Audiência Pública nº 15/2025
Dia
21/01
Publicado em
12/12/2025 10h05
Atualizado em
12/12/2025 15h19
Objetivo: obter contribuições sobre minuta de resolução que tem por objetivo regulamentar os procedimentos operacionais e os requisitos técnicos para a emissão do Certificado de Garantia de Origem do Biometano (CGOB), no âmbito do Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano, instituído pela Lei nº 14.993, de 8 de outubro de 2024, e regulamentado pelo Decreto nº 12.614, de 5 de setembro de 2025.
-
Programação
Veja mais informações sobre a Consulta e Audiência Públicas nº 15/2025.
Audiência Pública nº 15/2025
Dia
21/01