Consulta Prévia nº 4/2025

A promoção da participação social no processo regulatório da ANP tem por objetivos:

a) obter contribuições sobre matéria regulatória de interesse geral de agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis; e

b) dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP.

As contribuições ao Estudo Preliminar para a regulamentação das emissões de metano deverão ser enviadas via preenchimento do formulário eletrônico disponível abaixo. Eventuais documentos mencionados em subsídio ou como anexo às contribuições deverão ser protocolados via instauração de processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) direcionado para a Superintendência de Tecnologia
e Meio Ambiente (STM), ou enviados por meio do e-mail sustentabilidade@anp.gov.br.

Documentos:

• Aviso de Consulta Prévia nº 4/2025 
• Estudo Preliminar Para a Regulamentação das Emissões de Metano
• Formulário eletrônico para o envio de contribuições
• Número do processo administrativo no SEI: 48610.233067/2024-52

Demais informações:

• Período da Consulta Prévia: 23/09/2025 a 6/11/2025 (45 dias)
• Unidade responsável: Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente (STM)