Painel Dinâmico de Processos Sancionadores da Fiscalização da Medição de Petróleo e Gás Natural
O Painel Dinâmico de Processos Sancionadores da Fiscalização da Medição de Petróleo e Gás Natural apresenta um panorama anual dos processos sancionadores, permitindo o monitoramento dos julgamentos em curso.
Além disso, funciona como ferramenta visual de fácil navegação para consulta de antecedentes de unidades autuadas, atendendo ao disposto no art. 4º da Lei nº 9.847/1999, que garante o acesso público às sanções administrativas aplicadas.
Complementarmente, o Panorama das Infrações oferece uma visão consolidada das infrações decorrentes das fiscalizações da medição de produção de petróleo e gás natural. A ferramenta permite consultas por Regulamento Técnico e por unidade fiscalizada (marítima ou terrestre), proporcionando uma leitura objetiva das infrações identificadas.