Audiência Pública nº 19/2026

Dia 09/11

Publicado em 11/09/2026 14h11

Objetivo: obtenção de contribuições sobre minuta de resolução revisora da Resolução ANP nº 791/2019, que dispõe sobre a individualização das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases de efeito estufa associadas à comercialização de combustíveis, no âmbito do RenovaBio, com vistas à adequação de seus dispositivos às alterações introduzidas pela Lei nº 15.082/2024.