Consulta e Audiência Públicas nº 17/2022
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Programação
Objetivos:
a. obter contribuições sobre matéria regulatória de interesse geral de agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis;
b. dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP.
- Aviso de Consulta e Audiência Pública nº 17/2022
- Nota Técnica nº 77/2022/SBQ-CGR/SBQ/ANP-RJ
- Parecer nº 00144/2022/PFANP/PGF/AGU
- Minuta de resolução
- Formulário de inscrição para participar da Audiência Pública
- Formulário de envio de contribuições da Consulta Pública
- Relatório de Contribuições recebidas durante a Consulta Pública
- Súmula da Audiência Pública nº 17/2022
- O número do processo administrativo e seu link de acesso no SEI: 48610.202053/2022-25
- Relatório contendo o posicionamento final da ANP em relação às contribuições recebidas CP 17 2022
- Tabela de Acatamentos CP/AP nº 17/2022
Período da Consulta Pública: 06/07/2022 a 19/08/2022
Data da Audiência Pública: 31/08/2022
Horário da Audiência Pública: 15h às 17h
14h50: Recepção e credenciamento dos participantes
15h: Abertura da Audiência Pública+ Clique aqui para participar da Audiência Pública na data e horário informados (Teams) ou
+ Clique aqui para acompanhar a Audiência Pública no canal da ANP no YouTubeUnidade responsável: Superintendência de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos (SBQ)