Edital e modelo do contrato
AVISO DE ALTERAÇÃO:
A ANP comunica a todos os interessados a alteração dos editais de licitações da 2ª e 3ª Rodadas de Licitação de Partilha de Produção para inclusão da alínea "w" na seção 8.4, na forma a seguir:
"w) após apregoar todos os blocos na sequência prevista neste edital, a CEL poderá reabrir o prazo para apresentação de ofertas dos blocos que não tenham recebido nenhuma oferta, seguindo o procedimento desta seção."
A alteração foi aprovada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) conforme Ofício 728/2017.
De acordo com a seção 12.3 dos referidos editais, fica reaberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados desta publicação, para impugnação da presente alteração.
Confira aqui o aviso de alteração publicado no DOU.
ERRATA:
Informamos que foram corrigidos os códigos SWIFT e IBAN a serem utilizados em transferências bancárias para pagamento da taxa de participação em moeda estrangeira (seção 4.3.1.1 do edital de licitações).
Os seguintes dados deverão ser observados para a transferência bancária:
Código SWIFT: BRASBRRJBHE |
Publicação do edital da 3ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção (23/08/2017)
O edital de licitações traz as regras e os procedimentos da 3ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção e os modelos dos contratos de partilha de produção, partes integrantes do edital, dispõem sobre os direitos e as obrigações dos futuros contratados.
O edital e os modelos dos contratos de partilha de produção trazem aperfeiçoamentos em relação ao pré-edital e às minutas dos contratos de partilha de produção, publicados em 05 de julho de 2017.
As contribuições recebidas durante o período de consulta pública e na Audiência Pública nº 15/2017 foram apreciadas pela ANP e, as consideradas pertinentes, utilizadas para aperfeiçoamento dos instrumentos licitatórios. As planilhas que consolidam as contribuições, as deliberações da ANP e suas respectivas justificativas encontram-se disponíveis para download na página de consulta e audiência pública pública.
Nos termos do art. 10, V, da Lei nº 12.351/2010, o edital e os modelos dos contrato de partilha de produção foram aprovados pelo Ministério de Minas e Energia por meio do Ofício nº 575/2017/GM-MME, de 22 de agosto de 2017.
O texto integral do edital de licitações e dos modelos dos contratos de partilha de produção estão disponíveis para download nos formatos word e pdf.
» Edital de Licitações
Versão Word (1.665 KB)
Versão PDF (2.357 KB)
» Modelo do contrato de partilha de produção com a participação da Petrobras
Versão Word (398 KB)
Versão PDF (1.395 KB)
» Modelo do contrato de partilha de produção sem a participação da Petrobras
Versão Word (397 KB)
Versão PDF (1.390 KB)
Alternativamente, é possível obter cópias dos documentos na Superintendência de Promoção de Licitações da ANP, situada na Av. Rio Branco, nº 65, 18º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante o recolhimento de Guia de Recolhimento da União (GRU) nos valores de: R$ 6,39 (seis reais e trinta e nove centavos) para o edital; R$ 3,57 (três reais e cinquenta e sete centavos) para o contrato de partilha de produção com a participação da Petrobras e R$ 3,51 (três reais e cinquenta e um centavos) para o contrato de partilha de produção sem a participação da Petrobras.
» Unidade Gestora (UG): 323031;
» Gestão: 32205;
» Nome da Unidade: Escritório Central da ANP;
» Código do Recolhimento: 18855-7;
» Número de Referência: 48610.006605/2017;
» Deixar em branco o campo 'Competência';
» No campo 'Vencimento', colocar a data do pagamento;
As demais informações são pertinentes à empresa que irá efetuar o recolhimento.
Para emitira GRU, acesse:
https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp.
Instituições financeiras inadimplentes com a obrigação de indenizar a ANP e que não serão admitidas como garantidoras:
A ANP torna pública lista de instituições financeiras inadimplentes com a obrigação de indenizar a ANP e que não serão admitidas como garantidoras nas rodadas de licitação:
· Seguradora Berkley International do Brasil Seguros S.A.
O pré-edital da 3ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção, cujo comunicado foi publicado no Diário Oficial da União em 05 de julho de 2017 e em jornais de grande circulação, traz as áreas em oferta, as regras e procedimentos para participação e o cronograma preliminar da rodada. É parte integrante do pré-edital a minuta do contrato de partilha de produção.
ERRATA:
Informamos que foram corrigidos o anexo II e a cláusula 10.1 das minutas de contrato de partilha de produção, para compatibilizar o texto das minutas com as informações contidas no pré-edital de licitações.
O pré-edital da 3ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção, cujo comunicado foi publicado no Diário Oficial da União em 05 de julho de 2017 e em jornais de grande circulação, traz as áreas em oferta, as regras e procedimentos para participação e o cronograma preliminar da rodada. É parte integrante do pré-edital a minuta do contrato de partilha de produção.
Estão disponíveis duas minutas de contrato de partilha de produção, sendo uma com a participação obrigatória de 30% (trinta por cento) da Petrobras como operador e a outra sem a participação da Petrobras como operador, em conformidade com a Resolução CNPE 13/2017, publicada no DOU em 13 de junho de 2017.
Nos termos do art. 10, V, da Lei nº 12.351/2010, o pré-edital e as minutas de contrato de partilha de produção foram aprovados pelo Ministério de Minas e Energia por meio do Ofício nº 61/2017/SPG-MME, de 03 de julho de 2017. Os documentos passarão por processo de consulta pública e audiência pública, estando sujeitos a eventuais correções e aperfeiçoamentos.
Os textos integrais do pré-edital e das minutas do contrato de partilha de produção podem ser baixados nos formatos .docx e .pdf, clicando nos links abaixo:
» Pré-Edital
Versão Word (1.616 KB)
Versão PDF (2.259 KB)
» Pré-Edital (versão em inglês)
Versão Word (1.550 KB)
Versão PDF (2.235 KB)
» Minuta do contrato de partilha de produção com a participação da Petrobras
Versão Word (393 KB)
Versão PDF (807 KB)
» Minuta do contrato de partilha de produção com a participação da Petrobras (versão em inglês)
Versão Word (347 KB)
Versão PDF (1.481 KB)
» Minuta do contrato de partilha de produção sem a participação da Petrobras
Versão Word (393 KB)
Versão PDF (805 KB)
» Minuta do contrato de partilha de produção sem a participação da Petrobras (versão em inglês)
Versão Word (345 KB)
Versão PDF (1.473 KB)
Alternativamente, é possível obter cópias dos documentos na Superintendência de Promoção de Licitações da ANP, situada na Av. Rio Branco, nº 65, 18º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante o recolhimento de Guia de Recolhimento da União (GRU) nos valores de: R$ 6,27 (seis reais e vinte e sete centavos) para o pré-edital; R$ 3,60 (três reais e sessenta centavos) para a minuta do contrato de partilha de produção com a participação da Petrobras e R$ 3,63 (três reais e sessenta e três centavos) para a minuta do contrato de partilha de produção sem a participação da Petrobras.
As seguintes referências devem constar da GRU:
» Unidade Gestora (UG): 323031;
» Gestão: 32205
» Nome da Unidade: Escritório Central da ANP;
» Código do Recolhimento: 18855-7;
» Número de Referência: 48610.004866/2017;
» Deixar em branco o campo 'Competência';
» No campo 'Vencimento', colocar a data do pagamento;
As demais informações são pertinentes à empresa que irá efetuar o recolhimento.
Para emitira GRU, acesse:
https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp.