Audiência Pública nº 11/2025
Dia
05/12
Publicado em
29/09/2025 10h40
Objetivo: obter subsídios para a revisão da Resolução ANP nº 795/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de dados de preços relativos à comercialização de derivados de petróleo e biocombustíveis por produtores, importadores e distribuidores e dá outras providências.
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Programação
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