Fiscalização: ANP divulga resultado de ações em todas as regiões do país (2 a 5/5)

De 2 a 5/5, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 14 unidades da Federação, em todas as regiões do país.   

Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas.        

Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. Neste período, houve operações conjuntas com a Secretaria da Fazenda do Espírito Santo, Polícia Civil da Bahia e Inmetro-RS, entre outros.   

Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidores de combustíveis, revendas de GLP (gás de cozinha), revendas de combustível de aviação, transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs), distribuidoras de solventes, produtores de etanol, biodiesel e lubrificante, coletores de óleo e pontos de abastecimento:   

Santa Catarina 

Nove postos de combustíveis e uma revenda de GLP foram vistoriados por fiscais da Agência no estado. As ações aconteceram em Blumenau, Camboriú, Balneário Camboriú, Taió e Itajaí, sendo que, nessas duas últimas cidades, a ANP atuou em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF). 

Em Camboriú, uma revenda de GLP foi autuada por comercializar botijões de distribuidora diferente da que está autorizada pela ANP. No município de Balneário Camboriú, um posto foi autuado por exibir preços com duas casas decimais depois da vírgula no painel de preços e, na bomba medidora, apresentar três números depois da vírgula. 

Rio Grande do Sul 

A ANP esteve em sete postos de combustíveis, quatro revendas de GLP, dois transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs) e um ponto de abastecimento no Rio Grande do Sul, passando pelas cidades de Porto Alegre, São Leopoldo, Cruz Alta, Ijuí, Lagoa dos Três Cantos, Tapera e Espumoso. Na capital e em São Leopoldo, a Agência integrou uma força-tarefa com o Inmetro-RS e a Polícia Civil. 

No município de São Leopoldo, um posto foi autuado por apresentar blocos das bombas abastecedoras com vazamento, configurando má condição de uso e conservação. Em Tapera, um ponto de abastecimento foi autuado por alterar a capacidade de tancagem de óleo diesel e não comunicar à ANP dentro do prazo. 

Paraná 

Dez agentes econômicos, entre revendas de GLP, postos de combustíveis e transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs), foram fiscalizados nos municípios de Cambé, Jaguapitã e Londrina. Não foram encontradas irregularidades. 

Amazonas 

Os fiscais da ANP identificaram o armazenamento de condensado de gás natural em um tanque de distribuidor de combustível identificado como gasolina aditivada. A empresa foi autuada, o tanque interditado e foram apreendidos 145.300 litros do produto. 

Outra distribuidora recebeu três autuações por não atender integralmente a notificação anterior, dar destinação diversa da autorizada a produtos (combustíveis de aviação) e pelo não atendimento a requisitos de segurança de armazenamento. 

Rondônia 

Houve ações de fiscalização em Porto Velho e Ji Paraná, como parte da Operação Tentáculos II, realizada nos estados de Rondônia e Acre com vários órgãos como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Receita Federal e Polícia Ambiental, entre outros. 

Houve 16 autuações em Porto Velho, por irregularidades como transporte de etanol anidro sem nota fiscal e sem certificado de qualidade, transbordo de combustível entre balsas, por meio de caminhão de coleta de esgoto estacionado em rua, não lacração ou lacração irregular de caminhão tanque e revenda fracionada de combustível em recipiente não certificado pelo Inmetro. 

Acre 

As fiscalizações pertinentes à Operação Tentáculos II aconteceram em Rio Branco e Xapuri. 

Bahia 

As ações de fiscalização aconteceram em 30 postos de combustíveis e quatro pontos de abastecimento espalhados pelos municípios de Feira de Santana, Lauro de Freitas e Salvador. Em Feira de Santana, onde a ANP atuou em cooperação com a Polícia Civil, não foram encontradas irregularidades. 

Já em Lauro de Freitas dois postos foram autuados e tiveram, cada um, quatro bicos e um tanque de etanol interditados por comercializarem o combustível fora das especificações. Outros dois postos da cidade foram autuados e tiveram um bico abastecedor interditado, cada um, por apresentarem aferição irregular em bombas medidoras – um deles também não possuía a medida-padrão de 20 litros certificada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Ainda na cidade, um posto revendedor foi autuado por dificultar o trabalho dos fiscais. 

Um ponto de abastecimento, que estava operando como posto de combustíveis em Lauro de Freitas, foi autuado e teve três bicos e três tanques de gasolina comum, etanol hidratado e óleo diesel S10 interditados por não possuir autorização da ANP para o exercício da atividade. Outro ponto de abastecimento da cidade foi autuado e interditado por falta de segurança das instalações e por estar com instalações e equipamentos em desacordo com a legislação aplicável. As interdições abrangeram dois bicos e dois tanques de etanol hidratado e gasolina comum. 

Na capital, um posto de combustíveis foi autuado por comercializar etanol hidratado fora das especificações (quatro bicos e um tanque foram interditados). Outro posto foi autuado por não dispor de medida-padrão de 20 litros certificada pelo Inmetro. Ainda na capital, um ponto de abastecimento que operava como posto revendedor foi autuado e teve quatro bicos e dois tanques de gasolina comum e etanol hidratado interditados por não possuir autorização da ANP para o exercício da atividade. Houve também autuação e interdição de um outro ponto de abastecimento por falta de segurança das instalações e por estar com instalações e equipamentos em desacordo com a legislação aplicável (um bico e um tanque de etanol hidratado). 

Minas Gerais 

A ANP fiscalizou 51 agentes econômicos no estado, nos municípios de Nazareno, Carlos Chagas, Nanuque, Serra dos Aimorés, Espinosa, Mato Verde, Ibirité, Nova Lima e Sabará. Foram fiscalizados os segmentos de postos de combustíveis, revendas de GLP, produtor de etanol e ponto de abastecimento. 

Em Ibirité, foram interditadas duas revendas de GLP que funcionavam sem autorização. Foram apreendidos ao todo 108 vasilhames, entre cheios e vazios. Já em Nazareno, uma revenda de combustíveis foi autuada por não funcionar no horário mínimo estabelecido.  

Na cidade de Nanuque, uma revenda de combustíveis também foi autuada por não funcionar no horário mínimo estabelecido. No mesmo município, um revendedor de GLP foi autuado por armazenamento de vasilhames fora da área apropriada. Em Serra dos Aimorés, um produtor de etanol foi autuado por utilizar ponto de abastecimento sem a devida autorização da ANP. 

Rio de Janeiro 

Os fiscais estiveram em seis postos de combustíveis no Rio de Janeiro. Um deles foi autuado e teve um bico de abastecimento interditado por aferição irregular na bomba medidora. 

Espírito Santo 

Foram inspecionados 12 postos de combustíveis em quatro cidades do estado: Serra, Guarapari, Cariacica e Vila Velha. No município da Serra, das cinco empresas fiscalizadas, duas foram autuadas e tiveram dois bicos de GNV cada interditados por fornecerem o combustível acima da pressão máxima permitida na legislação. 

Em Cariacica, houve operação conjunta com a Secretaria da Fazenda do Espírito Santo e três postos de combustíveis foram inspecionados, sem registro de irregularidades. Nos postos fiscalizados em Vila Velha e em Guarapari também não foram encontrados problemas. 

São Paulo 

Houve ações de fiscalização nos segmentos de revenda de GLP, postos de combustíveis, revenda de combustível de aviação, distribuidora de solventes, produtores de lubrificante acabado, produtor de etanol, dois coletores de óleo lubrificante e um ponto de abastecimento. Os fiscais estiveram nos seguintes municípios: Bálsamo, Barueri, Cajamar, Campinas, Caraguatatuba, Cedral, Francisco Morato, Hortolândia, Ilhabela, Ipiguá, Jardinópolis, Jundiaí, Matão, Mirassol, Monte Aprazível, Onda Verde, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São Sebastião, Tabapuã, Taquaritinga, Ubatuba, Uchoa e São Paulo, onde houve atuação conjunta com a Polícia Civil. 

Na capital, um posto de combustíveis foi autuado, interditado totalmente (seis bicos e três tanques) e teve os produtos apreendidos por uma série de irregularidades: falta de autorização da ANP; ter rompido os lacres de interdição anterior e comercializado os combustíveis fora de especificação; comercializar gasolina comum fora de especificação, com 72% de etanol anidro; comercializar etanol hidratado fora de especificação quanto ao teor alcoólico (91,82 º INPM); não possuir os equipamentos para testes de qualidade e não possuir tabela de arqueação nem outro equipamento metrológico para verificação dos estoques dos combustíveis.  

Ainda em São Paulo, um posto foi autuado e teve um bico de etanol hidratado interditado por aferição irregular na bomba medidora. Mesmo problema apresentado por outro estabelecimento da capital, que foi autuado e teve um bico de etanol hidratado e dois bicos de gasolina aditivada interditados. Outro posto da cidade foi autuado por não exibir corretamente os preços dos combustíveis. Houve também a autuação de dois postos revendedores que ostentavam marca comercial enquanto cadastrados como bandeira branca; um outro posto foi autuado por não possuir todos os equipamentos para testes de qualidade, que podem ser solicitados pelos consumidores e, por fim, um posto foi autuado por não operar no horário mínimo e por ostentar marca comercial enquanto está cadastrado como bandeira branca.  

Em Ubatuba, um posto de combustíveis foi autuado e teve um bico de gasolina premium aditivada e dois bicos de óleo diesel marítimo interditados por aferição irregular na bomba medidora. Já em Hortolândia, um posto foi autuado por descumprimento de pena de suspensão aplicada e por rompimento de lacres de interdição.  

No município de Ilhabela, um posto revendedor de combustíveis de aviação foi autuado por armazenamento de combustíveis irregular ao não atender às normas de qualidade, segurança e meio ambiente. A empresa foi notificada a devolver produto armazenado irregularmente ao distribuidor. 

Mato Grosso do Sul 

Houve ações de fiscalização nas cidades de Deodápolis, Dourados e Rio Brilhante, em cinco postos de combustíveis, uma revenda de GLP, quatro transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs), três produtores de etanol e um produtor de biodiesel. 

Um posto de Deodápolis foi autuado por defeito no termodensímetro acoplado à bomba abastecedora de etanol. Além disso, duas distribuidoras de combustíveis líquidos foram autuadas, em razão de fiscalizações realizadas nos TRRs, por não informarem o número dos envelopes de segurança das amostras testemunhas nos referidos documentos fiscais. 

Goiás 

Os fiscais da Agência verificaram o funcionamento de postos de combustíveis em Águas Lindas de Goiás e Jataí. Não foram encontradas irregularidades. 

Distrito Federal 

As ações de fiscalização se concentraram em postos de combustíveis do município de Águas Claras, onde não foram constatadas irregularidades. 

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil      

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.           

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.     

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.     

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).