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Resultados das ações de fiscalização da ANP no mercado de combustíveis (19 a 22/9)
Entre os dias 19/9 e 22/9, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 12 unidades da Federação. Entre os destaques, está a participação da Agência na Operação Petróleo Real II, responsável por fiscalizar mais de 100 postos de combustíveis no Rio de Janeiro.
Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas. A ANP também verifica se todas as informações estão sendo prestadas de forma correta ao consumidor.
A Agência realiza ações individuais e em parceria com diversos órgãos públicos, em operações conjuntas ou forças-tarefa.
Esta semana, a ANP ainda iniciou as tratativas para realização de treinamento aos servidores do Procon Municipal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, a partir do acordo de cooperação técnica firmado entre a Agência e o órgão.
Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos de combustíveis; revendas de GLP; distribuidores de combustíveis e de GLP; e postos de combustíveis de aviação.
Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro, a ANP participou, entre os dias 20 e 22 de setembro, da Operação Petróleo Real II. Agentes de fiscalização estiveram em 109 postos revendedores de combustíveis automotivos localizados em 11 municípios: Araruama, Cabo Frio, Duque de Caxias, Maricá, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti e São Pedro da Aldeia.
A operação foi coordenada pela Senacom/Ministério da Justiça e contou com a participação de servidores da ANP, Procon, Ipem, Inmetro, Polícia Federal, Polícia Militar (PMERJ) e Detran.
Foram lavradas, pela ANP, 18 infrações em 14 revendedores, sendo que duas foram relativas ao abastecimento irregular de GNV acima da pressão máxima permitida; quatro à qualidade dos combustíveis; duas à presença de dispositivos eletrônicos em bombas de abastecimento; uma à ausência de painel de preços nas instalações do revendedor; sete à ausência e/ou não conformidade de equipamentos para testes de qualidade (que podem ser exigidos pelo consumidor); uma a aferição irregular (bomba baixa); e uma à falta de atualização cadastral.
No total, seis empresas foram alvos de interdição pela Agência. Nesses estabelecimentos, foram interditados quatro tanques de combustíveis e 15 bicos de abastecimento por problemas referentes à qualidade dos produtos, seis bicos de GNV por abastecimento acima da pressão máxima permitida e um bico de abastecimento por aferição irregular.
Ao todo, foram fiscalizados 1.822 bicos de abastecimento, realizados 412 testes de qualidade nos combustíveis e coletadas 42 amostras de combustíveis para análise em laboratório credenciado pela ANP.
Minas Gerais
Em Minas Gerais, os agentes da ANP estiveram presentes em campo nos municípios de Betim, Santa Luzia, Belo Horizonte, Confins, Contagem, Lagoa Santa, Campos Gerais, Coqueiral, Nepomuceno, Varginha, Passos e Barbacena. Ao todo foram realizadas 46 fiscalizações em postos de combustíveis, revendas de GLP e postos de combustíveis de aviação.
Em Passos, um revendedor de combustíveis foi autuado por irregularidades no painel de preços ao consumidor.
No município de Santa Luzia, duas revendas de GLP foram interditadas: a primeira por não possuir autorização para o exercício da atividade; e a segunda, que também foi autuada, por não possuir os extintores mínimos exigidos, dentro do prazo de inspeção.
Em Barbacena, uma revenda de combustíveis foi autuada por ausência dos instrumentos de análise obrigatórios, para realização do teste de qualidade dos combustíveis que pode ser exigido pelo consumidor.
Já em Nepomuceno, um revendedor de combustíveis foi autuado por armazenar combustíveis fora dos tanques subterrâneos.
São Paulo
Houve fiscalização em 26 postos de combustíveis, uma distribuidora de GLP e quatro distribuidoras de combustíveis nas cidades de Caieiras, Guarulhos, Mauá, Ribeirão Pires, Santo André, São Caetano do Sul e São Paulo.
Em São Paulo, um posto de combustíveis foi autuado por exibir marca comercial de distribuidor estando cadastrado na ANP como bandeira branca.
Goiás
Os agentes da ANP estiveram nos municípios de Anápolis, Anicuns, Aparecida de Goiânia, Avelinopolis, Goiânia, Goianápolis e Senador Canedo. Ao todo, foram fiscalizados 13 postos de combustíveis automotivos, uma revenda de combustíveis de aviação e um distribuidor de combustíveis líquidos. Nenhuma irregularidade foi encontrada.
Mato Grosso
Em Sorriso, os agentes fiscalizaram duas revendas de GLP e nenhuma irregularidade foi encontrada.
Santa Catarina
As ações de fiscalização no estado abrangeram cinco postos de combustíveis e cinco revendas de GLP nas cidades de José Boiteux, Dona Emma e Witmarsum.
Em Dona Emma, um posto de combustíveis foi autuado por não possuir medida-padrão lacrada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e uma revenda de GLP recebeu autuação por não possuir balança decimal em perfeito funcionamento e certificada pelo Inmetro, para pesagem dos botijões.
Em José Boiteux, fiscais autuaram um posto de combustíveis por não possuir os equipamentos necessários para a análise de qualidade dos combustíveis, teste que pode ser exigido pelo consumidor. Uma revenda de GLP foi autuada por não possuir balança decimal em perfeito funcionamento, por não possuir certificado do Inmetro e por não exibir os preços praticados dos recipientes cheios de GLP.
Rio Grande do Sul
Agentes da ANP estiveram nas cidades de Progresso, Marques de Souza, Minas do Leão, Eldorado do Sul e Guaíba para a fiscalização de oito postos de combustíveis e sete revendas de GLP.
Em Minas do Leão, uma revenda de GLP foi interditada por operar sem autorização da ANP. Na cidade, um posto de combustíveis foi autuado por não possuir os equipamentos necessários para análise dos combustíveis.
Paraná
Os fiscais da ANP verificaram o funcionamento de 13 postos de combustíveis nas cidades de Maringá, Paranavaí e Peabiru. Em Paranavaí, a ANP atuou em uma força-tarefa com o Ministério Público (MP-PR) e a Secretaria de Fazenda (SEFA-PR).
Em Peabiru, um posto de combustíveis foi autuado por não conformidade em relação ao teor de etanol para a gasolina comum, com 61% de etanol anidro (o determinado na legislação é 27%), e por armazenar gasolina C comum fora dos tanques subterrâneos. O estabelecimento teve seis bicos e um tanque interditados.
Alagoas
Foram realizadas ações de fiscalização em 14 postos de combustíveis nas cidades de Arapiraca, Atalaia, Belo Monte, Carneiros, Igaci, Maceió, Major Isidoro e Palmeiras dos Índios.
Em Atalaia, um posto de combustíveis foi autuado e interditado por comercializar combustível fora das especificações da ANP.
Em Palmeira dos Índios, um posto de combustíveis foi autuado por ausência dos instrumentos necessários para a análise de qualidade dos combustíveis, que pode ser exigido pelos consumidores.
Bahia
A ANP fiscalizou 11 postos de combustíveis e uma revenda de GLP nas cidades de Ilhéus e Itabuna.
Em Ilhéus, um posto de combustíveis foi autuado por manter termodensímetro (equipamento acoplado às bombas de etanol para verificar aspectos de qualidade) em desacordo com a legislação. Três outros postos da cidade foram autuados por apresentar válvula de segurança de mangueira e instalações de equipamentos em desacordo com a legislação, e dois postos foram notificados por não dispor de medida-padrão de 20 litros, instrumento utilizado para testes de aferição do volume dispensado pelos bicos de abastecimento.
Em Itabuna, dois postos de combustíveis foram autuados por apresentarem termodensímetro em desacordo com a legislação. Um outro posto da cidade foi autuado pelo mesmo motivo e por ausência dos instrumentos necessários para a análise de qualidade dos combustíveis, que pode ser requisitada por qualquer consumidor.
Ceará
No Ceará, agentes da ANP estiveram em nove revendas de GLP e em três distribuidoras de GLP nas cidades de Caucaia, Fortaleza, Pacatuba e Maracanaú.
Em Fortaleza, uma distribuidora de GLP foi autuada por apresentar falhas no sistema de vedação dos botijões de 13 kg (P13) cheios.
Em Maracanaú, uma revenda de GLP foi autuada por painel de preços ausente ou em desacordo com a legislação e por exibir marca comercial de distribuidor estando cadastrada na ANP como bandeira branca.
Em Pacatuba, uma revenda de GLP foi autuada por armazenar recipientes transportáveis fora da área de armazenamento e por painel de preços ausente ou em desacordo com a legislação.
Piauí
Foram fiscalizados quatro postos de combustíveis, uma revenda de GLP e 13 estabelecimentos não regulados, com suspeita de revenderem GLP sem autorização da ANP, nas cidades de Palmeira do Piauí e Cristino Castro.
Em Palmeira do Piauí, foi confirmada a suspeita de revenda de GLP em dois estabelecimentos não regulados, que foram interditados, além de autuados por não obedecerem às condições mínimas de segurança.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).