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Resultados das ações de fiscalização da ANP no mercado de combustíveis (11 a 14/7)
No período de 11 a 14 de julho, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em dez unidades da Federação.
Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas.
A ANP também verifica se todas as informações estão sendo prestadas de forma correta ao consumidor. Na última semana, a Agência vem verificando o cumprimento do Decreto nº 11.121/2022, que tornou obrigatória a exibição dos preços dos combustíveis líquidos na data de 22/06/2022, além do preço atual, já obrigatoriamente exibido em seus painéis. Em algumas localidades, a ANP atuou em conjunto com Procons, a partir de convênios ou parcerias.
No segmento de distribuição dos combustíveis líquidos a ANP e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) atuaram com vistas a verificar o impacto nos preços dos combustíveis, decorrente das reduções tributárias, recentemente aprovadas pelo Congresso Nacional. Nesse período, o trabalho de fiscalização resultou em ações, no total, em 16 bases de distribuição, em todas as regiões.
A Agência realiza ainda outras ações em parceria com diversos órgãos públicos, em operações conjuntas ou forças-tarefa.
Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de distribuidoras e postos de combustíveis; revendas e distribuidoras de GLP; transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs); produtores de lubrificantes; revendas de óleo lubrificante; pontos de abastecimento; revendas de combustível de aviação; coletores de óleo lubrificante usado; rerrefinadores; bases de armazenagem de óleo lubrificante; e terminais de combustíveis:
Distrito Federal
Os fiscais da ANP estiveram na Asa Sul, Asa Norte, SIA e Taguatinga para inspecionar o funcionamento de 23 postos de combustíveis, uma revenda de GLP e duas distribuidoras de combustíveis. As ações de fiscalização nos postos foram realizadas em parceria com o Procon-DF, e nas distribuidoras em conjunto com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Nenhuma irregularidade foi encontrada, sendo que em um posto da Asa Norte foi aplicada medida reparadora de conduta (MRC) por não manter as informações de preços estabelecidas pelo Decreto n. 11.121/2022. A MRC concede prazo ao estabelecimento para que repare irregularidade verificada nas ações de fiscalização da Agência e, caso não se adeque, será autuado.
Nas distribuidoras fiscalizadas, foram realizadas coletas de amostras de óleo diesel B para análises laboratoriais de qualidade. Os estabelecimentos também foram notificados para apresentação de notas fiscais de aquisição e venda de produtos.
Goiás
As equipes de fiscalização estiveram em Senador Canedo, onde uma distribuidora de combustíveis teve dois tanques aéreos interditados devido a falta de segurança das instalações.
Mato Grosso
Houve uma ação de fiscalização em um posto de combustíveis do município de Sorriso, que fez parte do Acordo de Cooperação Técnica da ANP com a Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Procon Municipal). Nenhuma irregularidade foi encontrada.
São Paulo
No estado, os fiscais da Agência estiveram nos municípios de Araraquara, Bauru, Gália, Guarujá, Itapevi, Itaquaquecetuba, Osasco, Piracicaba, Presidente Prudente, Santo André, São Bernardo do Campo, São Carlos, São Paulo e Suzano. No total, foram fiscalizados 52 agentes econômicos, entre revendas de GLP, postos de combustíveis, revendas de combustível de aviação, revendedor de lubrificantes, distribuidoras de GLP e de combustíveis, coletor de óleo lubrificante usado e um rerrefinador.
Na capital, a ANP realizou uma ação conjunta com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) em duas distribuidoras de combustíveis para levantamento de informações sobre os preços praticados em função das recentes alterações na legislação, cujos dados serão analisados após o cumprimento da notificação.
Ainda em São Paulo, um posto de combustíveis foi autuado e teve um bico de etanol hidratado aditivado interditado por aferição irregular na bomba medidora. Um revendedor de lubrificantes teve 134 litros de óleo lubrificante acabado apreendidos por falta de registro do produto na ANP. Também na capital do estado, outro posto de combustíveis foi autuado por ostentar marca comercial enquanto está cadastrado na Agência como bandeira branca.
Um posto de Bauru foi autuado e interditado totalmente (oito bicos e quatro tanques) por falta de autorização da ANP. Foram apreendidos 260 litros de gasolina comum e 490 litros de etanol hidratado neste posto.
Em Presidente Prudente, onde a ANP participou de operação conjunta com a Polícia Civil, um posto de combustíveis foi autuado por não possuir termodensímetro acoplado em bomba de etanol hidratado e por desatualização cadastral de equipamentos e tanques.
Na cidade de Guarujá, um posto revendedor de combustíveis foi autuado por uma série de irregularidades: operar um bico de gasolina comum com aferição irregular, que foi interditado; não possuir todos equipamentos para testes de qualidade dos combustíveis (que podem ser exigido pelo consumidor); possuir termodensímetro sem operar adequadamente em bomba de etanol hidratado; e utilizar equipamento medidor em má condição de uso, tendo um bico de etanol hidratado e um bico de gasolina comum interditados.
Em Osasco, um posto de combustíveis teve 73 litros de óleo lubrificante apreendidos por falta de registro do produto na ANP. Já em Itaquaquecetuba, uma revenda de GLP foi autuada por falta de balança decimal, utilizada na pesagem dos vasilhames quando solicitado pelo consumidor.
Paraná
A ANP realizou ações de fiscalização em 15 postos de combustíveis e três transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs) nas cidades de Ampére, Cafelândia, Cascavel, Curitiba, Palotina, Pérola D’Oeste, São José dos Pinhais e Toledo.
Santa Catarina
Dezesseis postos de combustíveis, duas revendas de GLP, um transportador-revendedor-retalhista (TRR), um ponto de abastecimento e uma base de armazenagem de óleo lubrificante foram fiscalizadas no estado. As ações de fiscalização ocorreram nas cidades de São Lourenço do Oeste, Palma Sola, Dionísio Cerqueira, Descanso, São Miguel do Oeste, Navegantes, Curitibanos, Brusque, Faxinal dos Guedes, Ponte Serrada e Concórdia.
Em Dionísio Cerqueira, um posto de combustíveis foi autuado porque exibia marca comercial apesar de estar cadastrado na ANP como bandeira branca, além de comercializar óleos lubrificantes sem registro na Agência.
Já em Concórdia os fiscais autuaram um ponto de abastecimento por comercializar combustível obtendo vantagem lucrativa. Na cidade de Ponte Serrada, um posto de combustíveis foi autuado por exibir painel de preços sem o preço de todos os combustíveis comercializados, além de não dispor de termodensímetro instalado na bomba medidora de etanol hidratado.
Rio Grande do Sul
Ao todo, 21 agentes econômicos foram fiscalizados no estado neste período, sendo 15 postos de combustíveis, quatro revendedores de óleo lubrificante e duas distribuidoras de combustíveis líquidos. As ações de fiscalização aconteceram nos municípios de Viamão, Canoas, Porto Alegre, Alvorada, Estância Velha e Esteio.
Um posto de combustíveis de Viamão foi autuado por comercializar óleo diesel B S500 comum fora das especificações da ANP. Um tanque do produto foi interditado.
Em Porto Alegre, um revendedor de óleo lubrificante foi autuado por comercializar lubrificantes sem autorização da Agência.
Bahia
As ações de fiscalização foram realizadas em 20 agentes econômicos das cidades de Ilhéus, Itabuna e Jequié. Foram vistoriados os segmentos de revenda de combustível para aviação, posto de combustível, revenda de GLP, distribuidoras de combustível e GLP e terminal de combustíveis.
Em Jequié, onde a ANP atuou em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), um posto foi autuado por não ter os instrumentos de análise dos combustíveis. Na mesma cidade, uma revenda de GLP recebeu autuação por falta de segurança das instalações, problema que foi corrigido durante a ação de fiscalização.
Em Itabuna, 11 distribuidoras de combustíveis foram notificadas para apresentar manifestação administrativa quanto à variação dos preços de compra e de venda, a partir do dia 22/06/2022, traçando breve histórico desses preços e demonstrando se houve ou não a redução dos valores decorrente da variação negativa dos custos tributários.
Rio de Janeiro
Foram fiscalizados 12 postos e uma distribuidora de combustíveis. As equipes da Agência estiveram nos seguintes municípios: Rio de Janeiro, Duque de Caxias e São Pedro da Aldeia. Houve parcerias com o Procon Estadual e o Procon de São Pedro da Aldeia.
Não foram encontradas irregularidades nos postos de combustíveis, onde os fiscais, além do trabalho de rotina, observaram o cumprimento do Decreto nº 11.121/2022, de 6 de julho de 2022.
Minas Gerais
A ANP fiscalizou 44 agentes regulados no estado, passando pelos municípios de Contagem, Belo Horizonte, Arcos, Formiga, Betim, Lagoa Santa, Congonhal, Ipuiúna, Pouso Alegre e Senador José Bento. Foram vistoriados distribuidores de GLP e de combustíveis líquidos, postos de combustíveis e produtores de lubrificantes.
Nos postos de combustíveis, além do trabalho habitual, a ANP está fazendo a verificação e coleta dos preços de venda praticados, além de conferir a implementação do quadro de preços exigido pelo Decreto nº 11.121, de 6 de julho de 2022.
Em Betim, as principais distribuidoras de combustíveis líquidos foram notificadas para apresentarem relatórios dos preços de compra e de venda nas datas em que foram decretadas as quedas nas alíquotas dos impostos estaduais e federais, a fim de se verificar o histórico de repasse dos valores aos postos revendedores. Este trabalho contou com a colaboração da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça.
Na cidade de Pouso Alegre, dois postos foram autuados, sendo um por irregularidades no painel de preços e um por abastecimento em recipiente sem selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Em Arcos, houve autuações por ausência do termodensímetro na bomba abastecedora de etanol hidratado, irregularidades no painel de preços, ausência dos instrumentos de análise dos combustíveis, que pode ser solicitada pelos consumidores, e abastecimento em recipiente irregular.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).