Consulta Prévia nº 2/2026
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Programação
Assunto: Proposta preliminar de ações regulatórias a serem incluídas na Agenda Regulatória 2027-2028
Objetivo: Obter contribuições sobre matéria regulatória de interesse geral de agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis; e dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP, acerca da proposta preliminar de ações regulatórias a serem incluídas na Agenda Regulatória 2027-2028.
Documentos relacionados:
- Aviso no DOU da Consulta Prévia nº 2/2026
- Decisão de Diretoria nº 858/2026
- Número do processo administrativo no SEI: 48610.219097/2026-18
Consulte a lista completa de ações regulatórias propostas e escolha abaixo o formulário para enviar suas contribuições :
ATENÇÃO: De acordo com a Decisão de Diretoria nº 858/2026 (disponível acima), as ações da Agenda Regulatória vigente que estiverem em andamento e não forem concluídas até o final de 2026 serão automaticamente incorporadas à próxima Agenda.
Formulários:
Para enviar sugestões, selecione o formulário correspondente ao tema de interesse:
- Transição Energética
- Exploração e Produção
- Movimentação de Petróleo, Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis
- Produção de Petróleo, Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis
- Abastecimento, Fiscalização do Abastecimento e Qualidade de Produtos
- Transversal
- Sugestão de nova ação regulatória
Demais informações:
- Período da Consulta Prévia: 28/10/2026 a 26/11/2026
- Unidade responsável: Superintendência de Governança e Estratégia - SGE
- E-mail de contato: agenda.regulatoria@anp.gov.br