Plano de Trabalho Exploratório - PTE
O Plano de Trabalho Exploratório (PTE) substitui o Programa Anual de Trabalho e Orçamento da fase de Exploração e o Plano de Exploração, sendo o instrumento em que se especificam as atividades e os respectivos cronogramas e orçamentos para cada bloco sob contrato de E&P, bem como para o momento em que forem executadas as obrigações remanescentes.
O PTE é o instrumento para acompanhamento e fiscalização das atividades exploratórias previstas e realizadas associadas à fase de Exploração. A primeira remessa do PTE deve ser apresentada em até 90 dias contados da data de assinatura do contrato de concessão e em até 180 dias contados da data de assinatura do contrato de partilha de produção. E, ao longo de todo o período de vigência do contrato, bem como para o momento em que forem executadas as obrigações remanescentes, o operador permanece responsável por apresentar, em outubro de cada ano, o PTE previsto (atividades previstas) e, em março de cada ano, o PTE realizado (atividades realizadas) para cada bloco. Há ainda a previsão da remessa de revisão do PTE, conforme as condições estabelecidas na Resolução ANP nº 876/2022.
Enviadas as remessas, o PTE será analisado pela ANP, que se manifestará sobre sua aprovação no prazo de 30 dias, podendo exigir esclarecimentos que julgar pertinentes.
O envio da remessa do PTE deverá ser realizado por meio do sistema "Do Poço ao Posto - DPP".
O acesso aos sistemas i-Engine e “Do Poço ao Posto – DPP” deve ser realizado nos links relacionados abaixo:
- DPP: https://dpp.anp.gov.br
- I-Engine: https://engine.anp.gov.br
Acesse:
- Sumário de instruções para o PTE Previsto
- Sumário de instruções para o PTE Realizado
- Resolução ANP nº 876/2022, que dispõe sobre estabelecimento dos requisitos e dos procedimentos para a apresentação e a aprovação do PTE
- Resolução ANP nº 913/2022, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para a apresentação da remessa anual do PTE previsto ano de referência 2023 até o dia 31 de dezembro de 2022.
- Apresentação do workshop “Plano de Trabalho Exploratório”, realizada no dia 21/09/2022