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Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
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Audiência Pública nº 14/2026

Dia 30/07
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Publicado em 15/07/2026 12h06
Objetivo: obter contribuições sobre a minuta de resolução que altera a Portaria Técnica ANP nº 29/2001, em decorrência da publicação do Decreto nº 12.849, de 12 de fevereiro de 2026, conforme Ação Regulatória 1.19 da Agenda Regulatória da ANP no Biênio 2025-2026.
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