Inscrição e Pagamento

A tabela abaixo contém o resultado da avaliação realizada pela Superintendência de Promoção de Licitações da ANP e pela Comissão Especial de Licitação (CEL) quanto às solicitações de inscrição apresentadas pelas sociedades empresárias interessadas em participar da 16ª Rodada de Licitações – Blocos Exploratórios.

As solicitações de inscrição foram julgadas pela CEL nas reuniões de 23 de agosto e de 16 de setembro de 2019.

As sociedades empresárias cujas solicitações de inscrição foram aprovadas pela CEL cumpriram todos os requisitos previstos na seção 4 do edital e estão aptas a participar da licitação.

Para apresentar ofertas na sessão pública de apresentação de ofertas, as licitantes submeteram à ANP garantias de oferta na forma, no valor e no prazo estipulados na seção 5 do edital (até 26 de setembro de 2019).

Nos termos da seção 12 do edital, dos atos decisórios da CEL referentes à inscrição cabe recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito devolutivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do ato impugnado no Diário Oficial da União (DOU). 

A inscrição é obrigatória e individual para cada interessada, mesmo para aquelas que pretendam apresentar oferta mediante consórcio.

A inscrição para participação na licitação deverá ser realizada até a data definida no edital e dar-se-á mediante:

i) preenchimento de formulário eletrônico de inscrição;
ii) apresentação dos documentos de inscrição discriminados no edital; e
iii) apresentação do ANEXO IV do edital e pagamento da taxa de participação e acesso ao pacote de dados técnicos (taxa de participação).

Poderão participar da 16ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural pessoas jurídicas nacionais ou estrangeiras, isoladamente ou reunidas em consórcio, desde que satisfaçam plenamente todas as disposições do edital e da legislação aplicável.

Cumpridas as exigências estabelecidas no edital, e tendo a inscrição aprovada pela Comissão Especial de Licitação (CEL), a licitante poderá apresentar ofertas exclusivamente para os blocos localizados nos setores para as quais tenha efetuado o pagamento de taxa de participação e aportado garantia de oferta.

i) Preenchimento de formulário eletrônico de inscrição:

As interessadas em participar da licitação deverão preencher, individualmente, formulário eletrônico de inscrição.

No formulário eletrônico, as interessadas deverão informar endereço, grupo societário, o representante credenciado principal perante a ANP, o sócio controlador, bem como todos os membros do quadro de administradores.

O representante credenciado principal indicado receberá mensagem por correio eletrônico de confirmação de solicitação de inscrição, contendo todos os dados informados no formulário. A partir desta mensagem eletrônica, deverá ser gerado arquivo digital, em formato .pdf, para encaminhamento por meio do SEI.

Após o preenchimento e envio do formulário, o representante receberá mensagem confirmando a solicitação de inscrição no e-mail cadastrado. Caso não receba, favor contatar a ANP pelo correio eletrônico rodadas@anp.gov.br.

O Formulário Eletrônico de Inscrição foi retirado dia 20/08/2019 de acordo com o cronograma da rodada.

ii) Apresentação de documentos de inscrição

 Para efetivar a inscrição, além do preenchimento do formulário eletrônico, deverá ser apresentada a documentação elencada no edital:

a) Documentos societários;
b) Procuração para nomeação de representantes credenciados;
c) Organograma detalhado da cadeia de controle;
d) Declaração de capacidade técnica, econômico-financeira, regularidade jurídica, fiscal e trabalhista;
e) Termo de confidencialidade;
f) Termo de compromisso de adequação do objeto social;
g) Documentação adicional para inscrição de licitante estrangeira, quando aplicável.

iii) Pagamento da taxa de participação e acesso ao pacote de dados técnicos

 As licitantes somente poderão apresentar ofertas para blocos localizados nos setores para os quais tenham efetuado o pagamento de taxa de participação.

 O pagamento de taxa de participação é obrigatório e individual para cada licitante, mesmo para aquelas que pretendam apresentar ofertas em consórcio.

 As licitantes deverão efetuar o pagamento da taxa de participação em conformidade com os valores indicados no edital.

Para acesso ao pacote de dados técnicos, as licitantes deverão atender ao disposto no edital. O pacote de dados técnicos será disponibilizado para as licitantes que tiverem preenchido o formulário eletrônico de inscrição, comprovado pagamento da taxa de participação e apresentado o termo de confidencialidade, comprovando os poderes do seu signatário.

Pagamento da taxa de participação

O pagamento da taxa de participação deverá ser feito por boleto bancário.

As licitantes deverão apresentar documento com as áreas de interesse, conforme modelo do ANEXO IV do edital, e cópia do comprovante de pagamento.

O boleto bancário de pagamento da taxa de participação foi retirado dia 20/08/2019 de acordo com o cronograma da rodada.

Pagamento efetuados no exterior

O pagamento da taxa de participação em moeda estrangeira deverá ser feito por transferência bancária em dólar norte-americano. O valor da taxa de participação deverá ser convertido para dólar norte-americano utilizando-se obrigatoriamente a taxa de câmbio oficial de compra (BACEN/Ptax compra) do dia útil imediatamente anterior ao pagamento, publicada pelo Banco Central do Brasil.

A licitante deverá verificar junto à instituição financeira responsável pela operação a incidência de taxas sobre a transferência bancária, de forma a garantir que o valor exato da taxa de participação previsto na Tabela 6 esteja efetivamente disponível para a ANP após a conversão para reais.

As licitantes deverão apresentar documento com os setores de interesse, conforme modelo do ANEXO IV, e cópia do comprovante da transferência bancária.

Os seguintes dados deverão ser observados para a transferência bancária:

Aprovação da inscrição

Terão a inscrição aprovada e serão consideradas aptas a participar da licitação, na categoria de licitantes, as licitantes que atenderem a todos os requisitos de inscrição estabelecidos no edital.

 O resultado das inscrições, julgadas pela CEL, será informado às licitantes, individualmente, por meio de mensagem eletrônica.

 Até a data da sessão pública de apresentação de ofertas, será divulgada a relação das licitantes no sítio eletrônico http://www.rodadas.anp.gov.br.