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Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
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      • 24 a 26/10/2023 - OTC Brasil 2023
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      • 13/04/2022 - 3º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão
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      • 07/12/2022 - Prêmio ANP de Inovação Tecnológica 2022
      • 26/09/2022 - X Workshop de Segurança Operacional e Meio Ambiente - SOMA
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      • 29/11/2021 - Prêmio ANP de Inovação Tecnológica 2020
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Publicado em 12/05/2026 11h32
Objetivo: Revisão regulatória para alteração da Resolução ANP nº 852/2021, que regulamenta o exercício da atividade de produção de derivados de petróleo e gás natural, seu armazenamento, sua comercialização e a prestação de serviço e dá outras providências, tal como consta na Agenda Regulatória da ANP 2025-2026, no item 3.3, das ações regulatórias (Serviços de armazenagem - Alteração da Resolução ANP nº852/2021).
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Audiência Pública nº 08/2026

Dia 28/07
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