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FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO
ANP divulga resultados de ações de fiscalização em 12 unidades da Federação (16 a 26/6)
Entre os dias 16 e 26/6, a ANP fiscalizou o mercado de abastecimento em 12 unidades da Federação.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis e lubrificantes.
No período, destacou-se a participação da ANP em força-tarefa em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, com órgãos estaduais, que se concentrou em estabelecimentos que funcionavam sem autorização da Agência.
Veja abaixo mais informações sobre essas operações, bem como sobre as principais ações nas demais unidades federativas do país:
Rio de Janeiro
A ANP participou de força-tarefa na cidade de Duque de Caxias, com a Superintendência de Proteção e Combate às Infrações (SUPCCA), Polícia Civil, por meio da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), Coordenadoria de Polícia Ambiental Militar (CPAM) e Instituto Estadual do Ambiente (INEA).
A ação se concentrou em estabelecimentos não autorizados pela ANP: um produtor de lubrificantes e uma instalação de armazenamento de combustíveis. Ambas foram interditadas pela ANP. Já os autos de infração serão determinados após análises das provas coletadas pela ANP e demais órgãos.
No município do Rio de Janeiro, a Agência participou de outra ação conjunta, com a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD). Um posto foi fiscalizado, recebendo auto de infração e interdição total por não possuir autorização da ANP para o exercício da atividade.
Em ações individuais da ANP, foram fiscalizados oitos postos de combustíveis, cinco revendedores de óleos lubrificantes acabados (OLAC) e um distribuidor de OLAC, no Rio de Janeiro e em Duque de Caxias.
Na capital fluminense, dois postos receberam autos de infração e de interdição. Um deles comercializava gasolina comum fora das especificações da ANP, tendo tanque e bicos abastecedores interditados. Foram apreendidos 3.350 litros do produto.
O outro já havia sofrido autos de infração e interdição anteriormente por problemas de qualidade e, na fiscalização atual, foi identificado que rompeu os lacres sem autorização e deu destinação não autorizada ao produto do tanque interditado. Além disso, foi flagrado comercializando etanol como se fosse gasolina. O posto sofreu novas interdições e foi autuado novamente.
Ainda no Rio de Janeiro, mais um posto que havia sofrido autuação e interdição anterior por problemas de qualidade recebeu novo auto de infração por romper os lacres e dar destinação não permitida ao produto. Não houve novas interdições porque os combustíveis comercializados estavam dentro das especificações.
E um quarto posto da cidade sofreu auto de infração, sem interdição, por não identificar o fornecedor do combustível na bomba.
No estado, foram coletadas 31 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Bahia
As ações de fiscalização foram realizadas em 20 postos de combustíveis, nos municípios de Salvador, Capim Grosso, Senhor do Bonfim, Campo Formoso, Gavião e Nova Fátima.
Foram lavrados autos de infração, sem interdições, em 12 postos, nos municípios de Senhor do Bonfim, Campo Formoso e Gavião, por: utilizar equipamento em desacordo com as normas da ANP; não atender às normas mínimas de segurança; efetuar o abastecimento de recipiente não autorizado pelo INMETRO; não prestar ao consumidor as informações exigidas por lei; não possuir termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade); não possuir instrumentos para análise de combustíveis; apresentar medida-padrão de 20 litros (equipamento usado no teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor) em desacordo com a legislação e comercializar gasolina comum por intermédio de um bico identificado como sendo de gasolina aditivada.
Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades.
No estado, foram coletadas oito amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Ceará
As ações aconteceram em 13 postos de combustíveis e uma base do ramo de transportadores-revendedores-retalhistas (TRR), em Fortaleza, Pacajus e Trairi.
Em Fortaleza, um posto de combustíveis sofreu auto de infração e interdição de um bico de gasolina comum e por fornecer combustível em quantidade diferente da registrada na bomba.
Foram lavrados autos de infração e de interdição em um posto de combustíveis de Trairi por operar bico de gasolina comum e óleo diesel com irregularidades.
Outros seis postos de combustíveis sofreram autos de infração nos três municípios fiscalizados por: apresentar equipamentos em desacordo com as normas; comercializar combustível em volume inferior ao informado na bomba; apresentar equipamentos em condições inadequadas de uso; não atender às normas mínimas de segurança; não prestar ao consumidor as informações exigidas por lei; não possuir instrumentos para análise de combustíveis; comercializar gás natural veicular (GNV) com pressão de abastecimento superior à máxima permitida (que é de 220bar); e abastecer veículo com o motor ligado.
Foi coletada uma amostra de combustível para análise em laboratório.
Espírito Santo
Em Guarapari, Cariacica e Vila Velha, foram fiscalizados dois postos de combustíveis e três revendas de GLP, não sendo encontradas irregularidades. Parte das ações em Vila Velha contou com a participação do Procon Estadual.
Goiás
A ANP realizou ações conjuntas com o Procon Estadual em Goiânia e Senador Canedo. Foram fiscalizadas três distribuidoras de combustíveis, sem registro de irregularidades.
Foram coletadas três amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Mato Grosso
Um posto de combustíveis foi fiscalizado em Várzea Grande, em conjunto com o Procon Municipal, não sendo encontradas irregularidades.
Minas Gerais
Foram fiscalizados 33 postos de combustíveis, quatro revendas de GLP, um transportador-revendedor-retalhista (TRR) e um ponto de abastecimento. Os fiscais estiveram nas cidades de Carangola, Frei Inocêncio, São Francisco do Glória, Lagoa Santa, São José da Lapa, Vespasiano, Araguari, Monte Alegre de Minas Prata, Tupaciguara, Alto Rio Doce, Carandaí, Conselheiro Lafaiete, Desterro de Entre Rios, Mercês, Piranga, Rio Espera, Senador Firmino, Teixeiras e Uberaba. Nesta última, os agentes da ANP atuaram em força-tarefa com o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) e a Secretaria Estadual de Fazenda (SEF).
Em Conselheiro Lafaiete, um ponto de abastecimento foi interditado por operar sem autorização da ANP.
Um revendedor de GLP sofreu interdição em Desterro de Entre Rios por não cumprir os requisitos mínimos de segurança.
Foi lavrado auto de infração e interdição em um posto de combustíveis de Mercês por comercializar gasolina fora das especificações quanto ao percentual de etanol e não possuir em perfeito estado de funcionamento a medida-padrão de 20 litros (equipamento usado no teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor).
Outros 12 postos de combustíveis sofreram autos de infração nos municípios de Carangola, Lagoa Santa, São José da Lapa, Vespasiano, Araguari, Prata, Tupaciguaba, Uberaba, Carandaí, Conselheiro Lafaiete, Piranga e Rio Espera, por motivos como: não possuir equipamentos obrigatórios para os testes de qualidade e volume dos combustíveis; armazenar combustível fora de tanques subterrâneos; possuir painel de preços em desacordo com a legislação; comercializar combustível em vasilhames não certificados pelo Inmetro; não funcionar no horário mínimo estabelecido pela ANP; não identificar na bomba a origem do combustível comercializado; não possuir em perfeito estado de funcionamento a medida-padrão de 20 litros; e não solicitar cancelamento de autorização em até 30 dias da desativação da instalação. Foi lavrado auto de infração em uma revenda de GLP em Araguari por não atender às normas de segurança.
Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades.
Foram coletadas 20 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Pará
No estado, foram realizadas ações com coordenação da Casa Civil da Presidência da República e apoio do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) para a desintrusão de terras indígenas Kayapó. Foram fiscalizados quatro postos de combustíveis, dois transportadores-revendedores-retalhistas (TRR) e um posto de combustíveis de aviação, nas cidades de Cumaru do Norte, Redenção e Tucumã.
Em Redenção, um TRR teve as instalações interditadas por não cumprir os requisitos de segurança exigidos por lei e oferecer risco ambiental.
Em ações próprias, a ANP realizou ações em Belém, Benevides, Santo Antônio do Tauá e Tomé-Açu, quando fiscalizou um TRR, dois postos de combustíveis, uma revenda de GLP, um distribuidor de GLP e duas usinas de biodiesel.
Em Benevides, um TRR sofreu auto de infração por usar frota de terceiros, exercer atividade de distribuidor de combustíveis sem autorização da ANP e por apresentar risco de vazamentos na bacia de contenção.
Não foram encontradas irregularidades nas demais localidades.
Foram coletadas quatro amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Paraná
A ANP realizou ações de fiscalização em seis postos de combustíveis, uma distribuidora de combustíveis e três transportadores-revendedores-retalhistas (TRR), nos municípios de Curitiba, Pinhais, Colombo, Araucária e São José dos Pinhais (em conjunto com o Procon municipal).
Não foram encontradas irregularidades.
No estado, foram coletadas oito amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Rio Grande do Sul
A ANP fiscalizou sete postos de combustíveis, três revendas de GLP, três produtores de biodiesel e duas distribuidoras de combustíveis no período, nas cidades de Porto Alegre, Vacaria, Muitos Capões, Araricá, Parobé, Viamão, Lajeado, Camargo, Coronel Barros, Ijuí, Cruz Alta e Candelária.
Em Porto Alegre, um posto de combustíveis sofreu auto de infração e teve um bico de gasolina interditado por fornecer gasolina aditivada em volume menor do que o apresentado na bomba medidora (“bomba baixa”).
Em Viamão, uma revenda de GLP foi interditada por não atender às normas de segurança vigentes.
Foi lavrado auto de infração em um posto de combustíveis de Vacaria por não exibir painel de preços e não realizar drenagem nos tanques de óleo diesel. No local, foram apreendidos 19 litros de óleo lubrificante sem registro na ANP.
Três postos sofreram autos de infração em Araricá, Lajeado e Candelária por exibir painel de preços com irregularidades, não realizar drenagem nos tanques de óleo diesel, não possuir todos os equipamentos para análise da qualidade dos combustíveis, não possuir em perfeito estado de funcionamento a medida-padrão de 20 litros (equipamento usado no teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor) e comercializar combustível em recipientes não especificados na legislação.
Dois distribuidores de combustíveis, um em Coronel Barros e outro em Cruz Alta, e um produtor de biodiesel de Ijuí receberam autos de infração por comercializar biodiesel fora das especificações exigidas por lei.
Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades.
No estado, foram coletadas oito amostras de combustíveis para análises em laboratório.
Roraima
Com coordenação da Casa Civil da Presidência da República e apoio do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), a ANP participou das operações para a desintrusão de terras Yanomami nas cidades de Boa Vista, Alto Alegre e Cantá.
Foram fiscalizados seis postos revendedores de combustíveis, sendo que um deles, situado em Alto Alegre, teve bombas abastecedoras e tanque de gasolina aditivada interditados por apresentar teor de etanol anidro fora de especificação.
São Paulo
A ANP fiscalizou 52 postos de combustíveis na capital e em outras 10 cidades: Itaquaquecetuba, Suzano, Barueri, Mogi das Cruzes, Guararema, Carapicuíba, Cotia, Santo André, Mauá e Osasco.
Em Santo André, um posto de combustíveis sofreu auto de infração e interdição total por não permitir aos agentes de fiscalização livre acesso às suas instalações.
Foram lavrados autos de infração em outros 16 postos, nas cidades de São Paulo, Itaquaquecetuba, Barueri, Carapicuíba e Mauá, por motivos como: não cumprir notificação; não efetuar a drenagem e o registro regular dos resultados em seus tanques de óleo diesel; desatualização cadastral; possuir tanques subterrâneos de armazenamento de combustíveis não interligados às bombas; não identificar no painel de preços o fornecedor do combustível comercializado; não possuir todos os instrumentos necessários à realização das análises de qualidade dos combustíveis; não manter em perfeito estado a medida-padrão de 20 litros (equipamento usado no teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor); não manter no estabelecimento documentos obrigatórios; não funcionar no período mínimo exigido; exibir marca comercial estando cadastrado na ANP como bandeira branca; não manter em perfeito estado de funcionamento o termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade); e recusar o fornecimento de amostras para o Programa de Monitoramento de Combustíveis da ANP (PMQC).
Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades.
Foram coletadas nove amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades."
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
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