Resultados das ações de fiscalização da ANP no mercado de combustíveis (3/10 a 6/10)

De 3/10 a 6/10, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 13 unidades da Federação, em todas as regiões do país.     

Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas. A ANP também verifica se todas as informações estão sendo prestadas de forma correta ao consumidor. 

A Agência realiza ações individuais e em parceria com diversos órgãos públicos, em operações conjuntas ou forças-tarefa.    

Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos de combustíveis; revendas de GLP; revendas de lubrificantes; revendas de combustíveis de aviação; transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs); pontos de abastecimento; produtores de lubrificantes acabados; rerrefinadores de óleos lubrificantes usados/contaminados; distribuidores de combustíveis; produtores de etanol; e produtores de biodiesel: 

Pará 

Durante a semana, houve ações de fiscalização nas cidades de Barcarena, Belém, Capanema, Santa Maria do Pará e Nova Timboteua. 

Em Nova Timboteua, um posto foi notificado por não apresentar as notas fiscais dos combustíveis adquiridos. 

Santa Catarina 

Dezenove postos de combustíveis, três revendas de GLP e um ponto de abastecimento foram vistoriados ao longo da semana nas cidades de Palmitos, Caibi, Capinzal, Catanduvas, Santa Terezinha e Joaçaba. Nos municípios de Palmitos e Caibi, a ANP atuou em força-tarefa com a Polícia Civil, o Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro-SC) e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF-SC) nos dias 4 e 5 de outubro. Já nas cidades de Catanduvas e Capinzal, houve ação conjunta com a SEF-SC no dia 4. 

No município de Santa Terezinha, um posto foi autuado e teve um tanque e um bico de etanol hidratado interditados por comercializar o produto fora das especificações da ANP. 

Em Capinzal, um posto foi autuado por: adquirir combustíveis de outros postos; não identificar ao consumidor a origem do combustível; e funcionar antes da data de autorização pela Agência. 

Um ponto de abastecimento de Catanduvas sofreu autuação por comercializar combustíveis emitindo notas fiscais de vendas com valores superiores aos valores de aquisição.  

Rio Grande do Sul 

As equipes de fiscalização da ANP passaram pelos municípios de Novo Hamburgo, Porto Alegre, São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Guarani das Missões e Cerro Largo no período. Os fiscais inspecionaram o funcionamento de 12 postos de combustíveis e cinco revendas de GLP nestas localidades. 

Um posto de Novo Hamburgo foi autuado por não manter em sua instalação planta simplificada, além de não comunicar as alterações cadastrais dentro do prazo de 30 dias à ANP. Em Sapucaia do Sul, houve autuação de um posto que não exibia, no painel de preços, os valores de venda da gasolina comum e da gasolina aditivada. 

Paraná 

As fiscalizações no estado aconteceram nas cidades de Araucária, Curitiba e Pinhais, em três postos e quatro distribuidoras de combustíveis. Não foram encontradas irregularidades. 

Bahia 

Quatro municípios foram visitados pelas equipes de fiscalização da ANP durante a semana: Carinhanha, Iraquara, Itaberaba e Serra do Ramalho. No total, foram inspecionados 23 postos de combustíveis e uma revenda de GLP não autorizada. 

Uma revenda de GLP de Carinhanha foi autuada e interditada por não possuir autorização da ANP para o exercício da atividade. No local, foram apreendidos 36 botijões de 13kg (P13). Três postos da cidade sofreram autuações por não disponibilizarem instrumentos para a análise de qualidade dos combustíveis, procedimento que pode ser solicitado pelos consumidores. Pelo mesmo motivo, outros quatro postos de Serra do Ramalho também foram autuados.  

No município de Iraquara, dois postos de combustíveis foram autuados por não apresentarem termodensímetro (equipamento acoplado às bombas de etanol para verificar aspectos de qualidade). Um deles também sofreu autuação por apresentar outros equipamentos em desacordo com a legislação e pela falta de segurança das instalações, problema que foi corrigido durante a fiscalização. Ainda em Iraquara, outro posto foi autuado por não atender a normas de segurança, realizando abastecimentos de motocicletas sem o desembarque dos condutores. 

Em Itaberaba, cinco postos de combustíveis foram autuados por apresentarem problemas como ausência de instrumentos para a análise de qualidade dos combustíveis, não dispor de medida-padrão de 20L (equipamento utilizado para o teste de volume) certificada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e falta de segurança das instalações, entre outros. 

Paraíba 

As ações de fiscalização se concentraram no município de Guarabira, onde foi verificado o funcionamento de seis postos de combustíveis e seis revendas de GLP. Um posto foi autuado por não possuir os instrumentos utilizados na análise de qualidade dos combustíveis, que pode ser solicitada pelos consumidores. Também houve a autuação de uma revenda de GLP que armazenava recipiente transportável em classe superior à autorizada pela ANP (corrigido no local), além de estocar outros produtos na área de armazenamento (também corrigido no local), transportar recipiente de GLP sem auxílio de sidecar e apresentar falta de segurança nas instalações (corrigido no local). 

Rio Grande do Norte 

Oito postos de combustíveis, três revendas de GLP e um ponto de abastecimento das cidades de Apodi, Jucurutu, Natal e Umarizal foram inspecionados. Os fiscais não encontraram irregularidades. 

Ceará 

Ao todo, 13 postos de combustíveis foram fiscalizados no estado, nos municípios de Banabuiú, Boa Viagem, Horizonte, Madalena, Pedra Branca, Senador Pompeu e Solonópole.  

Em Banabuiú, um posto teve um bico de gasolina comum interditado por apresentar más condições de uso/conservação. O estabelecimento não foi autuado porque foi aplicado o procedimento da dupla visita, aplicado para microempresas e empresas de pequeno porte, que consiste em notificação para sanar a irregularidade apontada, havendo a autuação caso não seja corrigida no prazo dado. 

Um posto da cidade de Horizonte foi autuado por comercializar etanol hidratado que não estava em conformidade com as especificações estabelecidas na legislação vigente, com relação à característica massa específica a 20°C, que apresentou resultado de 812,10 kg/m³, quando o correto é de 802,9 a 811,2 kg/m³, e a característica teor alcoólico, que apresentou resultado de 92,10%massa, quando o correto é 92,5 a 95,4%massa. Um tanque e um bico abastecedor do produto foram interditados. 

No município de Pedra Branca, quatro postos foram autuados por apresentarem irregularidades como a ausência de instrumentos de análise dos combustíveis e possuir medida-padrão de 20L, que é utilizada nos testes de volume, sem certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), entre outros. 

Em Senador Pompeu, dois postos sofreram autuações por não atenderem a normas de segurança, realizando abastecimentos de motocicletas sem o desembarque dos condutores; por apresentarem instalações e equipamentos em desacordo com a legislação aplicável; pela falta de instrumentos de análise dos combustíveis; por exibir painel de preços em desacordo com a legislação; e por não possuírem medida-padrão de 20L certificada pelo Inmetro. 

Já em Solonópole, também houve autuação de um posto por não atender a normas de segurança (abastecimentos de motocicletas sem o desembarque dos condutores), apresentar instalações e equipamentos em desacordo com a legislação aplicável e não dispor de medida-padrão de 20L certificada pelo Inmetro. 

São Paulo 

Os fiscais da ANP estiveram, ao longo da semana, em dez revendas de GLP, 22 postos de combustíveis, um revendedor de lubrificantes, duas distribuidoras de combustíveis, um produtor de lubrificante acabado, um produtor de etanol e dois agentes econômicos não regulados. As ações de fiscalização ocorreram nos seguintes municípios: Araraquara, Araras, Arujá, Casa Branca, Descalvado, Francisco Morato, Guarulhos, Jardinópolis, Limeira, Mococa, Paulínia, Rio Claro, Santa Rita do Passa Quatro, São José do Rio Pardo e São Paulo.  

Houve cooperação com a Polícia Civil nas ações em um posto de Araraquara e em dois postos da capital. Na primeira cidade, os fiscais autuaram um posto de combustíveis por comercializar gasolina aditivada fora de especificação, com 33% de etanol anidro (o estabelecido na legislação é 27%). O estabelecimento teve um bico abastecedor e um tanque deste produto interditados. Em São Paulo, os dois postos inspecionados em parceria com a Polícia Civil não apresentaram irregularidades, mas, nas fiscalizações de rotina, houve a autuação de outro posto que não exibia corretamente os preços dos combustíveis. 

Em Francisco Morato, uma revenda de GLP foi autuada e interditada por falta de autorização da ANP para operar. No local, foram apreendidos 120 botijões de 13kg (P13). Outra revenda de GLP da cidade foi autuada por não permitir o livre acesso às suas instalações, criando obstáculos à fiscalização. 

Um revendedor de lubrificantes de Limeira teve 42 litros de óleo lubrificante acabado apreendidos por problemas quanto à rotulagem (lote e data de fabricação) prevista para os registros expedidos pela ANP. Já em Casa Branca, um posto de combustíveis teve oito litros de óleo lubrificante acabado apreendidos por falta de registro do produto na ANP. 

Na cidade de Mococa, um posto de combustíveis foi autuado por comercializar etanol hidratado fora de especificação quanto à massa específica (813,39 kg/m³) e teor alcoólico (91,67 º INPM), tendo três bicos abastecedores e um tanque deste produto interditados. Além disso, o estabelecimento também sofreu autuação por não exibir corretamente os preços dos combustíveis. 

Rio de Janeiro 

Agentes de fiscalização da ANP estiveram em 13 postos de combustíveis das cidades de Niterói, Rio de Janeiro, Petrópolis, Areal e Duque de Caxias. 

Em Duque de Caxias, um posto foi autuado e teve tanque e bicos interditados por comercializar gasolina comum com presença de marcador (o qual é adicionado apenas aos produtos de marcação compulsória definidos pela ANP). Em um segundo revendedor, houve coleta de gasolina comum para análise laboratorial. 

Na capital fluminense, um posto foi autuado e teve tanques e bicos interditados por comercializar gasolina comum com presença de marcador e de metanol, substância que é nociva para a saúde. Após deliberação da ANP, 21.700 litros do produto serão descartados. 

Em um segundo revendedor, foi autorizado pela Agência o descarte de 1.600 litros de gasolina comum identificados com teor de etanol fora da especificação. 

Em ação conjunta com a Naturgy, uma empresa foi autuada e teve bicos de GNV interditados por utilizar equipamentos com risco à segurança, configurando má condição de uso e/ou conservação. 

Além desses, um posto revendedor que teve equipamentos interditados por comercializar etanol hidratado de teor alcoólico fora da especificação foi autuado por rompimento de lacres e descarte do produto sem prévia autorização da ANP. 

Em um posto de Petrópolis e em outro de Areal, houve interdição cautelar por comercialização de etanol hidratado com presença de metanol. Após coletas e confirmação da substância pelo laboratório, os revendedores foram autuados e as interdições, mantidas. 

No município de Niterói, foi detectada a comercialização de gasolina comum com a presença de marcador. O posto teve tanques e bicos interditados. 

Minas Gerais 

Os agentes da ANP estiveram presentes nos municípios de Betim, Belo Horizonte, Igarapé, São Joaquim de Bicas, Sete Lagoas, Ubá, Uberlândia, Coromandel, Monte Carmelo, Abadia dos Dourados, Patrocínio, Serra do Salitre, Carmo do Paranaíba e São Gotardo. Ao todo, foram realizadas 38 fiscalizações de campo. Foram inspecionados postos de combustíveis, revendas de GLP, revendas de combustíveis de aviação, produtor de lubrificantes acabados e rerrefinador de óleos lubrificantes usados/contaminados.  

Na cidade de Coromandel, os fiscais da Agência apreenderam 20 litros de óleo lubrificante com irregularidades no registro em um posto de combustíveis. Já em Monte Carmelo, um posto foi autuado e teve um tanque e quatro bicos abastecedores interditados por estar comercializando etanol hidratado fora das especificações.  

Na capital, uma revenda de combustíveis de aviação foi autuada por não comunicar o encerramento das atividades à ANP. Em Ubá, foi realizada a apreensão de 14 litros de lubrificantes com irregularidades no registro junto à Agência.  

Em Betim, foram apreendidos 7066 litros de óleos lubrificantes acabados contando com algum tipo de irregularidade perante a Agência. 

Goiás 

A ANP esteve nos municípios de Anápolis, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Campestre de Goiás, Cezarina, Formosa e Goiânia para verificar o funcionamento de 15 postos de combustíveis, cinco revendas de GLP e uma revenda de lubrificantes. 

Em Goiânia, em ação conjunta com a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor do Estado de Goiás (Decon/GO) e o Procon/GO, resultante de investigações internas da ANP, foram apreendidos cerca de 12.000 litros de óleo lubrificante sem registro na Agência. 

Mato Grosso 

Houve ações de fiscalização em 16 postos de combustíveis, seis produtores de etanol, dois produtores de biodiesel, quatro transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs) e em uma revenda não autorizada de GLP. As equipes da Agência estiveram nas cidades de Campo Verde, Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, São José do Rio Claro, Sinop e Sorriso. No estado, a ANP atuou em parceria com a Polícia Civil e o Procon municipal no município de Campo Verde, enquanto em Cuiabá houve cooperação com a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon/MT) e o Procon municipal.

No município de Campo Verde, um posto foi interditado por exercer a atividade sem autorização da ANP, além de ter sido autuado por não conformidade quanto ao teor de etanol anidro na gasolina comum que estava sendo comercializada. Ainda em Campo Verde, um posto foi autuado por comercializar combustíveis em embalagens/galões não certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e outro posto revendedor foi autuado por defeito no termodensímetro, equipamento acoplado às bombas de etanol para verificar aspectos de qualidade. 

Em Sinop, uma revenda de GLP foi interditada por exercer a atividade sem a autorização da ANP. No local foram apreendidos 12 botijões de 13kg (P13) cheios e 34 vazios. 

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil    

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.   

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.    

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.    

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).