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Entre os dias 6 a 10/7, a ANP realizou 260 ações de fiscalização com foco em preços abusivos
A ANP fez 260 ações de fiscalização esta semana (6 a 10/7) com foco no combate a preços abusivos de combustíveis, dando prosseguimento ao cumprimento das atribuições recebidas pelas Medidas Provisórias nº 1340/2026 e 1349/2026 e pelo Decreto nº 12.876/2026.
Do total das ações realizadas no período, 239 ocorreram em postos revendedores de combustíveis líquidos, 18 em revendedores de GLP, dois postos de combustíveis de aviação e um transportador-revendedor-retalhista (TRR). Foram aplicados 11 autos de infração por não cumprimento de notificação anterior solicitando documentos para a avaliação dos preços.
Nessas ações, a Agência também coletou informações e realizou notificações para envio, pelos postos, das notas fiscais de aquisição dos combustíveis dos últimos períodos. Esses dados serão analisados pela ANP e, em caso de caracterização de preços abusivos, poderão gerar autuações, processos administrativos e, ao final dos processos, multas. As multas criadas pela MP nº 1.340/2026 variam de R$ 50 mil e R$ 500 milhões de reais, dependendo da gravidade da conduta e do porte do eventual infrator.
Nova fase da fiscalização de preços abusivos
A ANP iniciou nova etapa na fiscalização de preços abusivos em 1º de julho, a partir de um plano que prevê ações ostensivas, educativas e coercitivas destinadas a coibir práticas oportunistas no mercado. A iniciativa terá duração inicial de três meses, permitindo reavaliação ao fim do período para adequação das ações às eventuais mudanças no cenário internacional e no arcabouço normativo. O plano prevê um incremento expressivo do esforço fiscalizatório da Agência, de mais de 40% no volume de fiscalizações, comparando os números de março a junho com os de julho a setembro.
Desde 16/3, quando a ANP deu início às fiscalizações sobre preços abusivos, após a publicação da MP nº 1.340/2026, até o momento, a Agência realizou 2.790 ações com esse foco, gerando 487 autos de infração, dos quais 23 por elevação, de forma abusiva, do preço dos combustíveis. Do total, 16 autos foram lavrados em face de distribuidoras de combustíveis (oito no estado de São Paulo, seis no Distrito Federal, um no Paraná e um no Rio de Janeiro), cinco para revendas de GLP (três no Ceará e dois no Pará) e dois autos lavrados em revendas de combustíveis no Ceará.
Outras fiscalizações na semana
Além das ações voltadas a preços abusivos, a Agência seguiu, esta semana, com suas ações de rotina para verificar a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, a adequação de equipamentos, documentações, entre outros aspectos de suas normas. No total, houve ações em 15 estados.
Agentes econômicos fiscalizados em operações que ainda estão em andamento não foram incluídos na planilha, de forma a preservar o sigilo das ações.
Veja mais informações sobre as principais ações realizadas nas unidades federativas do país:
Alagoas
Houve fiscalização em 19 postos de combustíveis nos municípios de Limoeiro de Anadia, Coite do Noia, São Sebastião, Arapiraca, Campo Grande, Craíbas, Feira Grande e Porto Real do Colégio. As ações tiveram foco em práticas de preços abusivos.
Foram lavrados quatro autos de infração, por motivos diversos e coletadas oito amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Amazonas
Em Manaus, 11 postos de combustíveis e uma revenda de GLP foram fiscalizados, com lavratura de um auto de infração por apresentar medida-padrão fora das especificações e não informar nas bombas a origem do combustível comercializado. Parte das ações teve foco em preços abusivos.
Ceará
Os fiscais estiveram em sete postos de combustíveis, uma revenda de GLP, duas distribuidoras de GLP, duas distribuidoras de combustíveis de aviação e um agente não regulado (revenda clandestina de GLP), em Fortaleza, Pacatuba, Aquiraz e Caucaia.
As ações tiveram foco em práticas de preços abusivos. Foram lavrados cinco autos de infração, por motivos diversos, e coletadas cinco amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Distrito Federal
Em Brasília, 22 postos de combustíveis foram fiscalizados, com lavratura de um auto de infração por dificultar a ação dos fiscais. Foram coletadas nove amostras de combustíveis para análise laboratorial. As ações tiveram foco em práticas de preços abusivos.
Goiás
Foram fiscalizados 13 postos de combustíveis e quatro revendas de GLP, em Planaltina, Itumbiara e Rio Verde. As ações tiveram foco em práticas de preços abusivos. Foram lavrados seis autos de infração, por motivos diversos, e coletadas 27 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Em Rio Verde e Itumbiara, as ações foram realizadas por meio de acordo de cooperação técnica com os Procons Municipais.
Mato Grosso do Sul
Um posto de combustíveis foi fiscalizado em Campo Grande, por meio de acordo de cooperação técnica com o Procon Municipal. A ação teve foco em prática de preços abusivos.
Não houve registro de irregularidades. Uma amostra de combustível foi coletada para análise laboratorial.
Minas Gerais
Foram fiscalizados 39 postos de combustíveis, em Belo Horizonte, Uberlândia, Fervedouro, Candeias, Itapeva, Nepomuceno, Três Pontas, Extrema, Perdões, Campo Belo, Candeias, Ouro Fino e Borda da Mata. As ações tiveram foco em práticas abusivas de preço.
Foram lavrados 17 autos de infração e dois de interdição, por motivos diversos, e coletadas 20 amostras de combustíveis para análise laboratorial.
Pará
As ações aconteceram em três postos de combustíveis e um produtor clandestino de cimento asfáltico, em Belém e Acará.
Em Acará, em ação conjunta com a Secretaria Estadual de Fazenda, foi lavrado um auto de infração e um de interdição em uma empresa que exercia atividade de produtora de óleo combustível e cimento asfáltico sem a autorização da ANP.
Paraíba
Dez postos de combustíveis foram fiscalizados em Curral de Cima, Baía da Traição, Mataraca, Pedro Regis e Mamanguape. As ações tiveram foco em práticas de preços abusivos.
Não houve registro de irregularidades. Duas amostras de combustíveis foram coletadas para análise em laboratório.
Pernambuco
Foram fiscalizados seis postos de combustíveis, um posto e uma distribuidora de combustíveis de aviação, em Recife, Jaboatão dos Guararapes e Olinda. As ações tiveram foco em práticas de preços abusivos.
Houve lavratura de um auto de infração, por abastecimento de gasolina em vasilhame sem certificação do Inmetro, e coleta de uma amostra de combustível para análise em laboratório.
Rio de Janeiro
Houve fiscalização em 27 postos de combustíveis e uma revenda de GLP, no Rio de Janeiro e em Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio e Armação dos Búzios. Parte das ações teve foco em práticas abusivas de preço.
Foram lavrados 11 autos de infração e quatro de interdição, por motivos diversos, e coletadas 19 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Em uma das ações na capital fluminense, a ANP atuou em conjunto com o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-RJ) e a Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD) da Polícia Civil.
Rio Grande do Sul
No estado, as ações tiveram foco em prática de preços abusivos. Foram fiscalizados 16 postos de combustíveis, nove revendas de GLP e uma distribuidora de GLP, em Porto Alegre, Campo Bom, Bom Retiro do Sul, Sapiranga, Novo Hamburgo, Agudo, Jaguari, São Leopoldo, Canoas, Santa Maria, São Jerônimo, Charqueadas e Santa Cruz do Sul
Foram lavrados 16 autos de infração e três de interdição, por motivos diversos, e apreendidos 18 botijões de GLP.
Roraima
Em Boa Vista, três postos de combustíveis e três revendas de GLP foram fiscalizados. Parte das ações teve foco em preços abusivos.
Houve lavratura de dois autos de infração e três de interdição, por motivos diversos.
A ANP atuou em conjunto com a Força Nacional de Segurança, o Ibama e a Anac.
Santa Catarina
Sete postos de combustíveis e uma revenda de GLP foram fiscalizados em Concórdia, Capinzal, Otacílio Costa e Balneário Camboriú. As ações tiveram foco em práticas abusivas de preço.
Foram lavrados um auto de infração e um de interdição, por comercializar etanol fora das especificações estabelecidas por lei, e apreendidos 2.007 litros de etanol.
São Paulo
Os fiscais estiveram em 23 postos, uma revenda de GLP, uma refinaria, uma planta de complexo petroquímico e uma distribuidora de combustíveis, em São Paulo, Valinhos, Santo André, Morungaba, Leme, Mauá e Barueri. Parte das ações teve foco em preços abusivos.
Foram lavrados três autos de infração e um de interdição, por motivos diversos, e coletadas seis amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou do formulário próprio para denúncias de agentes regulados.
Assessoria de Imprensa da ANP (para atendimento dos jornalistas)
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