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Gás natural
Gasodutos de transporte: ANP prorroga o prazo da Consulta Pública nº 1/2025
A Diretoria da ANP aprovou a prorrogação do prazo da Consulta Pública nº 1/2025, por 10 dias, passando seu término para 31 de julho de 2025.
A Consulta e Audiência Públicas nº 1/2025 visam ao recebimento de contribuições sobre a minuta de resolução para regulamentar as diretrizes, os procedimentos e os limites das características técnicas de diâmetro, pressão e extensão a serem considerados para classificação de gasodutos de transporte, em cumprimento ao disposto no art. 7º, inciso VI da Lei do Gás (Lei nº 14.134, de 2021).
A data da audiência pública foi mantida para 13/8/2025, a partir de 14h, na modalidade virtual, por meio do aplicativo Teams.
A prorrogação foi solicitada pela Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), Associação Brasileira do Biogás e do Biometano (ABiogás), o Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Minas e Energia (FNSME) e o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste).
A consulta pública tem o objetivo de estimular o debate técnico em torno do tema e dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP.
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