Ações de fiscalização em São Paulo verificam o cumprimento de normas em 93 agentes

Nas ações, os fiscais da Agência verificaram a qualidade dos combustíveis, fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, adequação de equipamentos, documentações, entre outros aspectos das normas da Agência.

No período, o destaque foi o volume de fiscalizações no estado de São Paulo: um total de 93 agentes em 24 municípios.

A Agência segue ainda com as ações com foco em preços abusivos, seguindo o plano de fiscalização iniciado em 1º de julho, que prevê ações ostensivas e o monitoramento relativos a práticas oportunistas no mercado. Desde o fim da vigência Medida Provisória n° 1.340/2026, a ANP não aplica mais autos de infração por preços abusivos, por não ter mais essa competência legal, mas indícios desse tipo de irregularidade são encaminhados aos órgãos de defesa do consumidor.

Confira a tabela completa de todos os agentes econômicos fiscalizados no período.

Agentes econômicos fiscalizados em operações que ainda estão em andamento não foram incluídos na planilha, de forma a preservar o sigilo das ações. Nesses casos, a planilha será atualizada com a inclusão dos dados após o término da respectiva operação.   

Veja abaixo mais informações sobre as principais ações realizadas nas unidades federativas do país:  

Acre

Em Rio Branco, 13 postos de combustíveis foram fiscalizados. Houve lavratura de um auto de infração.

Alagoas

Onze postos de combustíveis foram fiscalizados em Arapiraca e Taquarana, com a lavratura de dez autos de infração e coleta de três amostras de combustíveis para análise em laboratório.

Amazonas

As ações aconteceram em Manaus, em 18 postos de combustíveis, uma revenda de GLP e um agente não regulado (revenda de óleo lubrificante sem autorização da ANP).

Houve lavratura de quatro autos de infração, coleta de duas amostras de combustíveis para análise laboratorial e apreensão de 834 litros de óleo lubrificante.

Ceará

Foram fiscalizados 11 postos de combustíveis, em Juazeiro do Norte, Crato, Mauriti e Barbalha.

Houve lavratura de quatro autos de infração e um de interdição, e coleta de sete amostras de combustíveis para análise laboratorial.

Distrito Federal

Houve fiscalização em dez postos de combustíveis, 13 revendas de GLP e um agente não regulado (revenda clandestina de GLP), em Brasília, Taguatinga, Gama e Vicente Pires.

Houve lavratura de um auto de interdição na revenda clandestina de GLP e apreensão de 52 botijões. A ação aconteceu em parceria com a Polícia Civil.

Goiás

Três postos de combustíveis foram fiscalizados em Itumbiara, em ação realizada por meio de acordo de cooperação técnica com o Procon Municipal. Não houve registro de irregularidades.

Mato Grosso

Foram fiscalizados seis postos de combustíveis em Várzea Grande, Pontes e Lacerda e Conquista d’Oeste, sem registro de irregularidades.

Em Várzea Grande, a ação aconteceu por meio de acordo de cooperação técnica com o Procon Municipal.

Mato Grosso do Sul

Houve fiscalização em 15 postos de combustíveis, um transportador-revendedor-retalhista (TRR) e duas plantas de produção de etanol, em Campo Grande, Ivinhema, Nova Andradina.

Houve lavratura de um auto de infração e coleta de dez amostras de combustíveis para análise laboratorial.

A ANP atuou em parceria com o Procon Municipal, em Campo Grande.

Minas Gerais    

Os fiscais estiveram em 22 postos de combustíveis, duas distribuidoras de combustíveis e duas revendas de lubrificantes, em Uberlândia, Prata, Varginha, Três Pontas, Araporã, Centralina, Boa Esperança, Monte Alegre de Minas, Campo Belo e Candeias.

Foram lavrados seis autos de infração e coletadas 11 amostras de combustíveis para análise laboratorial.

Pará

Seis postos de combustíveis foram fiscalizados, em Belém, Paragominas, Santa Isabel do Pará, São Miguel do Guamá e Ananindeua, sem registro de irregularidades.

Foram coletadas oito amostras de combustíveis para análise laboratorial.

Paraíba

Houve fiscalização em seis postos de combustíveis, em São Bentinho, Cajazeiras e Cajazeirinhas.

Foram lavrados quatro autos de infração e dois de interdição, e coletadas duas amostras de combustíveis para análise em laboratório.

Paraná

Dez postos de combustíveis e um produtor de óleo lubrificante acabado foram fiscalizados em Curitiba, São José dos Pinhais e Ponta Grossa, com a lavratura de três autos de infração e um de interdição.

Duas amostras de combustíveis foram coletadas para análise em laboratório.

Rio de Janeiro   

Foram fiscalizados 34 postos de combustíveis, 13 revendas de GLP, um ponto de abastecimento e um transportador-revendedor-retalhista (TRR), nos municípios do Rio de Janeiro, Rio Claro, São Gonçalo, Niterói, Cachoeiras de Macacu, Duas Barras, Nova Iguaçu, Nova Friburgo, Duque de Caxias, Macaé, Maricá, Santo Antônio de Pádua, Miracema, Mesquita e Cabo Frio.

Houve lavratura de 11 autos de infração e cinco de interdição, coleta de 48 amostras de combustíveis para análise em laboratório e apreensão de 2 mil litros de gasolina.

A ANP atuou em conjunto com a Operação Foco, em Duque de Caxias, Niterói e em três ações no Rio de Janeiro. Ainda na capital, aconteceram duas ações com a Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD) da Polícia Civil, a Agenersa e a Naturgy, e uma com o Instituto de Pesos e Medidas.

Rio Grande do Sul

Houve fiscalização em 14 postos de combustíveis, sete revendas de GLP e um produtor de óleos lubrificantes, em Porto Alegre, Venâncio Aires, Bom Princípio, Alto Feliz, Canoas, Sapiranga, General Câmara, Taquari e Carazinho.

Foram lavrados sete autos de infração e dois de interdição, coletadas cinco amostras de combustíveis para análise em laboratório e apreendidos 234 botijões de GLP.

A ANP atuou em conjunto com o Procon Municipal e a Guarda Municipal, em Canoas.

Rondônia

Doze postos de combustíveis foram fiscalizados, em Porto Velho, Nova Mamoré e Guajará-Mirim.

Houve lavratura de seis autos de infração e um de interdição, e coleta de três amostras de combustíveis para análise laboratorial.

Em Porto Velho, parte das ações foi realizada em parceria com o Procon Estadual.

Santa Catarina

Houve fiscalização em 24 postos de combustíveis e duas revendas de GLP, em Joinville, Barra Velha, Biguaçu, Xaxim, Rancho Queimado, Palhoça, Tigrinhos, Maravilha, Nova Itaberaba e Santo Amaro da Imperatriz.

Foram lavrados 12 autos de infração e um de interdição, e coletadas seis amostras de combustíveis para análise em laboratório.

A ANP atuou em conjunto com o Procon Municipal, em Xaxim, e com o Procon Municipal e a Polícia Civil, em Maravilha.

São Paulo 

Foram fiscalizados 83 postos de combustíveis, oito revendas de GLP e dois agentes não regulados (uma empresa de gestão e coprocessamento de resíduos e uma empresa de transporte rodoviário de produtos perigosos), em São Paulo, Itaquaquecetuba, Hortolândia, Mogi das Cruzes, Nova Odessa, Santo André, Santa Bárbara do Oeste, Guarulhos, Piracicaba, Araraquara, Jambeiro, Osasco, Ribeirão Preto, Cachoeira Paulista, Diadema, Franca, Cruzeiro, Monte Alto, Pradópolis, Lorena, Paulínia, Morungaba, Sertâozinho e Guaratinguetá.

Houve lavratura de 18 autos de infração e quatro de interdição, apreensão de 16 litros de lubrificante e coleta de 29 amostras de combustíveis para análise laboratorial.

Três ações na capital paulista e as ações em Cachoeira Paulista, Cruzeiro, Lorena e Guaratinguetá foram realizadas por meio de acordo de cooperação técnica com o Procon Estadual.

A ANP atuou em conjunto com a Polícia Civil e o Instituto de Pesos e Medidas, em algumas ações em São Paulo, Guarulhos, Santo André e Araraquara.

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil      

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.      

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento.      

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.      

Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades.    

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita), do formulário próprio para denúncias de agentes regulados ou por meio do aplicativo ANP com VC - Postos.