Audiência Pública nº 01/2026
Dia
16/04
Publicado em
19/02/2026 10h44
Objetivo: obter subsídios sobre a minuta de resolução que revisa e atualiza a Resolução ANP nº 785, de 2019, disciplinando os procedimentos aplicáveis à cessão de contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural.
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Programação
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