Painel Dinâmico de Incidentes em Exploração e Produção
O Painel Dinâmico de Incidentes em Exploração e Produção apresenta informações recebidas pela ANP por força da Resolução ANP nº 882/2022. A Resolução estabelece o procedimento para a comunicação de incidentes e o envio de relatórios de investigação pelos operadores de contrato de exploração e produção de petróleo e gás natural (E&P) e demais empresas autorizadas a exercer atividades reguladas pela Agência. O painel é atualizado diariamente.
Veja a seguir os dados disponíveis no Painel Dinâmico de Incidentes em Exploração e Produção:
- Resoluções da ANP relativas a comunicação de incidentes em E&P;
- Tipos de incidentes que devem ser comunicados à ANP: acidentes (eventos com danos ao meio ambiente ou à saúde humana, prejuízos materiais ao patrimônio próprio ou de terceiros ou interrupção das operações da instalação) e quase acidentes (eventos com potencial de dano) nos termos da Resolução ANP nº 822/2022;
- Total de incidentes comunicados anualmente à Agência;
- Detalhamento de dados referentes a incidentes no ambiente marítimo e no terrestre;
- Alertas de segurança de organismos internacionais divulgados pela ANP.
Em novembro de 2025, a ANP adotou nova forma de apresentação dos dados. A principal mudança é a divulgação da operadora e da instalação onde ocorreu o incidente, imediatamente após o recebimento da notificação do incidente pela ANP. Anteriormente, essas informações eram divulgadas somente após a conclusão da investigação do incidente, nos relatórios de investigação. A alteração atende à Decisão da Diretoria da ANP no 319/2025, e visa assegurar o acesso à maior quantidade de dados relativos a incidentes na área da segurança operacional, proporcionando mais transparência a todas as partes interessadas, como agentes regulados, trabalhadores e a sociedade em geral.