Edital e Modelos dos Contratos de Concessão
Nesta página, encontram-se disponíveis para download a versão vigente e as versões anteriores dos editais e modelos dos contratos de concessão publicadas pela ANP.
Alternativamente, é possível obter cópias dos documentos na Superintendência de Promoção de Licitações da ANP, situada na Av. Rio Branco, nº 65, 19º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante recolhimento de Guia de Recolhimento da União (GRU). Para mais informações, entrar em contato com a ANP pelo e-mail rodadas@anp.gov.br.
Versão Vigente
Conforme Comunicado DOU de 21 de novembro de 2025, a ANP tornou público o edital e os modelos de contratos de concessão da Oferta Permanente de Concessão de blocos com risco exploratório e áreas com acumulações marginais para outorga de contratos de concessão para exploração ou reabilitação e produção de petróleo e gás natural, nos termos da Lei nº 9.478/1997, da Resolução CNPE nº 17/2017, alterada pela Resolução CNPE nº 27/2021, e da Resolução ANP nº 969/2024.
As notas técnicas que justificam as alterações implementadas no edital e nas minutas dos contratos e outros documentos pertinentes podem ser consultadas na seção da Audiência Pública nº 09/2025, na página de Consultas e Audiências Públicas de editais e contratos da Oferta Permanente de Concessão.
Edital - Versão 04.03 (atualizado em 21/11/2025)
Versão Word
Versão PDF
Minuta do Contrato de Blocos Exploratórios (BE) (atualizado em 21/11/2025)
Versão Word
Versão PDF
Minuta do Contrato de Acumulações Marginais (AM) (atualizado em 21/11/2025)
Versão Word
Versão PDF
Para referência, a ANP apresenta, a seguir, versões em inglês destes documentos, sendo as versões oficiais as elaboradas em língua portuguesa.
Edital - Versão 04.03 - Inglês (em elaboração)
Nota sobre realização de descomissionamento e abandono de poços:
A ANP divulga ao público e às empresas interessadas informações sobre demandas judiciais que determinaram a realização de atividades de abandono de poços e recuperação de áreas associados a blocos das bacias do São Francisco e do Recôncavo, que se encontram disponíveis na versão 04.03 do edital vigente da Oferta Permanente de Concessão (OPC). Esta nota visa a esclarecer as responsabilidades relacionadas ao abandono de poços e à recuperação de áreas anteriormente concedidas às empresas Cisco Oil and Gas S.A. e Petra Energia S.A., na Bacia do São Francisco, e à Tek Óleo e Gás Ltda., na Bacia do Recôncavo, garantindo plena ciência aos potenciais participantes do leilão.
Esses blocos constam atualmente do rol de áreas ofertadas, mas, em razão do histórico de atividades exploratórias realizadas no passado por operadoras que não deram continuidade aos contratos de concessão, restaram pendentes obrigações regulatórias de descomissionamento e abandono de poços. A ANP destaca que tais obrigações serão cumpridas paralelamente às novas atividades de exploração que venham a ser desenvolvidas pelas empresas que arrematarem esses blocos em futuros ciclos da OPC.
Clique aqui para consultar a planilha que apresenta os blocos da Bacia do São Francisco, incluídos no edital da OPC, que possuem decisão judicial determinando o cumprimento de obrigações de descomissionamento/abandono sob responsabilidade das empresas Cisco Oil and Gas S.A. e Petra Energia S.A., e os blocos da Bacia do Recôncavo, incluídos no edital da OPC, que possuem obrigações de descomissionamento/abandono sob responsabilidade da empresa Tek Óleo e Gás Ltda.
Nota sobre Decisão Judicial:
Por força de decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0030652-38.2014.4.01.3300, a ANP torna pública a decisão exarada pelo juízo da 13ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJBA, que declarou nulos os efeitos decorrentes da 12ª Rodada de Licitações promovida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e dos contratos dela decorrentes no que tange à disponibilização dos blocos da Bacia do Recôncavo para a exploração de gás de xisto por meio de fraturamento hidráulico (Setores SREGT2 e SREGT4), por ausência de regulamentação prévia do CONAMA.
Ato contínuo, a decisão condena a ANP na obrigação de não fazer referente a não realização de procedimentos licitatórios e de não celebrar concessão de área da Bacia do Recôncavo, sem prévia regulamentação do CONAMA e de Avaliação Ambiental da Áreas Sedimentares – AAAS, especificamente no que tange à técnica de fraturamento hidráulico para extração de xisto.
- Versões Anteriores (clique para abrir)
Disponibilizamos abaixo o quadro resumo com as versões anteriores do edital e modelos de contrato da Oferta Permanente de Concessão, ordenadas em ordem cronológica da mais recente para mais antiga. Neste quadro estão detalhadas informações como a data de sua publicação, o tipo de alteração que motivou a publicação da nova versão e o quantitativo de blocos e áreas em oferta, além de disponibilizar os arquivos digitais das versões anteriores para download.
Publicação
Versão
Objetivo
Total Blocos/Áreas em Oferta
Arquivos
Comunicado DOU
Consulta e Audiência
Públicas18/06/2025
Edital_versão 04.02 e contrato
Atualização de objeto (exclusão de 145 blocos em razão do vencimento da Manifestação Conjunta em 18/06/2025 e inclusão de nova coluna "situação do bloco" após o 5º ciclo)
176 blocos disponíveis
Zip Não se aplica Não se aplica 28/03/2025
Edital_versão 04.01 e contrato
Atualização da data de vencimento da Manifestação Conjunta de 11 blocos da Bacia ES
332 blocos
Zip Não se aplica - 19/12/2024
Edital_versão 04 e contrato
3ª Revisão dos instrumentos licitatórios e atualização dos objetos
332 blocos
Zip Comunicado DOU nº 2/2024 04/07/2023
Edital_versão 3 e contrato
2ª Revisão do edital e modelos de contrato e atualização dos objetos
955 blocos / 1 área
Comunicado DOU nº 5/2023 26/09/2022
Edital_versão 02.03
Atualização de objetos (Exclusão de 59 blocos do 3º ciclo)
1009 blocos / 0 áreas
Comunicado DOU - 30/07/2021
Edital_versão 02.02 e contrato
Atualização de objetos (Inclusão de 377 blocos)
1068 blocos / 0 áreas
nº 6/2021
14/05/2021
Edital_versão 02.01a e contrato
Atualização de objetos (Exclusão de 17 blocos e 1 área arrematados no 2º ciclo, bem como e exclusão de 2 outras áreas - Rio Ibiribas e Miranga Leste).
691 blocos / 0 áreas
Não se aplica
-
21/07/2020
Edital_versão 02.01
1ª Revisão do edital e atualização dos objetos (exclusão de 33 blocos e 12 áreas arrematados no 1º ciclo, bem como inclusão de 141 blocos e 3 áreas)
708 blocos / 3 áreas
nº 25/2019
17/05/2019
Edital_versão 01.03 e contrato
Atualização de objetos (Inclusão de 442 blocos e 14 áreas)
600 blocos / 14 áreas
nº 5/2019
10/09/2018
Edital_versão 01.01 e 01.02 e modelo de contrato
Atualização de objetos (Inclusão de 10 blocos e exclusão de 14 áreas)
158 blocos / 0 áreas
-
20/07/2018
Edital_versão 01 e contrato
1ª versão do edital e contrato da OPC
148 blocos / 14 áreas
nº 8/2018
27/04/2018
Pré-Edital e minuta de contrato
versão preliminar
884 blocos / 14 áreas
nº 8/2018