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FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO
ANP divulga resultados de ações de fiscalização em 11 unidades da Federação (18 a 22/8)
Entre os dias 18 e 22/8, a ANP fiscalizou o mercado de abastecimento em 11 unidades da Federação.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis e lubrificantes.
No período, destacou-se ação em Trindade (GO) que identificou, por meio do equipamento espectrofotômetro, modelo FTIR, que vem sendo utilizado pela Agência em suas ações de fiscalização, a comercialização irregular de óleo diesel com teor de biodiesel fora das especificações exigidas por lei.
Veja abaixo mais informações sobre essa operação, bem como sobre as principais ações nas demais unidades federativas do país:
Goiás
Foram fiscalizados 17 postos de combustíveis, três revendas de GLP e um terminal de combustíveis, em Goiânia, Anápolis, Itumbiara, Rio Verde e Trindade.
Foram lavrados autos de infração e de interdição de dois bicos e de um tanque de óleo diesel B S500 em um posto de combustíveis de Trindade por comercializar óleo diesel com teor de biodiesel fora das especificações exigidas por lei. A irregularidade foi identificada por meio do equipamento espectrofotômetro, modelo FTIR, que vem sendo utilizado pela Agência em suas ações de fiscalização.
Em Anápolis, em parceria com o Procon Municipal, um posto de combustíveis recebeu auto de infração por exibir marca comercial estando cadastrado como bandeira branca.
Não houve ocorrência de irregularidades nas demais cidades.
Dez amostras de combustíveis foram coletadas para análise em laboratório.
Bahia
Em parceria com a Secretaria de Fazenda e a Polícia Militar do Estado, foi realizada ação em São Francisco do Conde com detecção in loco de teor de biodiesel no óleo diesel, por meio do equipamento espectrofotômetro, modelo FTIR, que vem sendo utilizado pela Agência em suas ações de fiscalização. Foram inspecionados 15 caminhões-tanque, totalizando 45 compartimentos (274.000 litros) de diesel B analisados com o FTIR.
Não foram encontradas irregularidades.
Cinco amostras de combustíveis foram coletadas para análise em laboratório.
Espírito Santo
Em Vila Velha, um posto de combustíveis foi fiscalizado em ação realizada pelo Procon Estadual, por meio de acordo de cooperação com a ANP, com a participação do Instituto de Pesos e Medidas.
Não foram encontradas irregularidades.
Minas Gerais
Foram fiscalizados 25 postos de combustíveis, sete revendas de GLP e um transportador-revendedor-retalhista (TRR) nas cidades de Carmo do Cajuru, Divinópolis, Nova Serrana, Oliveira, Alfenas, Boa Esperança, Campanha, Fama, Serrania, Três Corações e Varginha.
Em Divinópolis, foram lavrados autos de infração e interdição em um posto de combustíveis por apresentar bomba com aferição irregular (“bomba baixa”) e não cumprir os requisitos de segurança exigidos na legislação.
Uma revenda de GLP foi interditada em Nova Serrana por não possuir autorização da ANP para o exercício da atividade, utilizar balança em desacordo com a legislação e realizar o transporte de botijões de GLP em veículo irregular. Foram apreendidos 152 botijões de GLP.
Foram lavrados autos de infração ainda em outros nove postos de combustíveis em Carmo do Cajuru, Divinópolis, Nova Serrana, Oliveira e Campanha por motivos como: não exibir na bomba os fornecedores do combustível comercializado; apresentar painel de preços em desacordo com a legislação; não manter em perfeito estado de funcionamento o termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade); não possuir instrumentos obrigatórios para análise dos combustíveis; e comercializar combustível em recipiente não certificado pelo Inmetro.
Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades.
Foram coletadas 12 amostras para análise em laboratório.
Pará
A ANP realizou treinamento para o Procon Municipal de Altamira, com a fiscalização de três postos de combustíveis.
Não foram registradas irregularidades.
Paraná
Um total de 14 postos de combustíveis, sete revendas de GLP, quatro distribuidoras de combustíveis, um revendedor de lubrificantes e um terminal de combustíveis foram fiscalizados no estado. As ações aconteceram em Foz do Iguaçu, Cascavel, Medianeira, Toledo, Santa Tereza do Oeste, Cianorte, Umuarama, Perobal, Cafezal do Sul, Marialva, Sarandi, Nova Esperança, Paraíso do Norte e Maringá.
Não foram registradas irregularidades.
Foram coletadas 22 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Rio de Janeiro
Os fiscais vistoriaram 29 postos de combustíveis e três caminhões-tanque na capital, em Duque de Caxias e Itaguaí.
Na cidade do Rio de Janeiro, em parceria com a Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais (SUPCCA), foi lavrado auto de infração e interdição total de um posto de combustíveis por não possuir autorização para o exercício da atividade. Houve apreensão de 55.634 litros de combustíveis.
Ainda na capital, em parceria com Naturgy e a Agenersa, dois postos de combustíveis receberam autos de infração e interdição parcial de seis bicos de GNV em cada um por não manterem em perfeito estado de funcionamento equipamentos de GNV.
Em ações apenas da ANP, outros cinco postos do município do Rio sofreram autos de infração e/ou interdições parciais por: apresentarem bombas em mau estado de funcionamento, em duas revendas (interdições de sete bicos de gasolina, dois de etanol e um de diesel, num posto, e dois bicos de gasolina comum, dois de etanol e um de gasolina aditivada, em outro); comercializar/armazenar etanol como se fosse gasolina comum, em um revendedor (interdição parcial de quatro bicos e um tanque de gasolina comum, e apreensão de 5.859 litros de etanol); e não efetuarem o controle de drenagem dos tanques de óleo diesel, em dois postos.
Em Duque de Caxias, três caminhões-tanque foram fiscalizados em barreira fiscal com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ-RJ), a Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais (SUPCCA) e a Força Especial de Controle de Divisas - Operação Foco. Não houve registro de irregularidades.
Não foram encontradas irregularidades em Itaguaí.
Foram coletadas 23 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Rio Grande do Sul
As ações de fiscalização foram realizadas em seis postos de combustíveis, um produtor de biodiesel, um ponto de abastecimento, quatro distribuidoras de combustíveis e duas revendas de GLP, nas cidades de Paraí, Nova Araçá, Erechim, Herveiras, Esteio, Canoas, Santa Maria, Torres, Agudo, Cachoeira do Sul e Guaíba.
Foi lavrado auto de infração e interdição parcial de um bico de óleo diesel em um posto de combustíveis de Cachoeira do Sul por apresentar bomba em mau funcionamento.
No município de Paraí, foi aplicada a pena de suspensão das atividades por 10 dias em um posto de combustíveis, após trânsito em julgado de processo administrativo sancionador.
Outros quatro postos de combustíveis sofreram autos de infração em Paraí, Herveiras, Agudo e Guaíba, por motivos como: não apresentar documentos obrigatórios; exibir painel de preços com irregularidades; não possuir todos os equipamentos necessários para análise dos combustíveis; e não possuir planilha de controle de drenagem dos tanques de óleo diesel.
Em Agudo, uma revenda de GLP recebeu auto de infração por exibir painel de preços com irregularidades.
Não foram encontradas irregularidades nas demais localidades.
Foram coletadas cinco amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Santa Catarina
Foi lavrado auto de infração em um posto de combustíveis de Criciúma por comercializar óleo diesel B S10 fora das especificações determinadas pela legislação.
Foi coletada uma amostra de combustível para análise em laboratório.
São Paulo
A ANP fiscalizou 40 postos de combustíveis, oito revendas de GLP e seis distribuidoras de combustíveis, nas cidades de São Paulo, Guarulhos, Barueri, Itu, Arujá, Sorocaba, Carapicuíba, Itapetininga, Osasco, Votorantim, Ibiúna e Piedade.
Foram lavrados autos de infração em seis postos de combustíveis e duas revendas de GLP, na capital e em Guarulhos, por motivos como: recusar o fornecimento de amostras de combustíveis para o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), ostentar marca comercial estando cadastrados como bandeira branca e não possuir balança aferida pelo Inmetro.
Não foram encontradas irregularidades nas demais localidades.
Foram coletadas dez amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Tocantins
Três postos de combustíveis foram fiscalizados em parceria com o Procon Estadual em Miracema do Tocantins, sem registro de irregularidades.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do FalaBR, plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União (CGU).
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