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Fiscalização
ANP divulga resultados de ações de fiscalização em 15 estados (25 a 28/9)
Entre os dias 25 e 28 de setembro, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 15 estados, em todas as regiões do país.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.
A Agência também atuou em parceria com outros órgãos públicos em diversos estados. Neste período, houve operações conjuntas, por exemplo, com a Polícia Técnica do Estado da Bahia, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Procon Campo Grande (MS), entre outros.
Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis líquidos; revendas e distribuidoras de GLP (gás de cozinha); entre outros:
Bahia
A ANP realizou ações de fiscalização em 23 postos de combustíveis nas cidades de Barreiras, Formosa do Rio Preto, Juazeiro, Luís Eduardo Magalhães, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Rio de Contas e Salvador. No estado, a Agência participou da força-tarefa “Posto Legal”, em conjunto com Procon-BA; Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (IBAMETRO); Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA); Departamento de Polícia Técnica do Estado da Bahia; e Polícia Militar (PM-BA).
Em Juazeiro, um posto de combustíveis foi autuado por não possuir instrumento de análise de qualidade dos combustíveis (teste que pode ser exigido pelo consumidor) e outro por apresentar termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito.
Em Luís Eduardo Magalhães, um posto de combustíveis foi autuado por possuir bomba medidora de combustíveis de etanol hidratado sem termodensímetro acoplado.
Ceará
Os fiscais da ANP vistoriaram um ponto de abastecimento e nove postos de combustíveis das cidades de Bela Cruz e Caucaia.
Em Bela Cruz, um posto de combustíveis foi autuado por operar suas instalações sem atender às normas mínimas de segurança.
Paraíba
Agentes da ANP estiveram em um posto de combustíveis de João Pessoa. Não foram identificadas irregularidades.
Pernambuco
A ANP fiscalizou quatro postos de combustíveis de Petrolina. Um estabelecimento foi autuado por não possuir instrumento de análise de qualidade dos combustíveis (teste que pode ser exigido pelo consumidor) e por apresentar medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado no teste de volume, que também pode ser exigido pelo consumidor) em desacordo com a legislação.
Rio Grande do Sul
A Agência realizou ações de fiscalização em 15 postos de combustíveis, duas revendas de GLP, dois revendedores de óleo lubrificante acabado, um transportador-revendedor-retalhista (TRR) e um produtor de biodiesel, nas cidades de Guaíba, Porto Alegre, Triunfo, Veranópolis, Bento Gonçalves, Farroupilha, Caxias do Sul, Nova Petrópolis e Estância Velha.
Em Bento Gonçalves, um posto de combustíveis foi autuado por operar bomba de combustível em mal funcionamento e/ou mal estado de conservação.
Paraná
Os agentes da ANP estiveram em seis postos de combustíveis das cidades de Guaratuba, Matinhos e Paranaguá. Nenhuma irregularidade foi encontrada.
Amazonas
Os fiscais da ANP vistoriaram 22 postos revendedores de combustíveis de Manaus.
Ao todo, foram feitas cinco autuações por irregularidades como: comercialização de gasolina comum fora das especificações; irregularidade no volume dispensado pelos equipamentos medidores, com o bico abastecedor de óleo diesel marítimo interditado; falta de medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado no teste de volume, que também pode ser exigido pelo consumidor); e falta de um termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade).
Pará
Os agentes da ANP visitaram três postos revendedores de combustível de aviação e um distribuidor de combustível de aviação no município de Marabá.
Um posto foi autuado por não preenchimento do Mapa de Movimentação de Combustíveis de Aviação (MMCA). Um outro estabelecimento foi autuado por não ter comunicado o encerramento de suas atividades. Um terceiro foi autuado por fornecer informações em desacordo com a legislação pertinente e por operar parque de abastecimento de aeronaves sem autorização da ANP.
O distribuidor foi autuado por prestar informações em desacordo com a legislação pertinente ao consumidor; por comercializar combustível de aviação em local onde não pode, diretamente ou por posto autorizado, prestar assistência técnica ao consumidor e realizar controle de qualidade do produto, condições determinadas na legislação; e por deixar de atender às normas de segurança e de estocagem de combustíveis.
Rio de Janeiro
Ao longo da semana, fiscais da ANP vistoriaram cinco postos revendedores de combustíveis nos municípios de São Gonçalo e Niterói.
Em Niterói, uma empresa foi autuada por não atualizar dados cadastrais junto à ANP.
Espírito Santo
Os agentes de fiscalização da ANP estiveram em dez pontos de revenda de GLP no município da Serra. Não foram verificadas irregularidades.
Minas Gerais
Os agentes da ANP estiveram presentes em campo nos municípios de Belo Horizonte, Boa Esperança, Bocaiúva, Capetinga, Carmo do Cajuru, Cássia, Curvelo, Divinópolis, Formiga, Guaxupé, Monte Belo, Montes Claros, Passos, Pedra do Indaiá, Poço Fundo, São Gonçalo do Pará, São Sebastião do Oeste, São Sebastião do Paraíso e Uberlândia. Foram realizadas 64 ações de fiscalização em agentes econômicos como revendas de GLP, postos de combustíveis e bases distribuidoras de combustíveis.
Em Bocaiúva, um posto foi autuado por não funcionar no horário mínimo obrigatório.
Em Capetinga, um posto foi autuado por apresentar termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito. A mesma situação ocorreu no município de Uberlândia.
Em Cássia, um posto foi autuado por não identificar de forma correta na bomba medidora a origem dos combustíveis comercializados.
Em Divinópolis, um posto foi autuado por comercializar gasolina fora de especificação, por descumprir determinação anterior de interdição por qualidade (rompimento de lacres e retirada de faixas) e por não identificar de forma correta na bomba medidora a origem dos combustíveis comercializados. Outros dois postos foram autuados pela ausência de instrumento obrigatório de análise (para realização do teste de qualidade, que pode ser exigido pelo consumidor). Ainda na cidade, um posto foi autuado por não funcionar no horário mínimo obrigatório exigido na legislação.
Em Formiga, foi realizada uma força-tarefa com o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (IPEM-MG), a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG) e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) para a fiscalização de postos de combustíveis. Na operação, um estabelecimento foi autuado por não solicitar a baixa no cadastro da ANP após a sua desativação.
Em Guaxupé, um posto foi autuado por não prestar informações corretamente aos consumidores, além de não ter atualizado o cadastro na ANP. Um outro posto foi autuado por comercializar combustível em recipiente sem o selo do Inmetro.
Em Monte Belo, um posto foi autuado pela ausência de instrumento de análise obrigatório. Em Montes Claros, um posto foi autuado pela exibição de preços dos combustíveis em desacordo com a legislação.
Em Passos, uma distribuidora foi autuada por não fornecer as amostras-testemunha dos combustíveis vendidos para um cliente (posto de combustíveis). E um posto foi autuado por não funcionar no horário mínimo estabelecido na legislação.
Em São Sebastião do Oeste, um posto foi autuado por irregularidades cadastrais.
Em São Sebastião do Paraíso, um posto foi autuado por comercializar combustíveis em recipiente sem o selo do Inmetro, e uma revenda de GLP foi autuada por não possuir balança decimal para pesagem de botijões no estabelecimento.
São Paulo
A ANP fiscalizou 62 postos de combustíveis, cinco revendedores de GLP e três distribuidores de combustíveis. Também foram vistoriados dois agentes econômicos não regulados, para verificar denúncias de exercício de atividade regulada pela ANP sem autorização da Agência. Os fiscais estiveram nas cidades de Álvares Machado, Americana, Caieiras, Cotia, Itapevi, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Ouro Verde, Paulínia, Presidente Prudente, São Bernardo do Campo, São Paulo e Suzano.
Em Ouro Verde, onde se localizava um dos agentes não regulados, a ANP constatou que não havia empresa funcionando no local da denúncia. A segunda denúncia de exercício irregular de atividade foi em Presidente Prudente. Foi constatado que, no local, funcionava uma empresa com ponto de abastecimento que possuía volume abaixo de 5 m³, que não demanda autorização da ANP. Contudo, o ponto de abastecimento interditado por falta de segurança das instalações.
Em Americana, um posto revendedor de combustíveis foi autuado por operar equipamento medidor com aferição irregular (bomba baixa), tendo um bico de etanol interditado; não dispor de termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade); e desatualização cadastral.
Em Mirante do Paranapanema, um revendedor de GLP foi interditado por falta de segurança das instalações.
Em São Paulo, os fiscais da ANP atuaram em uma força-tarefa com o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM-SP) e com o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania da Polícia Civil (DPPC) para a fiscalização de postos revendedores de combustíveis. A ação resultou na autuação e interdição total (quatro bicos e quatro tanques) de um posto de combustíveis que comercializava gasolina comum fora da especificação; etanol também fora de especificação (adição indevida de metanol); não possuir os equipamentos necessários para a realização das análises de qualidade dos combustíveis (teste que pode ser solicitado pelo consumidor); e desatualização cadastral. Este mesmo posto foi autuado e reinterditado no dia seguinte por rompimento de lacres apostos pela fiscalização e por não permitir o livre acesso aos agentes de fiscalização às suas instalações e documentações.
Um segundo posto revendedor de combustíveis foi autuado e interditado totalmente (14 bicos e dois tanques) por: exercer a atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos sem autorização da ANP; comercializar gasolina C comum fora das especificações; comercializar etanol fora das especificações; e por romper lacres colocados anteriormente. Um terceiro posto foi autuado e interditado parcialmente (oito bicos e um tanque) por comercializar etanol fora das especificações (presença indevida de metanol). Dois outros postos foram autuados por não possuírem equipamentos necessários para a realização das análises de qualidade dos combustíveis e um outro por apresentar irregularidades cadastrais.
Em ações de fiscalização apenas da ANP, ainda na capital, dois postos revendedores de combustíveis foram autuado por motivos como: não permitir livre acesso aos agentes de fiscalização às suas instalações e documentações; não possuir os equipamentos necessários para a realização das análises de qualidades dos combustíveis; não possuir régua medidora, tabela de arqueação, nem outro equipamento ou meio metrológico para verificação dos estoques de combustíveis armazenados em seus tanques; apresentar medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado no teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor) com vazamento e sem o lacre de aferição do Inmetro.
Em Suzano, um posto revendedor de combustíveis foi autuado por operar dois bicos de gasolina C aditivada, um bico de gasolina C comum e um bico de etanol hidratado com aferição irregular (bomba baixa).
Goiás
Fiscais da ANP vistoriaram 12 postos revendedores de combustíveis, duas revendas de combustíveis de aviação, seis produtores de etanol, dois produtores de biodiesel e dois transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs) das cidades de Vicentinópolis, Cachoeira Dourada, Turvelândia, Porteirão, Itumbiara, Estrela do Norte, São Miguel do Araguaia e Porangatu.
Em Estrela do Norte, um posto revendedor foi autuado por não possuir todos os equipamentos necessários à realização das análises de qualidade dos combustíveis (teste que pode ser exigido pelo consumidor); por não possuir medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado para aferição de quantidade de combustível quando solicitado pelo consumidor); e por não exibir em painel na entrada do estabelecimento todos os preços dos combustíveis disponíveis para comercialização.
Em São Miguel do Araguaia, um posto revendedor foi autuado por não possuir medida-padrão de 20 litros.
Em Porangatu, um posto revendedor foi autuado por comercializar combustíveis com diferença de preço e prazo de pagamento e sem a devida identificação das respectivas condições de pagamento nas bombas medidoras e no painel de preços.
Mato Grosso do Sul
Os fiscais da ANP estiveram em seis postos revendedores de combustíveis da cidade de Campo Grande, em parceria com o Procon municipal. Um posto revendedor foi autuado por não exibir o painel de preços com todos os preços praticados na entrada do estabelecimento.
Mato Grosso
Foram realizadas fiscalizações em oito postos revendedores de combustíveis, quatro produtores de etanol, um produtor de biodiesel e em duas revendas de lubrificantes de Nova Olímpia, Mirassol D’Oeste, Barra do Bugres, Lambari D’Oeste, Nova Marilândia e Cuiabá.
Em Cuiabá, uma distribuidora de combustíveis foi autuada por registrar, em documento fiscal, lacres com numeração diferente dos lacres efetivamente afixados nas escotilhas superior e inferior dos caminhões-tanque. Os lacres não estavam corretamente descritos no documento fiscal.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
Assessoria de Imprensa da ANP
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