Qualificação / Habilitação de Empresas

A tabela abaixo contém o resultado da avaliação realizada pela Superintendência de Promoção de Licitações da ANP e pela Comissão Especial de Licitação (CEL) quanto à qualificação das licitantes vencedoras da sessão pública de apresentação de ofertas da 13ª Rodada de Licitações – Blocos Exploratórios.

As licitantes qualificadas cumpriram todos os requisitos previstos na seção 7 do edital: comprovaram regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, capacidade econômico-financeira e capacidade técnica.

As licitantes não qualificadas poderão interpor recurso administrativo nos termos da seção 12 do edital, a ser recebido somente no efeito devolutivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do ato impugnado no Diário Oficial da União (DOU).

Legenda:
Operadora: A, B ou C
Não operadora: NO
Não qualificada: N
Empresa desistente: ED

Recursos administrativos interpostos às decisões de qualificação

A Comissão Especial de Licitação (CEL), usando da competência que lhe confere a Portaria ANP nº 172/2015 e em atenção ao que determina a seção 12 do edital da 13ª Rodada de Licitações - Blocos Exploratórios, dá ciência aos demais interessados do recurso interposto pela sociedade empresária Tarmar Energia e Participações Ltda. frente à decisão de sua 7ª Reunião, de 21 de outubro de 2015.

Confira aqui o aviso sobre a interposição do recurso no Diário Oficial da União.

Nos termos da seção 12 do edital da 13ª Rodada de Licitações - Blocos Exploratórios, os demais interessados poderão apresentar contrarrazões no período de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação deste aviso no DOU.

A CEL, em sua 12ª Reunião, de 10 de novembro de 2015, analisou o recurso interposto pela Tarmar Energia e Participações Ltda. e deliberou por não reconsiderar a decisão proferida em sua 7ª Reunião, de 21 de outubro de 2015.

Clique aqui para visualizar a decisão publicada no DOU em 11 de novembro de 2015.

Conforme seção 12 do edital da 13ª Rodada de Licitações – Blocos Exploratórios, o recurso será encaminhado à Diretoria Colegiada da ANP para conhecimento e julgamento.

Foi publicada no DOU do dia 18 de novembro de 2015 decisão ad referendum do Diretor-Geral Substituto da ANP, José Gutman, dando provimento ao recurso interposto pela sociedade empresária Tarmar Energia e Participações Ltda. em face de decisão proferida na 7ª reunião da Comissão Especial de Licitação da 13ª Rodada de Licitações – Blocos Exploratórios, ocorrida em 21 de outubro de 2015, de não qualificar a licitante por descumprimento da seção 7 do edital de licitações.

A recorrente deverá apresentar a documentação prevista para qualificação, nos termos da seção 7 do edital de licitações, no prazo de 05 dias corridos contados a partir da publicação do comunicado no Diário Oficial da União, ficando mantidos todos os demais prazos estabelecidos no edital de licitações.