas irregularidades foram constadas pela ANP, tais como: envasilhamento de lubrificantes em embalagem não autorizada, dique de contenção de tanque de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC) sem atender a normas técnicas e coleta de OLUC caminhão não cadastrado na frota do coletor. Em Salvador, foram ainda coletados 34 litros de lubrificantes sem registro do produto na ANP, além de 14 amostras de lubrificantes, que serão analisadas pelo Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas (CPT) da Agência. Em caso de detecção de não conformidades, os responsáveis serão autuados.
Em ação apenas da ANP, em Gandu, uma revenda de GLP foi interditada por falta de segurança nas instalações.
Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios. No estado, foram coletadas 16 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Minas Gerais
A ANP fiscalizou 30 postos de combustíveis, quatro distribuidoras de combustíveis e um transportador-revendedor-retalhista (TRR) no estado. Os fiscais estiveram nas cidades de Martinho Campos, Contagem, Abadia dos Dourados, Coromandel, Cruzeiro da Fortaleza, Monte Carmelo, Patrocínio, Romaria, Coronel Fabriciano, Entre Folhas, Governador Valadares, Santana do Paraíso, Timóteo, Ubaporanga e Uberlândia. Em Governador Valadares, houve parceria com o Instituto de Metrologia e Qualidade (Ipem-MG) e a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Em Contagem, um posto foi autuado e sofreu interdição por comercializar etanol fora das especificações da ANP. Outros dois postos de Martinho Campos foram autuados, um por comercializar combustível em recipiente não certificado pelo Inmetro e o outro por não informar a origem do combustível comercializado. Houve ainda apreensão de lubrificante sem registro em um posto de Santana do Paraíso.
Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios. No estado, foram coletadas 42 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Rio de Janeiro
Foram fiscalizados, no estado, 51 postos de combustíveis, nos seguintes municípios: Rio de Janeiro, São Gonçalo, Seropédica, Nova Iguaçu, Niterói, São João de Meriti, Belford Roxo, Mesquita e Duque de Caxias.
Na cidade do Rio de Janeiro e de Niterói, dois postos foram autuados e sofreram interdições por comercializar gasolina comum fora das especificações da ANP, com relação ao percentual de etanol. No primeiro, houve ainda autuação porque o responsável pelo posto dificultou a ação dos fiscais, não permitindo medições no tanque nem a retirada do produto não conforme.
Ainda na capital fluminense, um posto foi autuado por dar destinação não permitida ou diversa da autorizada a produtos.
Na mesma cidade, foram ainda fiscalizados três agentes econômicos não regulados, em ação conjunta com o Procon-RJ, não sendo encontradas irregularidades.
Não foram feitas autuações nos demais municípios. No estado, foram coletadas 52 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
São Paulo
No período, foram fiscalizados 31 postos de combustíveis e cinco distribuidoras de combustíveis. Os fiscais estiveram nas cidades de São Paulo, São Caetano do Sul, Aguaí, Tapiratiba, Caconde, Vargem Grande do Sul, Pirassununga, Arujá, Mococa, Araraquara, Santo André, Diadema e Suzano.
A ANP atuou em parceria com a Polícia Civil em São Paulo, Araraquara e Suzano, sendo que na capital também houve participação do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-SP).
Dois postos em São Paulo sofreram autuações e interdições. Um deles comercializava gasolina comum e etanol em volume diferente do marcado na bomba (bomba baixa) e gasolina comum fora das especificações quanto ao teor de etanol. Além disso, se recusou a fornecer amostras ao Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis da ANP (PMQC). No segundo posto, foi constatada bomba baixa.
Também ocorreu interdição por bomba baixa em um posto de Caconde. E, em Pirassununga, um posto foi autuado e interditado por comercializar gasolina comum fora das especificações quanto ao teor de etanol.
Ocorreram ainda autuações em um posto de São Paulo, por romper os lacres e remover as faixas de interdição colocadas na fiscalização anterior sem autorização; e em um de Aguaí, por não funcionar no horário mínimo obrigatório.
Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios. No estado, foram coletadas 56 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Paraná
A ANP esteve nas cidades de Curitiba, Lapa e Tijucas do Sul, onde fiscalizou oito postos de combustíveis, um ponto de abastecimento e uma planta de produção de biodiesel. Na última cidade, houve ação conjunta com a Delegacia de Crimes Contra a Economia e Proteção ao Consumidor, da Polícia Civil (Delcon-PR), e o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-PR).
Não foram encontradas irregularidades no estado e a ANP coletou 19 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Rio Grande do Sul
Foram fiscalizados 22 postos de combustíveis, cinco distribuidoras de combustíveis e quatro revendas de GLP, no período, nas cidades de Esteio, Canoas, Cachoeirinha, Gravataí, Novo Hamburgo, Sapucaia do Sul, Porto Alegre e Alvorada.
Em Porto Alegre, um posto foi autuado e sofreu interdição por manter bomba em mal estado de conservação e funcionamento e não possuir termodensímetro na bomba de etanol, além de exibir painel de preços com irregularidades.
Em Gravataí, dois postos também foram autuados e interditados, sendo um por operar bomba de combustível em mal estado de conservação e fornecer combustível em volume diferente do indicado na bomba (bomba baixa), e o outro por bomba baixa e por operar bico de GNV com pressão acima da máxima permitida (220 bar).
Houve ainda interdição e autuações em um posto de Canoas por manter bomba em mal estado de conservação e funcionamento, além de não identificar na bomba o combustível comercializado. Na mesma cidade, foram apreendidos 52 litros de óleo lubrificante sem registro do produto na ANP.
Ocorreram ainda autuações em quatro postos das cidades de Porto Alegre, Sapucaia do Sul e Canoas por motivos como: comercializar óleo diesel B S10 comum fora das especificações da ANP, comercializar combustível em recipiente não certificado pelo Inmetro, exibir painel de preços com irregularidades e não comunicar à Agência, dentro do prazo, as alterações cadastrais.
Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios. No estado, foram coletadas 13 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Santa Catarina
Quatro postos foram fiscalizados nas cidades de Armazém, Araranguá, Balneário Gaivota e Itapema, além de uma planta de produção de biodiesel em Joaçaba.
Em Balneário Gaivota e Itapema, houve autuações em dois postos por comercializar óleo diesel B S500 comum fora das especificações da ANP, sendo que, na última cidade, o posto também fornecia combustíveis em quantidade diferente do indicado na bomba, sofrendo interdição.
Em postos de Araranguá e Itajaí, foram apreendidos, respectivamente, 21,5 e 5.864 litros de óleo lubrificante sem registro do produto na ANP.
Não foram encontradas irregularidades em Armazém. No estado, foram coletadas sete amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Distrito Federal
Os fiscais da ANP estiveram em Taguatinga, Águas Claras, Riacho Fundo e Brazlândia, fiscalizando 12 postos de combustíveis e uma revenda de GLP. Em Brazlândia, houve parceria com a Polícia Civil. Não foram encontradas irregularidades e foram coletadas 43 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Goiás
Foram fiscalizados 13 postos de combustíveis, duas revendas de lubrificantes, um produtor de lubrificantes, uma distribuidora e uma revenda de GLP, bem como um ponto de abastecimento, no período. Os fiscais estiveram nas cidades de Goiânia, Gameleira de Goiás, Silvânia, Goianápolis, Aparecida de Goiânia, Rio Verde, Senador Canedo e Itumbiara.
A Agência atuou em parceria com o Procon-GO em Aparecida de Goiânia, e com os Procons Municipais em Rio Verde e Itumbiara.
Em Aparecida de Goiânia, um posto foi autuado e sofreu interdição por comercializar gasolina comum fora das especificações quanto ao teor de etanol. Na mesma cidade, um posto foi autuado por exibir marca de distribuidor estando cadastrado na ANP como bandeira branca.
Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios. No estado, foram coletadas 14 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Mato Grosso
No estado, a ANP esteve nas cidades de Canarana, Sinop, Lucas do Rio Verde, Sorriso e Várzea Grande, sendo que, nas duas últimas, houve parcerias com os Procons Municipais. Foram fiscalizados cinco postos de combustíveis, oito revendas de GLP, dois postos de combustíveis de aviação, uma distribuidora de combustíveis, um produtor de biodiesel e um transportador-revendedor-retalhista (TRR).
O TRR, localizado em Lucas do Rio Verde, foi autuado por entregar combustível em ponto de abastecimento não cadastrado na ANP. Na mesma cidade, uma revenda de GLP foi autuada por exibir marca de distribuidor estando cadastrado na ANP como independente.
Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios. No estado, foram coletadas quatro amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Mato Grosso do Sul
Foram fiscalizados 20 postos de combustíveis e uma planta de produção de biodiesel nas cidades de Campo Grande, Sidrolândia, Anastácio, Aquidauana, Miranda e Três Lagoas. Na capital do estado, houve parceria com o Procon Municipal.
Quatro postos foram autuados em Sidrolândia por motivos como não possuir todos os equipamentos para o teste de qualidade que pode ser exigido pelo consumidor, comercializar combustíveis em embalagens não certificadas pelo Inmetro e defeito no termodensímetro acoplado na bomba medidora de etanol.
Além disso, na mesma cidade e também em Aquidauana e Anastácio, ocorreram apreensões de óleo lubrificante sem registro do produto na ANP, totalizando 119 frascos.
Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios. No estado, foram coletadas 13 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Amapá
Foram fiscalizados dois postos de combustíveis, seis revendedores de lubrificantes e um posto flutuante em Macapá, em parceria com o Procon-AP. Duas revendas de lubrificantes foram autuadas por comercializar os produtos sem registro na ANP, resultando na apreensão do oito litros de lubrificantes.
Amazonas
Em Manaus, a ANP fiscalizou sete postos de combustíveis, não tendo sido encontradas irregularidades.
Roraima
A ANP, em parceria com a Polícia Civil, fiscalizou nove postos de combustíveis e um ponto de abastecimento em Boa Vista. Três postos foram autuados por motivos como comercializar combustíveis em recipientes não certificados pelo Inmetro e ter painel de preços com irregularidades.
Tocantins
Em Palmas, foi fiscalizado um posto de combustíveis em parceria com o Procon Estadual, não sendo encontradas irregularidades.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
Destacamos que alguns dados referentes à fiscalização no país ainda não estão disponíveis para divulgação, devido à realização de operação padrão pelos servidores das agências reguladoras.
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
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