Consulta Prévia nº 2/2026

Assunto: Proposta preliminar de ações regulatórias a serem incluídas na Agenda Regulatória 2027-2028 

Objetivo: Obter contribuições sobre matéria regulatória de interesse geral de agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis; e dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP, acerca da proposta preliminar de ações regulatórias a serem incluídas na Agenda Regulatória 2027-2028. 

Documentos relacionados:

• Aviso no DOU da Consulta Prévia nº 2/2026 
• Decisão de Diretoria nº 2/2026
• Número do processo administrativo no SEI: 48610.219097/2026-18

Consulte a lista completa de ações regulatórias propostas e escolha abaixo o formulário para enviar suas contribuições : 

• Lista de ações regulatórias propostas

Formulários:

Para enviar sugestões, selecione o formulário correspondente ao tema de interesse:

1. Transição Energética
2. Exploração e Produção
3. Movimentação de Petróleo, Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis 
4. Produção de Petróleo, Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis 
5. Abastecimento, Fiscalização do Abastecimento e Qualidade de Produtos 
6.  Transversal
7. Sugestão de nova ação regulatória 

Demais informações:

• Período da Consulta Prévia: 28/10/2026 a 26/11/2026
• Unidade responsável: Superintendência de Governança e Estratégia - SGE
• E-mail de contato: agenda.regulatoria@anp.gov.br