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Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
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Audiência Pública nº 15/2026

Dia 23/09
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Publicado em 31/08/2026 14h43 Atualizado em 16/09/2026 15h29
Objetivo: obter contribuições sobre minuta de revisão da Resolução ANP nº 903, de 18 de novembro de 2022, que dispõe sobre as especificações dos combustíveis de uso aquaviário e suas regras de comercialização em território nacional.
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