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Fiscalização de combustíveis: ANP divulga resultados de ações em mais de 300 agentes econômicos (25/10 a 04/11)
De 25/10 a 04/11, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em diversos estados, nas cinco regiões do país.
Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas.
Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. Neste período, por exemplo, houve parcerias com órgãos estaduais de metrologia (SC e SP), Polícia Civil (também em SP) e com Procons, como o do Rio de Janeiro e os dos municípios de Sorriso/MT e Santa Maria/RS.
Veja abaixo os resultados das principais ações em mais de 300 agentes econômicos de 13 unidades da Federação, nos segmentos de postos de combustíveis automotivos e de aviação; revendas de GLP (gás de cozinha); distribuidores de combustíveis, de GLP e de solventes; produtores de biodiesel; produtores de óleos lubrificantes; transportadores-revendedores-retalhistas (TRR); e pontos de abastecimento:
Amazonas
Na semana de 25 a 29/10, foram fiscalizados 2 produtores de lubrificantes e coletadas amostras para análise, atendendo a denúncias recebidas pela Ouvidoria da Agência. Também atendendo a denúncias, desta vez postadas em vídeos nas mídias sociais, fiscais da ANP estiveram em dois postos que estariam comercializando gasolina com água, mas as análises dos combustíveis não atestaram irregularidades.
Nesta semana (1 a 5/11), em Manaus, em força-tarefa envolvendo equipes da ANP, Ibama, IPAAM, Marinha e Delegacia Fluvial, foram fiscalizados uma embarcação de transporte de resíduo oleosos e um posto flutuante. Houve autuação e interdição de bomba abastecedora no posto flutuante por operação com defeitos (bomba baixa e vazamento) e por questões de segurança, obstrução de hidrante, de placa de aviso e advertência e por manter mercadoria de consumo na ilha de bombas.
Em Manaus houve ainda operação em conjunto com Ibama, Marinha, IPAAM, Defesa Civil e Antaq, durante a qual foram vistoriadas empresas e realizado simulado de derramamento de óleo diesel envolvendo embarcações.
Acre
Na semana de 25 a 29/10 equipes da ANP, em cooperação com equipes do Procon/AC concluíram a segunda fase de coleta de amostras de combustíveis no estado. Foram coletadas 72 amostras, nas cidades: Xapuri, Feijó, Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Rodrigues Alves, Sena Madureira, Mancio Lima e Senador Guiomar em um total de 31 postos. Também ocorreu interdição de uma bomba na cidade de Rio Branco, por fornecer volume menor que o devido.
Tocantins
De 25 a 28/10, a ANP fiscalizou, no estado, dez postos de combustíveis e três revendas de GLP em Palmas e Porto Nacional, em Tocantins.
Em Porto Nacional, um posto foi autuado por fornecer menos combustível do que o indicado na bomba, sofrendo interdição de um bico de gasolina C comum. Outros três postos na cidade foram autuados por diversas infrações: não possuir equipamentos para testes de qualidade dos combustíveis (que podem ser exigidos pelo consumidor); não exibir corretamente os preços de todos os combustíveis no painel de preço na entrada do estabelecimento; e exibir marca comercial de distribuidor estando cadastrado na ANP como bandeira branca (sem vínculo com qualquer distribuidora).
Ainda em Porto Nacional, uma revenda de GLP foi autuada por não dispor de balança decimal para pesagem dos botijões quando solicitada pelo consumidor, não exibir os preços de venda, não utilizar transporte adequado para entrega dos botijões em domicílio e dificultar o livre acesso do fiscal às suas instalações.
Mato Grosso
De 25 a 28/10, em Mato Grosso, foi realizada, na cidade de Sorriso, operação conjunta e reforço de treinamento com os servidores do Procon Municipal, órgão que mantém acordo de cooperação técnica com a ANP. Foram fiscalizados cinco postos de combustíveis e nove revendas de GLP. Duas revendas de GLP foram interditadas: uma por não possuir autorização de operação da ANP, tendo 38 botijões de 13 kg (P13) apreendidos (24 cheios e 14 vazios); e a outra por fornecer recipientes cheios de GLP a empresa não autorizada pela Agência. Além disso, um posto foi autuado por falta de equipamentos de testes de qualidade dos combustíveis.
Nos dias 3 e 4/11, os fiscais estiveram em um posto de combustíveis e um TRR no município de Pontes e Lacerda. No posto, não foram encontradas irregularidades. Já o TRR foi autuado e interditado por armazenar 24 mil litros de combustível fora dos tanques, em desacordo com a autorização da ANP para operação das instalações.
Santa Catarina
Em Santa Catarina, foram fiscalizados, ao longo da semana de 25 a 28/10, oito postos de combustíveis. Os fiscais da ANP estiveram nas cidades de Capivari de Baixo, Florianópolis, Camboriú, Balneário Camboriú e Itajaí – nas três últimas, em parceria com o Instituto de Metrologia de Santa Catarina (IMETRO/SC).
Em Itajaí, um posto foi autuado por não possuir os equipamentos para realização de testes de qualidade nos combustíveis, que podem ser exigidos pelos consumidores. Foram também realizadas coletas de combustíveis para análises mais aprofundadas em laboratório credenciado pela ANP.
Rio Grande do Sul
Um produtor de biodiesel foi fiscalizado no município de Veranópolis, no Rio Grande do Sul, na semana de 25 a 28/10 Não foram encontradas irregularidades.
Nos dias 3 e 4/11, os fiscais da ANP estiveram em 10 postos no estado, resultando em cinco autuações. Em Porto Alegre, um posto foi autuado por falta do equipamento necessário para a realização da análise de qualidade dos combustíveis a pedido do consumidor e da medida-padrão de 20 litros, além contar com bombas de autosserviço operadas pelo consumidor, o que não é permitido pela legislação. Ainda na capital gaúcha, um posto recebeu um auto de infração por exibir, no painel, preços diferentes dos que estavam nas bombas medidoras, além de não ter os equipamentos necessários para testes de qualidade dos combustíveis. Em Santa Maria, foi realizada uma ação com o Procon Municipal, com três postos autuados por não realizar os testes de qualidade do combustível quando solicitados pelo consumidor.
Rio de Janeiro
Durante a de 25 a 28/10, foram fiscalizados cinco postos de combustíveis e uma revenda de GLP no município do Rio de Janeiro. Um posto foi interditado por não possuir inscrição estadual, documento necessário para emissão de nota fiscal. Já a revenda de GLP foi interditada por armazenar botijões acima da sua capacidade autorizada, e notificada por realizar o transporte de produto em motocicleta, o que é proibido pela ANP.
No sábado, 30/10, foi realizada ação em nove postos da Zona Oeste da Capital em parceria com o Procon-RJ. Dos nove, sete apresentaram alguma irregularidade. Somente em um posto, oito bicos de combustíveis foram lacrados. Ao todo 12 bicos de combustíveis foram interditados e os fiscais encontraram outros problemas como falha na exibição dos preços e produtos vencidos. Um estabelecimento foi reprovado nos testes de qualidade da gasolina comum e do etanol hidratado. O primeiro combustível apresentou teor de etanol anidro acima da especificação e o segundo foi reprovado no teor alcoólico. Além disso, mais dois bicos foram reprovados no teste do galão de 20 litros, que afere a quantidade de combustível entregue ao consumidor e informada no visor da bomba. Nesse mesmo posto, os fiscais constataram que a identificação do estabelecimento induz o consumidor a crer que possui bandeira, o que não é verdade.
Em um outro posto, dois bicos foram lacrados pela qualidade da gasolina que chegava a ter 66% de etanol anidro, sendo que a especificação da ANP determina que o valor deve ser de 27%. Outros dois bicos foram lacrados em outros dois postos por fornecer volume de combustível inferior ao registrado (“bomba baixa”). Dois postos estavam comercializando produtos com data de validade vencida entre óleos e fluidos de freio. Os agentes constataram também irregularidades na exibição dos preços, contrariando o decreto da transparência, que estabelece a forma em que o valor do combustível e a incidência dos impostos são exibidos ao consumidor.
Minas Gerais
Em Minas Gerais, de 25 a 28/10, a ANP fiscalizou 45 agentes regulados, nos segmentos de postos de combustíveis, revendas de GLP, distribuidoras de combustíveis e pontos de abastecimento. Os fiscais estiveram nas cidades de Belo Horizonte, Betim, Divino, São Francisco do Glória, Jacutinga, Poços de Caldas, São João da Boa Vista, Nova Lima e Viçosa.
Em Poços de Caldas foram lavrados cinco autos de infração em postos: um por ausência dos instrumentos para teste de qualidade; um por irregularidades no painel de preços; um por estar cadastrado na ANP como bandeira branca e exibir marca de distribuidora; um por irregularidades no equipamento para o teste de quantidade; e um por fornecer menos combustível do que o marcado na bomba, o que também gerou uma interdição.
Em Jacutinga, foram lavrados três autos de infração em postos, sendo dois por ausência dos instrumentos para testes de qualidade e um por irregularidades no painel de preços. E, no município de Divino, um posto foi autuado por não possuir equipamento para o teste de qualidade dos combustíveis.
No segmento de GLP, houve uma interdição de revenda em Belo Horizonte, devido às condições de segurança. E, com relação aos pontos de abastecimento, dois foram interditados em Viçosa, por funcionarem sem autorização da ANP. Como desdobramento, uma distribuidora de combustíveis em Betim também foi autuada, por fornecer combustíveis para um destes pontos de abastecimento.
De 1 a 4/11, a ANP fiscalizou 18 agentes econômicos no estado, nos segmentos de revendas de combustíveis e de GLP. Os fiscais estiveram nas cidades de Belo Horizonte, Itaúna, Vespasiano e Pará de Minas. Não foram lavrados autos de infração nos agentes fiscalizados.
São Paulo
No Estado de São Paulo, a ANP fiscalizou, de 25 a 28/10, 47 postos de combustíveis automotivos e um de aviação, 23 revendas de GLP e um produtor de óleos lubrificantes. As ações ocorreram na capital e nas cidades de Américo Brasiliense, Batatais, Boituva, Brodowski, Cerquilho, Diadema, Embu das Artes, Iperó, Pirassununga, Porto Feliz e Ribeirão Preto.
Em Ribeirão Preto, onde a ANP atuou em conjunto com o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-SP) e a Polícia Civil, um posto foi autuado e interditado totalmente duas vezes. No dia 25/10, os fiscais flagraram o posto comercializando gasolina C comum com teor de etanol anidro de até 65% (quando o estabelecido na legislação é 27%) e etanol hidratado combustível com teor alcoólico abaixo do permitido. O agente também estava com termodensímetros (equipamentos acoplados à bomba de etanol hidratado para verificar aspectos de qualidade) com defeito e não possuía equipamentos para a realização de testes de qualidade dos combustíveis. No dia seguinte (26/10), as equipes retornaram ao posto e o autuaram e interditaram novamente por, além dos problemas identificados no dia anterior, romper os lacres da interdição anterior.
Na cidade de São Paulo, um posto foi autuado por não atualizar dados cadastrais, junto à ANP, quanto à bandeira de distribuidora que ostenta, e uma revenda de GLP sofreu autuação por não atualizar dados cadastrais quanto à classe de armazenamento das instalações.
Em Batatais, um posto foi autuado por não exibir, no painel de preços, o valor da gasolina C aditivada. E, em Embu das Artes, uma revenda de GLP sofreu autuação por não dispor de balança para pesagem dos botijões pelos consumidores.
Nos dias 3 e 4/11, 35 agentes econômicos foram fiscalizados em São Paulo. Em Barueri, Jundiaí, São Pedro e Várzea Paulista, em 15 postos de combustíveis visitados, não foram identificadas infrações. Na capital, os fiscais estiveram em oito postos de combustíveis e seis revendas de GLP. Um posto foi autuado por não ter o equipamento necessário para a realização dos testes de qualidade a pedido do consumidor e por não informar corretamente, nas bombas, os preços e outro porque o termodensímetro instalado em uma bomba medidora de etanol hidratado combustível (EHC) estava defeituoso.
Em Brotas, não dispor do equipamento para testes de qualidade e a não atualização de dados cadastrais foi o motivo da autuação de um posto, de um total de três fiscalizados. Em Jaboticabal, os fiscais estiveram em dois postos, sendo que um recebeu auto de infração por não atualizar os dados cadastrais referentes à bandeira (marca comercial) que exibe.
Em Jardinópolis, em ação com o Ipem-SP e a Polícia Civil, um posto foi totalmente interditado por venda de gasolina comum com teor de etanol anidro de 41%, quando o permitido é 27%. Também foi constatado que o posto rompeu lacre aplicado em interdição anterior, que o termodensímetro instalado em uma bomba de etanol hidratado estava com defeito e a falta de equipamentos os testes de qualidade que podem ser exigidos pelo consumidor.
Bahia
Na Bahia, foram fiscalizados, de 25 a 28/10, ao longo da semana 16 postos de combustíveis, três revendas de GLP, três TRRs e oito bases de distribuidoras, sendo três de combustíveis, uma de solventes e quatro de GLP. Os fiscais estiveram nos municípios de Salvador, Camaçari, Candeias, São Francisco do Conde e São Sebastião do Passé. Na capital baiana, uma revenda de GLP foi autuada por estar com extintor descarregado.
De 1 a 4/11, foram fiscalizados nove agentes econômicos no estado, sendo seis postos revendedores em Salvador, um em Camaçari e, em Candeias, um posto revendedor e um terminal de combustíveis. Não foram constatadas irregularidades.
Ceará
De 25 a 28/10, a ANP fiscalizou 17 postos de combustíveis em Quixeramobim, no Ceará, resultando em autuações em dez deles.
Quatro postos foram autuados e sofreram interdições em bicos abastecedores por fornecerem menos combustível do que o registrado na bomba. Em um deles, também houve autuação e interdição por comercializar etanol hidratado fora das especificações, nos quesitos teor alcoólico e massa específica.
Três postos sofreram autuações por defeito no termodensímetro em bombas de etanol, sendo que um deles também não tinha equipamento para o teste de qualidade dos combustíveis nem painel com informação sobre preços. Outros dois postos também foram autuados por falta de equipamento para o teste de qualidade. E um estabelecimento sofreu autuação por não informar os valores para pagamento no cartão de crédito em seu painel de preços.
Pernambuco
Em Pernambuco, a ANP fiscalizou 14 postos de combustíveis nas cidades de Recife, Escada, Palmares e Paulista, de 25 a 28/10.
Em Recife, dois postos foram autuados por fornecerem menos combustível do que o registrado na bomba, sofrendo também interdições nos bicos abastecedores. Além disso, um posto foi autuado por estar fechado em horário de funcionamento obrigatório.
Na cidade de Escada, um posto foi autuado e sofreu interdição por comercializar gasolina C comum com 42% etanol anidro. Outro posto também teve bicos abastecedores interditados e foi atuado, por fornecer menos combustível do que o registrado na bomba.
Rio Grande do Norte
Três postos de combustíveis, três revendas de GLP, duas bases de distribuidoras de combustíveis e um ponto de abastecimento foram fiscalizados pela ANP, de 25 a 28/10, no Rio Grande do Norte. Os fiscais estiveram nos municípios de Natal, Ceará Mirim e São Gonçalo do Amarante. Em Ceará Mirim, um posto foi autuado por realizar entrega de combustível em domicílio, prática não autorizada pela ANP.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).