Inscrição

A tabela abaixo contém o resultado da avaliação realizada pela Superintendência de Promoção de Licitações da ANP e pela Comissão Especial de Licitação (CEL) quanto às solicitações de inscrição apresentadas pelas sociedades empresárias interessadas em participar da 13ª Rodada de Licitações – Blocos Exploratórios.

As solicitações de inscrição foram julgadas pela CEL nas reuniões dos dias 20, 24 e 28 de agosto de 2015.

Em sua 6ª reunião, realizada em 05 de outubro de 2015, a CEL decidiu desclassificar a licitante TSL – Engenharia, Manutenção e Preservação Ambiental S/A, em recuperação judicial, nos termos da seção 1.5 do edital da 13ª Rodada de Licitações, cominado com o artigo 44, inciso I da Resolução ANP nº 18/2015.

As sociedades empresárias cujas solicitações de inscrição foram aprovadas pela CEL cumpriram todos os requisitos previstos na seção 4 do edital e estão aptas a participar da licitação.

Para apresentar ofertas na sessão pública de apresentação de ofertas, as licitantes deverão submeter à ANP garantias de oferta na forma, no valor e no prazo estipulados na seção 5 do edital (até 23 de setembro de 2015).

Nos termos da seção 12 do edital, dos atos decisórios da CEL referentes à inscrição cabe recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito devolutivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do ato impugnado no Diário Oficial da União (DOU).

No dia 11 de agosto de 2015, foram encerradas as inscrições para participação na 13ª Rodada de Licitações - Blocos Exploratórios, conforme cronograma indicativo previsto na Tabela 1 do edital de licitações.

Por este motivo, os links para preenchimento do formulário de inscrição e para geração do boleto bancário para pagamento da taxa de participação foram retirados do ar às 18 horas desta data.

Conforme seção 4 do edital de licitações, as inscrições serão julgadas pela Comissão Especial de Licitação (CEL) e o resultado informado às licitantes por meio de mensagem eletrônica.

Até a data da sessão pública de apresentação de ofertas, será divulgada a relação das licitantes inscritas neste sítio eletrônico.

A inscrição é obrigatória e individual para cada sociedade empresária, mesmo para aquelas que pretendam apresentar oferta mediante consórcio.

A inscrição para participação na licitação deverá ser realizada até a data definida no edital e dar-se-á mediante:

a) preenchimento de formulário eletrônico de inscrição;

b) apresentação dos documentos de inscrição discriminados no edital; e

c) apresentação do ANEXO IV do edital e pagamento da taxa de participação e acesso ao pacote de dados técnicos (taxa de participação).

Poderão participar da 13ª Rodada de Licitações - Blocos Exploratórios sociedades empresárias, nacionais ou estrangeiras, isoladamente ou reunidas em consórcio, desde que satisfaçam plenamente todas as disposições do edital e da legislação aplicável.

Cumpridas as exigências estabelecidas no edital, a sociedade empresária poderá apresentar ofertas exclusivamente para os blocos localizados nos setores para os quais tenha efetuado o pagamento das taxas de participação.

a) Preenchimento de formulário eletrônico de inscrição:

As sociedades empresárias interessadas em participar da licitação deverão preencher, individualmente, formulário eletrônico de inscrição.

No formulário, as sociedades empresárias deverão relacionar representantes credenciados perante a ANP, sejam eles representantes legais ou nomeados por procuração.

As sociedades empresárias que credenciarem mais de um representante deverão indicar, entre eles, o principal, para o qual será enviada toda e qualquer correspondência oficial da ANP relativa à licitação.

Após o preenchimento e envio do formulário, o representante receberá mensagem confirmando a solicitação de inscrição no e-mail cadastrado. Caso não receba, favor contatar a ANP pelo correio eletrônico rodadas@anp.gov.br.

b) Apresentação de documentos de inscrição

Para efetivar a inscrição, além do preenchimento do formulário eletrônico, deverá ser apresentada a documentação elencada no edital:

a) Documentos societários;

b) Procuração para nomeação de representantes credenciados;

c) Organograma;

d) Declaração de capacidade técnica, econômico-financeira, regularidade jurídica, fiscal e trabalhista;

e) Termo de confidencialidade;

f) Termo de compromisso de adequação do objeto social;

g) Documentação adicional para inscrição de sociedade empresária estrangeira.

c) Pagamento da taxa de participação e acesso ao pacote de dados técnicos

As sociedades empresárias somente poderão apresentar ofertas para blocos localizados nos setores para os quais tenham efetuado o pagamento de taxa de participação.

O pagamento de taxa de participação é obrigatório e individual para cada sociedade empresária, mesmo para aquelas que pretendam apresentar ofertas em consórcio.

As sociedades empresárias deverão efetuar o pagamento da taxa de participação para um setor ou grupo de setores, nos valores e no prazo definidos no edital.

Para acesso ao pacote de dados técnicos, as sociedades empresárias deverão atender ao disposto no edital. O pacote de dados técnicos será disponibilizado para as sociedades empresárias que tiverem preenchido o formulário eletrônico de inscrição, comprovado pagamento da taxa de participação e apresentado o termo de confidencialidade, comprovando os poderes do seu signatário.

Pagamento da taxa de participação

O pagamento da taxa de participação deverá ser feito por boleto bancário.

As sociedades empresárias deverão apresentar documento com as áreas de interesse, conforme modelo do ANEXO IV do edital, e cópia do comprovante de pagamento.

Para facilitar a identificação do pagamento, o comprovante também poderá ser enviado à SPL pelo correio eletrônico rodadas@anp.gov.br até 2 dias úteis após o pagamento, sem embargo da necessidade de apresentação no protocolo da ANP.

Pagamentos efetuados no exterior

O pagamento da taxa de participação em moeda estrangeira deverá ser feito por transferência bancária em dólares norte-americanos.

O valor da taxa de participação deverá ser convertido para dólares norte-americanos utilizando-se obrigatoriamente a taxa de câmbio oficial de compra (BACEN/Ptax compra) do dia útil imediatamente anterior ao pagamento, publicada pelo Banco Central do Brasil.

A sociedade empresária deverá verificar junto à instituição financeira responsável pela operação a incidência de taxas sobre a transferência bancária, de forma a garantir que o valor exato da taxa de participação previsto esteja efetivamente disponível para a ANP após a conversão para reais.

As sociedades empresárias deverão apresentar documento com as áreas de interesse, conforme modelo do ANEXO IV do edital, e cópia do comprovante da transferência bancária.

Para facilitar a identificação da transferência, o comprovante da operação bancária e a cópia do ANEXO IV também poderão ser enviados à SPL pelo correio eletrônico rodadas@anp.gov.br até 2 dias úteis após a transferência, sem embargo da necessidade de apresentação no protocolo da ANP.

Os seguintes dados deverão ser observados para a transferência bancária:

Aprovação da inscrição

Terão a inscrição aprovada e serão consideradas aptas a participar da licitação, na categoria de licitantes, as sociedades empresárias que atenderem a todos os requisitos de inscrição estabelecidos na seção 4 do edital.

O resultado das inscrições, julgadas pela CEL, será informado às licitantes, individualmente, por meio de mensagem eletrônica.

Até a data da sessão pública de apresentação de ofertas, será divulgada a relação das licitantes no sítio eletrônico http://www.brasil-rounds.gov.br.