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Gás natural: ANP suspende temporariamente terceira fase da revisão tarifária do transporte
A Diretoria da ANP decidiu hoje (9/11) sobrestar (suspender temporariamente), por 15 dias, a ação regulatória que trata da terceira fase da revisão tarifária do transporte de gás natural para o ciclo 2026–2030. Essa fase se refere à abertura de consulta e audiência públicas sobre metodologia, Receita Máxima Permitida (RMP) e tarifas de transporte.
Também ficaram sobrestadas as análises dos recursos enviados pelas transportadoras à ANP sobre o processo de revisão tarifária, ressalvadas as providências necessárias à preservação dos prazos legais e à continuidade dos serviços de transporte.
A decisão tem como base informações enviadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME), por meio de ofício à ANP, informando sobre o interesse da Petrobras e da Nova Transportadora do Sudeste S.A. (NTS) em desenvolver discussões voltadas a potenciais soluções consensuais para a modicidade tarifária no sistema de transporte de gás natural da NTS, com vistas a reduzir o custo da rede de transporte de forma imediata e sustentável. Para isso, as empresas solicitaram interlocução do MME junto à ANP para concessão de prazo de 15 dias no cronograma regulatório em curso.
A Diretoria também determinou que a área técnica (Superintendência de Infraestrutura e Movimentação - SIM) e a Procuradoria Federal junto à ANP avaliem a possibilidade de adoção de soluções consensuais entre carregadores e transportadoras, inclusive quanto à possibilidade de sua utilização como alternativa ao procedimento ordinário de revisão tarifária, observadas as competências regulatórias da Agência e os direitos dos demais usuários.
Também foi determinado à SIM:
- Indicar, com base nos estudos e informações já produzidos, os eventuais impactos do sobrestamento sobre o cronograma da revisão tarifária e a possibilidade de prosseguimento individualizado do processo em relação às transportadoras não abrangidas pelas tratativas negociais, sem prejuízo do aproveitamento integral dos trabalhos técnicos já realizados;
- Avaliar, em conjunto com a Procuradoria Federal junto à ANP, os riscos ao abastecimento de gás natural e quais os instrumentos possíveis para garantir a realização dos investimentos já aprovados;
- Consultar as demais transportadoras abrangidas pelo processo de revisão tarifária, além da NTS, para identificar eventual interesse em soluções consensuais com seus carregadores, observada a necessidade de avaliação e aprovação pela ANP;
- Dar ciência ao Conselho de Usuários (CdU) acerca das tratativas negociais e de seus possíveis reflexos sobre a revisão tarifária, facultando-lhe apresentar manifestação sobre a matéria;
- Solicita à Petrobras e às transportadoras envolvidas que apresentem formalmente à ANP, no prazo de 15 dias, os termos e as condições das negociações em curso, acompanhados dos documentos e estudos que as fundamentam, de forma a permitir a avaliação de seus efeitos sobre as tarifas, os demais carregadores e o mercado de gás natural;
A Diretoria determinou ainda:
- A disponibilização pública dos documentos, estudos e demais elementos que integram o processo de revisão tarifária e dos recursos administrativos correlatos, ressalvadas as informações legalmente protegidas por sigilo, de modo a conferir transparência ao processo e permitir a avaliação objetiva dos potenciais benefícios das soluções negociadas;
– Oficiar o Tribunal de Contas da União (TCU) para que acompanhe o processo de revisão tarifária;
– Estabelecer contato com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para apresentar as informações contidas nos fatos relevantes da NTS em função da revisão tarifária atualmente conduzida pela ANP.
Assessoria de Imprensa da ANP (para atendimento dos jornalistas)
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