Consulta Prévia nº 1/2025

Assunto: Revisão da Resolução ANP n° 15, de 14 de março de 2014, relativa a regulamentação de Tarifas de Transporte de Gás Natural.

A promoção da participação social no processo regulatório da ANP tem por objetivos:

a) obter contribuições sobre matéria regulatória de interesse geral de agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis; e

b) dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP.

Documentos relacionados:

• Aviso de prorrogação da Consulta Prévia nº 1/2025
• Aviso da Consulta Prévia nº 1/2025 (SEI nº 4709165)
• Nota Técnica nº 1/2025 (SEI nº 4623355)
• Formulário de envio de contribuições
• Despacho nº 2/2025/DIR IV/ANP-RJ
• Relatório da Consulta Prévia nº 1/2025
• Sumário Executivo da Consulta Prévia nº 1/2025
• Número do processo administrativo e seu link de acesso no SEI: 48610.217752/2024-31
• Ação regulatória a que se refere: Ação Regulatória 2.8 da Agenda Regulatória da ANP (2022-2023)

Período da Consulta Prévia: 10/2/2025 a 1/4/2025 (prorrogada)

Unidade responsável: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)