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Publicado em 22/05/2026 12h25 Atualizado em 22/05/2026 14h34
Objetivo: Obtenção de subsídios sobre a minuta de resolução que altera as periodicidades de apresentação de garantias financeiras e termo que assegurem os recursos financeiros para o descomissionamento de instalações de produção em campos de petróleo e gás natural estabelecidas na Resolução ANP n° 854, de 2021, conforme Ação Regulatória n° 1.18 da Agenda Regulatória da ANP do Biênio 2025-2026.
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Audiência Pública nº 09/2026

Dia 12/08
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