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RenovaBio: ANP abre participação social para as novas versões da RenovaCalc
A ANP disponibilizou hoje, para participação social, até 16/9/2026, as novas versões da RenovaCalc, ferramenta de cálculo da intensidade de carbono dos biocombustíveis e da documentação técnica associada. As versões foram elaboradas por integrantes do Grupo Técnico RenovaBio em decorrência da publicação da Resolução ANP nº 984/2025 e da revisão das premissas metodológicas utilizadas no cálculo da Nota de Eficiência Energético-Ambiental (NEEA).
As atualizações contemplam a incorporação de novas bases de dados, a revisão de fatores de emissão de gases de efeito estufa (GEE), a atualização de parâmetros energéticos e o aperfeiçoamento de procedimentos metodológicos. As mudanças buscam ampliar a representatividade das condições produtivas observadas nas diferentes cadeias de biocombustíveis e aumentar a robustez dos cálculos empregados no âmbito do RenovaBio.
Com o objetivo de promover ampla participação social e assegurar a transparência do processo de atualização metodológica, a ANP disponibiliza essas novas versões da ferramenta para análise da sociedade, do setor regulado, da comunidade acadêmica e de demais interessados.
As versões atualizadas, a documentação técnica correspondente e as orientações para envio de contribuições estão disponíveis na página da ferramenta. Os prazos e procedimentos para manifestação também podem ser consultados no mesmo endereço.
Como funciona o RenovaBio
O RenovaBio é a Política Nacional de Biocombustíveis. Um de seus principais instrumentos é o estabelecimento de metas nacionais anuais de descarbonização para o setor de combustíveis, de forma a incentivar o aumento da produção e da participação de biocombustíveis na matriz energética de transportes do país.
As metas nacionais são estabelecidas pelo CNPE e são anualmente desdobradas, pela ANP, em metas individuais compulsórias para os distribuidores de combustíveis, conforme suas participações no mercado de combustíveis fósseis.
As distribuidoras de combustíveis deverão comprovar o cumprimento de metas individuais compulsórias por meio da compra de créditos de descarbonização (CBIO), ativo financeiro negociável em bolsa, derivado da certificação do processo produtivo de biocombustíveis com base nos respectivos níveis de eficiência alcançados em relação a suas emissões - Nota de Eficiência Energético-Ambiental (NEEA).
As calculadoras RenovaCalc são uma ferramenta utilizada para o cálculo da intensidade de carbono dos biocombustíveis e para a determinação da NEEA das unidades produtoras e importadoras que participam do RenovaBio.
Assessoria de Imprensa da ANP (para atendimento dos jornalistas)
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